Há ministros do Supremo que se transformaram em patronos da corrupção

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa. Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia – e cada dia tinha o seu – enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas nacionais em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça.

Em longa tradição do Direito Penal brasileiro, não há interdição a que o réu, condenado em segunda instância, inicie o cumprimento da pena de prisão. Essa é a jurisprudência atual e foi esse o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”.

RETROCESSO – Foi um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques. Tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante. A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos. Formou-se fila para as colaborações premiadas.

Fila de confessionário em domingo de Páscoa. Todos se apressavam em colaborar com a justiça, devolver dinheiro roubado, entregar os bens e os anéis mal havidos para salvar os dedos. E para poder usar o banheiro de casa. Subitamente, com a nova orientação, ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas.

No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?

CONTRADIÇÃO – Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.

Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional jamais o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Pelo mesmo motivo, aliás, não quiseram aprovar a PEC dos Recursos, com a qual o ministro Peluso pretendeu reduzir o elenco de possibilidades recursais que fazem amarelar os processos e produzem um Direito Penal eunuco.

DÓI NA ALMA... – É luta de vida ou morte para a impunidade. Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, saber que pelo menos cinco ministros do STF atuam com tanto denodo na mesma trincheira dos advogados de corruptos e corruptores. Nem se discuta se o STF pode, agindo no mundo dos fatos e vendo o Congresso que temos, reafirmar a bendita jurisprudência que está em vigor.

O que precisa ser afirmado é bem diferente: o STF deve manter o atual entendimento se não quiserem seus ministros se constituírem em protetores da corrupção. Se o Supremo abandonar a nação no relento da impunidade geral, quem a protegerá? De onde virá a Justiça?

23 thoughts on “Há ministros do Supremo que se transformaram em patronos da corrupção

  1. A pergunta que encerra o artigo de Puggina é crucial para o povo e país:
    “De onde virá a Justiça”?

    Se o Brasil atualmente se defronta com graves problemas em áreas vitais, incluindo a Justiça, com ênfase no Supremo, pois existem cinco ministros que estão comprometidos politicamente sem nenhum pudor, a justiça que se quer e que se conhece, isenta e imparcial, definitivamente foi afastada da Alta Corte!

    Afora a insegurança jurídica, chancela-se a impunidade, simplesmente abominável e uma espécie de destruição gradativa dos alicerces nacionais quanto à credibilidade deste poder, simplesmente decisivo ao cumprimento das leis e obediência à Constituição!

    Ora, se os ministros que têm por obrigação a manutenção da CF, e são os primeiros a fraudá-la, a interpreta-la mediante interesses e conveniências dos grandes criminosos contra o Brasil e sua população, definitivamente estamos à mercê de decisões e sentenças que atendem vontades pessoais.

    Logo, dê-se o nome que quiser a este procedimento abjeto, menos justiça!

    Portanto, do poder judiciário não se pode esperar justiça, e que nos remete a situações gravíssimas:
    Ou fazemos justiça pelas próprias mãos ou mudamos e, urgentemente, o modo como os ministros dos tribunais superiores são escolhidos.

    • Infelizmente o STF é hoje uma fonte mais nociva que as outras duas casas. Pois poderiam com a Lei frear essa anamolia social que estamos dentro. Muitos aqui passam o dia rindo da desgraça próprio como um câncer que mata lentamente.

    • Sr. Francisco,
      Assino.
      Eu venho dizendo há anos que o grande mal do País está neste pueteiro!
      Isso é um antro do mal. Da maldade calculada milimetricamente!
      Elês tem o rabo sujo!
      Todo mundo sabe, todo mundo está vendo.
      Temos que freiar essa turma COM FREIO A DISCO NAS QUATRO RODAS E ABS!
      Não há outra opção!
      Forte abraço
      Atenciosamente.

    • Caro Bendl.
      Corretíssimo seu comentário. Não há esperança democraticamente para mudar esse sistema podre e atrasado a curto ou médio prazo. Ganhe que ganhar as eleições, não conseguira mudar o sistema dominado pelos parlamentares, e com alguns ministros do STF, que defendem a impunidade. Os novos eleitos para o Congresso terão forçosamente obrigados a juntarem-se aos que dominam o congresso.
      Um forte abraço, saúde e paz.

  2. A aula da prof. Liana Cirne Lins sobre a prisão de Lula já teve quase 60 mil visualizações e 4 mil compartilhamentos. Todo mundo querendo fortalecer seus argumentos. Lula é preso político. Só Lula consegue isso: fazer leigos quererem assistir uma aula de duas horas na internet.

    https://goo.gl/uBwyhg

    Não adianta espernear, o lulismo segue firme e as eleições 2018 terão como grande protagonista: Lula.

