Governos querem sempre diminuir o salário dos aposentados

Pedro do Coutto

O título deste artigo – creio – sintetiza uma triste verdade repetida seguidamente ao longo dos últimos cinqüentas anos, infelizmente. De Juscelino para cá o processo crítico contra o valor do trabalho humano e de sua contribuição social se evidenciou. Com a reforma do sistema previdenciário implantada em 59, o teto das aposentadorias (e pensões) pagas pelo INSS, que naquele tempo se chamava INPS, foi fixado em 20 salários mínimos. O governo JK, no seu final, criou também o pecúlio, que era formado pelos descontos praticados sobre os vencimentos dos aposentados que continuavam a trabalhar.

Muito bem. O teto das contribuições era, portanto, na média 10%, em cima de vinte mínimos. No governo José Sarney, quando Jáder Barbalho foi ministro da Previdência, o teto foi rebaixado para 10 SM. O que aconteceu? Uma injustiça total. Pois os que descontaram em cima de 20, ao se aposentar, passaram a receber, no máximo, dez pisos. Depois do vendaval chamado Fernando Collor, Itamar Franco, uma exceção, no final do mandato, reajustou todos os vencimentos em 30%, de forma linear.

Mas em 95 entrou em campo Fernando Henrique. Foi um desastre. Corrigiu os proventos sempre abaixo da inflação e, como se isso não bastasse, ainda por cima criou o fator previdenciário. Em dezembro de 98, sua maioria no Congresso aprovou (e promulgou) a emenda constitucional número 20. Ao atuais 26 milhões de aposentados e pensionistas (13 milhões para cada lado) sofreram mais um achatamento.

Colocando em sua campanha vitoriosa o compromisso de consertar o desastre, o presidente Lula somente recuperou – é verdade – o salário mínimo, mas não as aposentadorias e pensões acima do piso. Em consequência, o teto foi recalcado ainda mais, como nos porões de Paris, romance de Victor Hugo, transformados em fábrica de anões para venda aos circos do passado. A obra que contém tal imagem é “O Homem que Ri”, peça importante de literatura francesa e universal.

Lula, como eu disse, não corrigiu o absurdo, mas não o agravou. Para os que ganham acima do mínimo, aplicou o deflator do IBGE, seis por cento, por exemplo, em 2012, sobre o valor de 2011.

Com tudo isso a que me refiro, quem se aposentou há alguns anos com 10 SM, hoje recebe apenas 4. Tem cabimento isso? Descontou mais do que os que recebiam o mínimo e passou a ter reajustes menores que aqueles. Um absurdo.

Mas eis que agora surge outro, como revela Geralda Doca, em reportagem publicada na edição na edição de quinta-feira de O Globo, foto de Ueslei Marcelino. Num ano eleitoral, o ministro Guido Mantega reúne-se com o ministro Garibaldi Alves e com a ministra Miriam Belchior, para elaborar um projeto de lei, a ser enviado pela presidente Dilma Roussef ao Congresso, aumentando as idades de homens e mulheres para, além dos períodos de contribuição, poderem ter direito à aposentadoria.

Algo descabível. E desprezível. Uma traição à mensagem vitoriosa na campanha eleitoral de 2010. Mais uma tentativa, na série que parece interminável, de comprimir os vencimentos dos inativos. Os que continuam a trabalhar perderam o direito ao pecúlio, cortado por FHC, e agora ainda vão sofrer nova recalcamento?

Uma injustiça. Mais uma vez, o gesto político, se Dilma Roussef aceitar a iniciativa, não se compatibilizará com o compromisso eleitoral. Quando, afinal, os governantes vão chegar à conclusão que a Previdência depende é do nível de empregos e remuneração, uma vez que arrecada sobre as folhas de salário? A economia do sistema previdenciário rejeita fórmulas financeiras inspiradas na mágica. Que é o oposto de lógica.

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