Igreja Universal continua destinando recursos dos fiis para manter a TV Record, valendo-se de brechas na legislao tributria que jamais so bloqueadas.

Carlos Newton

O Brasil ainda tem de caminhar muito at ser considerado democrtico, civilizado e transparente. Veja-se o caso da hoje poderosa TV Record. Comeou com uma pequena rede de emissoras, praticamente falidas, com uma programao desprezvel e sem audincia. O dinheiro para compr-la foi inteiramente doado pela Igreja Universal do Reino de Deus, todos sabem, isso pblico e notrio.

Foi at abertoum processo judicial questionando esse relacionamento esprio entre religio e comunicao, via concesso federal, e o resultado foi espantoso: o Superior Tribunal de Justia declarou que foi legal, lcita e legtima a compra da rede de televiso, emboratenha sido feita com dinheiros dos fiis, para beneficiar o lder, bispo Edir Macedo, que o dono das emissoras, com parcerias de parentes e amigos, como o tambm bispo Marcelo Crivella.

Como se sabe, as igrejas de qualquer culto tm imunidade tributria garantida pela Constituio Federal. O artigo 150probe aos estados, municpios e governo federal a instituio de impostos sobre templos de qualquer custo. De acordo com o pargrafo 4 desse artigo, essa imunidade alcana o patrimnio, a renda e os servios relacionados com as finalidades essenciais dos templos.

Esse benefcio foi institudo para assegurar a liberdade de crena e o livre exerccio de cultos religiosos, mas acabou sendo utilizado para fazer a fortuna de exploradores da f, sem que as autoridades movessem uma palha para impedir essa contrafao. A passou a valer tudo.

Recente reportagem da Folha de S. Paulorevela que a Igreja Universal do Reino de Deus continua mantendo aRecord e injetou R$ 482 milhes na TV apenas no ano passado. O valor representa 25% do faturamento da emissora e se refere ao aluguel pela Igreja Universal uma das maiores seitas pentecostais do Brasil com cerca de 2 mil templos no pas e no exterior de seis horas dirias da programao da Record.

De acordo com a reportagem, os valores injetados na Record pela igreja do bispo Edir Macedo foram detectados por meio de um cruzamento de dados feito a partir do balano anual da Record e de informaes fornecidas pelo mercado publicitrio. Nesse balano, publicado no Dirio Oficial Empresarial, em 31 de maio, a Record informa em uma das notas tcnicas que conta com parcerias fixas e clientes que lhe fornecem uma receita mensal fixa, sem identificar quem so esses clientes e qual o valor desses contratos. Tudo muito nebuloso.

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PROJETO TENTA CRIAR CRITRIOS

Na tentativa de regulamentar a imunidade tributria dos templos religiosos, foi apresentado na Cmara um projeto de lei, de autoria do deputado Audifax Barcelos (PSB-ES), que exerce seu primeiro mandato.

O parlamentar quer o estabelecimento de critrios para que as igrejas tenham iseno de impostos. Entre as propostas est a proibio da distribuio de qualquer parcela de seu patrimnio ou renda, assim como a manuteno da escriturao de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatido ou meios digitais que atendam ao disposto na legislao pertinente.

A justificativa do deputado, que integrante da Frente Parlamentar Evanglica, que a imunidade vem sendo alvo de polmicas em torno de sua abrangncia, o que torna conveniente a edio de norma sobre a matria. Constata-se tambm que tem sido observada a ocorrncia de simulaes, onde pessoas no religiosas tentam ocultar a ocorrncia de fatos geradores de obrigaes tributrias, mediante a utilizao indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal, afirma o parlamentar, que economista, na justificativa apresentada para o seu projeto.

Seria uma excelente oportunidade para estabelecer limites e moralizar a questo. Basta que outros deputados emendem o projeto e nele incluam obrigatoriedades que no possa ser burladaspor pastores, seitas e igrejas. Mas quem se interessa?

Para o presidente da Associao Brasileira de Advocacia Tributria (ABAT), Halley Henares Neto, as discusses sobre os limites da imunidade para os cultos religiosos realmente poderiam aprimorat o sistema de tributao. Mas sugere que as mudanas devem levar em conta as caractersticas da sociedade brasileira e os benefcios que as instituies imunes representam.

Por representar um bem significativo para as pessoas, os impostos sobre renda e patrimnio religioso no so arrecadados. Por outro lado, com exceo do direito vida, no existem direitos absolutos e as regras podem ser ponderadas e relativizadas, sem esvaziar ou impedir as atividades j aceitas pela sociedade, pondera, sem entrar no verdadeiro mrito da questo, que o uso indevido de recursos das igrejas para sustentar imprios de comunicao. Mas quem se interessa?

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