  3. Quanto a estancar a sangria, os mecanismos já são muito bem conhecidos. As indicações políticas são hoje um dos maiores trunfos dos corruptos. Segóvia foi só um aperitivo. Dodge não conta o que foi fazer realmente em encontro fora da agenda com Temer. Transito em julgado, foro privilégiado, permissão do Congresso para investigar, para punir. Interpretações estapafúrdias da Constituição de forma dolosa para proteger mandatários e corruptos.

  4. pesquisa no google
    “Acesse TopBuzz- Ganhe uma grana postando artigos, videos e Gifs. Acesse Refereum- Ganhe Premios e Dinheiro Assistindo a Streams. acesse = Grupo do Discord: = Quer aprender a desenhar seu personagem de anime ou manga favorito? Click agora e veja como: = Quer aprender como ..”

    “Qual é a mentira que a Folha falou da Familia Bolsonaro. Conheço um …. Não coloque sua mão no fogo que vai queimar ele tem 20 anos de política e nunca falou nada dos outros e sempre o roubo ta acontecendo em todo lugar lá cuidar só isso irmão …. MUSICA DO BOLSONARO (2018) – VENCEDORTopBuzz News.”

  5. Muito tem sido dito e escrito sobre 3a. instância e até 4a. instância por juristas de todos os naipes, tendo em vista a celeuma da iminência e após a decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Na faculdade aprendi que o judiciário só tem duas instâncias ou dois graus de jurisdição, e os Tribunais Superiores (por exemplo: STJ e STF no que tange essa questão penal que envolve o homem mais honesto do que Jesus Cristo).
    A propósito da revisitação que 5 conhecidos ministros do STF querem promover no que concerne ao que decidiu o Pleno do STF em 2016 de que a execução da sentença penal condenatória mantida em grau de recurso de apelação criminal por colegiado de 2a. instância não fere o princípio da presunção de inocência, transcrevo a seguir interessante artigo do colega Acyr Bernardes sobre o assunto, pois certamente traz luz àqueles que são leigos no DIREITO, com o qual concordo em gênero, número e grau.

    JUDICIÁRIO SÓ TEM DUAS INSTÂNCIAS
    Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
    Por Acyr Bernardes

    DISCUTE-SE A REGRA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 5º, INCISO LVII:

    “NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”

    A distribuição da Justiça se dá com a aplicação do Direito aos fatos e provas do processo (conjunto probatório).

    Da mihi factum, dabo tibi jus = dá-me os fatos, e dar-te-ei o Direito.

    Os fatos do processo são colhidos na fase investigatória do inquérito e/ou da instrução processual, já em fase de desenvolvimento na esfera judicial.

    Uma vez consolidados os fatos e as provas, com o final da fase instrutória, o processo fica disponível às partes e eventuais terceiros interessados, para cada um a seu modo, e no seu interesse, se debruçarem sobre o conjunto probatório e o direito que a eles deva ser aplicado, e para exporem suas ponderações e proporem a solução a ser dada à questão.

    Posto assim, pode-se considerar como ponto pacificado, que o juiz que preside o processo tem, ante si, os fatos e as provas trazidos, ou melhor, levados para os autos do processo pelas partes e, por vezes, pelo próprio juiz em decorrência de diligência de sua própria iniciativa = de ofício, e serão revolvidos, esmiuçados, decompostos, analisados e avaliados pelas partes.

    A tanto se diz que o processo chegou ao seu apogeu na coleta de todos os elementos necessários à formação do convencimento do Juiz para o proferimento da Decisão final, que irá esgotar a instância de sua atuação.

    Lançada a Decisão dessa 1ª instância, na hipótese de condenação do réu, caberá a ele a faculdade de recorrer à instância revisora, ou seja, à 2ª instância, à qual é devolvida toda a matéria contida e apreciada na instância recorrida, o que significa que o Tribunal de 2ª instância, ante as razões e contrarrazões do (s) recurso (s) , irá esquadrinhar os fatos, as provas e a própria sentença, evidentemente, e, em consideração a isso, irá decidir se sobre toda essa situação fática, o juiz ad quem (de 1ª instância), bem aplicou o direito ao condenar o réu, por sua sentença.

    Uma vez confirmada a sentença condenatória, os fatos do processo, o conjunto probatório e o direito disposto em decorrência deles, estão, definitivamente, consolidados, consubstanciados e imutáveis na sustentação do direito declinado em razão deles pela instância revisora.

    Ou seja, as instâncias se encontram esgotadas, exauridas; não existem outras instâncias revisoras de mérito.

    Os Tribunais Superiores, (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), não se constituem em instâncias; não lhes é permitido o reexame de fatos e provas e, sequer do Direito a eles aplicado.

    Uma vez confirmada a sentença condenatória, os fatos do processo e o direito disposto em decorrência deles estão, definitivamente, consolidados.

    Ou seja, as instâncias se encontram esgotadas, exauridas; não existem outras instâncias.

    Os Tribunais Superiores, (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), não se constituem em instâncias revisoras de conjunto probatório e do direito a ele aplicado; não lhes é permitido o reexame de fatos e provas e, sequer do Direito.

