Impunidade de Maluf mostra a necessidade de mudar o Código Penal para evitar prescrição.

Wilson Baptista Junior

O deputado Paulo Maluf e sua senhora só não foram indiciados pelo crime de formação de quadrilha porque o Código Penal admite a redução pela metade dos prazos prescricionais, quando o acusado é maior de 70 anos.

Está há mais de dez anos nas gavetas da Câmara dos Deputados, sem ser votado, um projeto que modifica a contagem da prescrição, de modo a que o prazo prescricional passe a ser contado a partir do conhecimento do crime pelo sistema judiciário e não do seu cometimento, o que reduziria grandemente o número de culpados que escapam à punição.

Mais correto ainda seria que a contagem do prazo de prescrição fosse interrompida quando do indiciamento do acusado, o que evitaria os inúmeros recursos meramente protelatórios, que têm por único objetivo adiar o julgamento até que o crime prescreva. Uma vez iniciado o processo, o crime não deveria prescrever nunca.

Isto evitaria, por exemplo, a ocorrência dos diversos casos revelados recentemente à imprensa pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre processos abertos contra juízes e desembargadores, cujo andamento foi retardado pelos tribunais regionais, com os mais diversos pretextos, ou mesmo sem pretexto algum, até a prescrição dos prazos.

 

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