Impunidade de Pimentel confirma que o foro privilegiado precisa ser extinto

Charge do Acir Vidal (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas, Fernando Pimentel, alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. A chegada da documentação dá início ao rito de decisão, por parte dos parlamentares, sobre a aceitação ou não da denúncia pelo STJ. No último dia 5, a Corte decidiu que a Assembleia seria a responsável pela decisão.

A denúncia do Ministério Público Federal contra o governador é por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores por ter supostamente recebido vantagens indevidas no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff.

AFASTAMENTO – Caso os parlamentares decidam que o STJ deva acatar a denúncia, o governador poderá ser afastado do cargo. O cenário na Casa, no entanto, é favorável a Pimentel, que precisa dos votos de apenas 26 dos 77 parlamentares para evitar que a denúncia seja aceita pelo STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A impunidade de um vigarista vulgar como o governador Fernando Pimentel é mais uma demonstração de que o foro privilegiado tem de acabar. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, enfatizou que o STJ deve deixar de ser “uma casa de repouso para processos criminais de governadores” e completou: “Quando nós olhamos para trás e não encontramos precedente de governador efetivamente julgado, alguma coisa de não muito correta existe no sistema que foi implantado”. Herman foi derrotado pela tese do ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu o tal princípio de simetria, dizendo que só o povo pode tirar um representante, através da Assembleia Legislativa. E ainda chamam de Justiça a esse tipo de coisa. (C.N.)

7 thoughts on “Impunidade de Pimentel confirma que o foro privilegiado precisa ser extinto

    • Será Nelson Jobim o Napoleão brasileiro?

      O Brasil vive hoje sua “revolução francesa”, em que o PT já foi abatido e políticos de todas as vertentes estão prestes a ser guilhotinados, depois que foram fechados os mais de 50 acordos de delação premiada da Odebrecht; é um ambiente de terror e desordem completa, marcado pelo conflito entre os poderes, que já produziu a maior destruição econômica da história do País; como Michel Temer, que presidiu o PMDB, pode também não resistir à delação da empreiteira, começou a ganhar força o nome de Nelson Jobim, que já foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, além de relator da Constituinte e presidente do STF, para colocar ordem na casa; será ele o nosso Bonaparte?.
      ( 247 ).

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