Helio Fernandes diz que a eleição de deputados por lista partidária é inconstitucional

Pedro do Coutto

Numa longa e agradável conversa que no final da semana mantive com Hélio Fernandes, que aguarda cumprimento concreto de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal para reeditar a Tribuna da Imprensa, ele chamou atenção para a inconstitucionalidade da iniciativa da maioria do PT de, através de lei, instituir no país a eleição dos deputados federais por listas partidárias. Aliás, como ele disse, e eu concordo, um absurdo, uma forma de eternizar o mandato dos dirigentes das legendas, a começar, claro, pela do próprio Partido dos Trabalhadores.

Cada agremiação forma sua lista, os eleitores votam na legenda, que passam a ter direito a tantas cadeiras conforme os sufrágios recebidos. E aí surge a verdadeira face da manobra: elegem-se os que, em ordem decrescente, estiverem incluídos em cada nominata partidária. Ora, assim o Congresso não se renova.

Como pode? Se os atuais líderes e os que comandam se colocam entre os primeiros? Os que estiverem lá atrás só têm um direito: acrescentar votos para as legendas. Porque as cadeiras já ficam previamente preenchidas. Incrível.

O PT, que há 31 anos se apresenta como um partido reformistas, assume agora uma posição absolutamente conservadora. Reformar foi um meio de chegar ao poder. No poder, tudo para conservá-lo, incluindo o velho estilo caciquista característico da República Velha, antes da Revolução de 30, mas que tenta ressurgir no século 21.

Mas eu falava na inconstitucionalidade a que Hélio Fernandes se referiu. Basta ler o artigo 45 da CF. Diz textualmente: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, território e no Distrito Federal, Brasília. Mais claro impossível. O voto de lista não pode dessa forma ser implantado por lei complementar. Só por emenda constitucional. Do mesmo modo o voto distrital. Só emendando a Constituição. Não vai ser possível. O PT perde tempo.

Nossa conversa, entretanto, não ficou restrita a esse aspecto da vida institucional do país. Estendeu-se para o Rio de Janeiro, tendo HF gostado do artigo que publiquei sexta-feira sobre o trágico possível envolvimento do tenente-coronel Cláudio Luiz no assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Foi denunciado pelo cabo Sérgio da Costa Júnior e teve sua prisão decretada. Acarretou a demissão do comandante geral da Polícia Militar, Mário Sérgio, e, claro, abalou a posição de José riano Beltrame na Secretaria de Segurança. Episódio gravíssimo.

O secretário José Mariano Beltrame, manchete principal de O Globo também de sexta-feira, anunciou que vai fiscalizar o patrimônio dos integrantes da PM. Tarde demais. Já deveria ter tomado essa decisão desde 2007,quando assumiu o cargo. É o método mais simples e eficiente de bloquear atos de corrupção: cotejar os vencimentos dos servidores de modo geral com o patrimônio que possuem. Somente isso.

Pois como disse o físico ítalo-americano Enrico Fermi, há 60 anos, o que existe aparece. Desvendada a aparente incompatibilidade, basta chamar os discrepantes e apenas pedir que expliquem. Não há necessidade de mais nada.

O diálogo com HF, então, passou para a provável disputa pela Prefeitura do Rio em 2012. No artigo, eu tinha publicado uma relação provável. Mas o Hélio acrescentou aos nomes alguns  outros. Adicionou o senador Marcelo Crivella, sempre candidato, e que tem oito anos de  mandato. Rodrigo Maia, filho de Cesar Maia, eu não sabia, e Índio da Costa. Para Hélio, Andrea Gouveia Vieira não terá legenda. Não derruba Otávio Leite no PSDB, não tem espaço no PV. Só lhe restaria o novo PSD. Vamos ver.

O ex-prefeito Cesar Maia e o ex deputado Fernando Gabeira vão concorrer à Câmara Municipal. Cesar, sem dúvida, fortalece o DEM. Gabeira, o Partido Verde. No futuro, as urnas vão falar melhor que nós.

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