    No Dicionário Jurídico Piragibe – 2ª ed. lê-se a respeito do Recurso Especial (STJ):

    “Recurso de natureza política, criado pela Constituição de 88, cabível de decisão que viola lei federal ou previstos no artigo 105, III, da CF/88. Não discute conjunto probatório”, o que significa que não discutirá o Direito e culpabilidade do réu condenado, tampouco sobre tanto poderá dispor.

    Quanto ao Recurso Extraordinário (STF), o mesmo Dicionário Jurídico indica:

    “Desde então ( C/F 1891) esteve presente nas constituições e nas leis, com maior ou menor amplitude, como imperativo do regime federativo para tutelar os mandamentos constitucionais”.

    Com essas premissas lançadas, poder-se-á considerar que, uma vez condenado o réu, em segunda instância, é, o mesmo, considerado culpado, ante a natureza e amplitude dos recursos frente a ela permitidos, como já visto; a presunção de inocência não mais poderá ser invocada.

    Assim temos: se Sentença de 2ª e última instância, ao aplicar o direito sobre os fatos processo, julga o réu culpado e se os Fatos do processo e o Direito a eles aplicado se consolidam definitiva e imutavelmente, com a sentença condenatória, não sujeitos que estão, a modificação, na tramitação do processo, por qualquer dos recursos contra ela admitidos, é lícito concluir-se que para efeito de considerar-se o réu culpado, basta a sentença condenatória de segunda instância, independentemente da tramitação do processo, em caso de recurso a Tribunais Superiores; os efeitos da sentença, em seu mérito, não acompanha a caminhada do processo, ou seja, se quedou hígida, intocável, quanto ao seu mérito , o que significa, quanto à culpabilidade do réu condenado.

    Por isso, o lançamento da culpabilidade do réu, em sede de 2ª instância, retira do mesmo réu a presunção de inocência e, para esse efeito, a sentença pode ser considerada definitiva, com trânsito em julgado.

    Os recursos, a tanto admitidos, não permitem a apreciação da culpabilidade reconhecida e lançada contra o réu.

    O que se permite naqueles recursos é o exame de aspectos e circunstâncias exógenas, externas ou periféricas ao mérito, propriamente dito, como, por exemplo, a verificação se as provas foram obtidas de maneira fraudulenta, de forma ilegítima e circunstâncias assemelhadas, que, em nada, dizem respeito à culpabilidade ou não do réu.

    Para as circunstâncias que possam resultar em vício ou nulidades do processo, a Constituição prevê reparação pelo Estado aos danos causados ao atingido.

    Em conclusão

    A Constituição dita que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Ora, decisão de segunda e última instância, confirmatória de sentença condenatória de primeira instância, quanto a considerar o réu culpado = mérito, é final e irrecorrível, considerando-se neste ponto transitada em julgado.

    Logo, sentença, assim confirmada, declara definitivamente o condenado culpado e, como consequência, retira-lhe a vestimenta da presunção de inocência, que até então o recobria.

    Digam os Doutos, e o são muitos, de adequado saber.

    Acyr Bernardes é Advogado.

    • Quem não conhece a lenda do lobo e da ovelhinha. Ambos estavam a beber água de um rio. O lobo reclamou que ela sujava a água que ele bebia. Ela retrucou que era impossível porque estava correnteza abaixo. Contrariado o lobo acusou o pai da ovelhinha, o tio, a avó, etc de terem feito aquilo, e sem mais argumentos comeu a pobrezinha.
      A moral da história é que contra a força não há argumento
      No caso dos juizes contra a prisão em segunda instância, há a intenção clara de de protegerem amigos e parentes (Lula, Collor, Temer). Os crápulas têm o poder de votar para saciar o apetite criminoso, como o lobo tinha a força a seu favor.

  6. Muito bom artigo Belém. Mas não concordo plenamente. O STJ, analisando recurso especial, pode considerar que houve ilegalidade no processo, e anular a sentença / acórdão condenatório. Assim como o STF, na análise do recurso extraordinário, pode considerar que houve inconstitucionalidade no processo, como, por exemplo, desrespeito ao princípio constitucional da ampla defesa e, assim, anular o processo. Não sou advogado mas, se estiver errado, por favor me corrija. Obrigado.

  7. Caro leitor e comentarista Carlos Frederico Alverga,
    Para as circunstâncias que possam resultar em vício ou nulidades do processo como as que você arrolou no seu comentário, como afirmado pelo colega Acyr Bernardes a Constituição prevê reparação pelo Estado aos danos causados ao atingido.

    • Desculpe-me entrar na conversa. Os erros em julgamentos também ocorrem nos Estados Unidos, mas é o preço que eles pagam para ter uma justiça que funciona.
      Os juizes do STF que são contra a segunda instância têm uma agenda oculta (desonesta), embora aleguem desejar a perfeição nos julgamentos. O resultado é o que temos: uma Justiça injusta e ineficiente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *