Darcy Leite
A proposta de correção gradativa da tabela do Imposto de Renda – iniciativa do Sindifisco Nacional que compõe a campanha Imposto Justo – já é projeto de lei. Sob o nº 6094/13, a proposição de apoio popular tornou-se também suprapartidária. Ela foi apresentada na Câmara dos Deputados pelos parlamentares Vicente Cândido (PT/SP), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ricardo Berzoini (PT/SP).
O PL, protocolado na Câmara no último dia 14, “altera as leis 11.482/07 e 9.250/95 para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências”.
O Sindifisco Nacional, ao propor a correção anual da tabela do Imposto de Renda, procura promover maior justiça tributária no Brasil. Independentemente da tramitação do Projeto de Lei no Legislativo, a campanha Imposto Justo continuará com a coleta de assinaturas de modo que o PL possa tramitar no Congresso Nacional com o apoio popular. A campanha Imposto Justo foi lançada em maio e, depois de três meses no ar, já tem a adesão de quase 12 mil pessoas.
Como aderir – Para contribuir com a campanha e ajudar o país a modificar a realidade tributária, acesse http://www.impostojusto.org.br ou participe através do Facebook. No site, basta preencher os dados necessários (nome, endereço e título de eleitor). A partir do endereço eletrônico, também é possível fazer a impressão do formulário de assinatura e repassar para amigos e familiares para que todos possam se mobilizar em prol dessa ideia.
Este é um Projeto de Lei que tem de tramitar com urgência no Congresso. A sociedade está sendo penalizada pela defasagem de 67% na correção da tabela do Imposto de Renda. Aforando outras correções apontadas no levantamento do Sindifico como a tributação do IPVA sobre embarcações e aeronaves. É mister que haja maior justiça fiscal com a maior distribuição da carga tributária.
A ideia pode ser boa, porém é lamentável a forma do Projeto de Lei: elaborada com citações de leis e alterações de artigos fica de difícil entendimento para um leigo! Além disso, o site citado não permite salvar o arquivo, para se poder ler com calma, checando as leis citadas e fazendo anotações. Não é, de fato, uma iniciativa popular!
E os “juros Justos”, que so são revertidos para banqueiros e milionarios, esses podem aumentar?
Bora falar menos e agir mais!
Assinei.