Impasse na PEC dos Precatórios faz ala do governo defender Auxílio Brasil fora do teto de gastos

Charges de agora - Blog de RochaValdo Cruz  G1 Brasília   /   Charge do Montanaro (Folha)

Diante do impasse sobre a votação e promulgação da PEC dos Precatórios, uma ala do governo voltou a defender o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto dos gastos públicos. Seria a alternativa caso a proposta acabe não sendo promulgada de forma fatiada nem votada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Um assessor presidencial disse ao blog que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir deste mês de dezembro de qualquer jeito, com ou sem aprovação da PEC dos Precatórios.

OUTRO CAMINHO – Com a PEC, segundo ele, seria o melhor caminho. Mas, se ela não for aprovada ainda neste ano, pelo menos temporariamente seria adotado um outro caminho.

O auxiliar informou que o governo poderia bancar o pagamento em dezembro e nos primeiros meses do próximo ano, aguardando uma aprovação da Câmara dos Deputados dos pontos alterados pelo Senado, principalmente os relacionados ao adiamento do pagamento de precatórios.

Neste caso, o pagamento poderia ser viabilizado por meio de crédito extraordinário, fora do teto dos gastos públicos. Essa solução agrada a ala política do governo, porque abriria mais espaço no Orçamento da União de 2022 para outras despesas dentro do teto. Ou seja, mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que vai financiar as eleições do ano que vem.

PROMULGAÇÃO FATIADA – Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, em negociações com os líderes do Senado, analisam uma saída para o impasse.

Lira segue defendendo a promulgação fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alteração no cálculo do teto dos gastos públicos e o parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência em até 240 meses.

Já os pontos alterados pelo Senado teriam de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial antes de serem votados no plenário da Câmara, o que dificilmente aconteceria neste ano.

ELOCUBRAÇÕES – Uma alternativa seria anexar os pontos alterados a uma outra PEC em tramitação na Câmara, o que poderia permitir sua votação diretamente no plenário. Solução que teria de contar com a concordância de todos os líderes da Casa.

No Senado, a maioria da Casa se coloca contra a promulgação fatiada e defende que a Câmara vote na íntegra o texto aprovado no Senado.

Até a promulgação fatiada não resolveria totalmente os problemas do governo. Permitiria um pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro e nos dois primeiros meses do ano que vem. Mas o governo teria de colocar no Orçamento de 2022 o pagamento integral de R$ 89 bilhões de precatórios, já que esse ponto, alterado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O artigo de Jorge Béja, comprovando a ilegalidade da PEC dos Precatórios, teve efeito imediato. A matéria de Valdo Cruz mostra que o Planalto e a dupla Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (não necessariamente nesta ordem) não sabem o que fazer e estão completamente perdidos nesse labirinto eleitoreiro que eles próprios construíram, para burlar a Lei do Teto de Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, numa só tacada. Como se dizia antigamente, malandro demais se atrapalha. (C.N.)  

8 thoughts on “Impasse na PEC dos Precatórios faz ala do governo defender Auxílio Brasil fora do teto de gastos

  1. Jair Bolsonaro é eleito a personalidade do ano da revista TIME
    A eleição do ‘voto popular’ da TIME recebeu cerca de 9 milhões de votos de leitores, dos quais 2,1 milhões foram para Bolsonaro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.