Gurgel diz que projeto que restringe criação de partidos é inconstitucional

Débora Zampier  (Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer  ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do projeto a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma sucinta na página do processo na internet. “Opina pelo conhecimento e concessão da segurança”, informa.

Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o Supremo vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.

Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender projetos de lei ou emendas constitucionais em andamento no Congresso Nacional.

Como dizia o genial escritor alemão Erich Maria Remarque, “nada de novo no front ocidental”. A guerra entre Judiciário e Legislativo segue em frente. mas o que esperar de um Legislativo comandado por parlamentares como Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves? É desanimador. (C.N.)

 

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