Infelizmente, tudo indica que o Senado aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro

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Charge do Nando (Arquivo Google)

Jorge Bja

Creio ser muito difcil o Supremo Tribunal Federal cassar o ato presidencial de indicao de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos. Certamente o pedido de liminar ser negado, ainda que no se conheam os fundamentos da petio inicial da Ao Civil Pblica da autoria do Ministrio Pblico Federal e que deu entrada no 16 Vara Federal de Braslia no final do dia de ontem, segunda-feira, 12.

Creio, contudo, ser uma pea muito bem fundamentada. No entanto, no meu entender, o ato do presidente discricionrio, isto , cinge-se convenincia e oportunidade que o governante nele v para expedir o ato administrativo, tal como so os atos da administrao que decretam as desapropriaes, vedado ao Judicirio neles se imiscuir, a no ser para discutir e rever o valor depositado pelo poder desapropriante, se justo ou injusto.

DUAS CONDIES – J o ato vinculado, que aquele derivado de lei especfica para a sua expedio, o Judicirio, quando provocado, pode intervir para cass-lo ou confirm-lo. Mas indicar embaixador no ato vinculado, por inexistir lei especfica que estabelea regras para a sua indicao, salvo duas condies: ter o indicado a embaixador mais de 35 anos de idade e ser ele brasileiro nato. S. Nada mais. E tais exigncias o filho do presidente preenche.

De resto, quem tem atribuio e competncia para decidir a respeito (aprovar ou no) o Senado Federal, primeiramente, atravs da Comisso de Relaes Exteriores e depois pelo plenrio da Casa. Tudo em sesses e votaes secretas.

Da mesma forma que no existe a obrigao de ser juiz de carreira, para que o presidente da Repblica indique ministro para o Supremo Tribunal Federal, bastando o indicado ostentar notvel saber jurdico e ilibada conduta (com o Senado dando a palavra final), tambm no existe a obrigao de candidato a embaixador ser diplomata de carreira. A analogia aqui adequada.

ATO DISCRICIONRIO – Portanto, indicao de brasileiro para ser embaixador do Brasil no exterior ato discricionrio da exclusiva competncia do presidente da Repblica, tanto para indicar embaixador quanto para indicar candidato a ministro do STF. Andei lendo na internet algumas ligeiras e pinadas passagens da petio da Ao Civil Pblica que o Ministrio Pblico Federal deu entrada no STF. No senti fora jurdica em nenhuma delas que li, tais como, “inexperincia”, “candidato sem relevantes servios prestados ao Brasil”, “candidato sem formao diplomtica”…

Pode ser que no bojo da petio exista algo de relevncia jurdica a ponto de ser concedida liminar impedindo Eduardo Bolsonaro de ser indicado e, ao final da tramitao, venha a ao do MPF ser julgada procedente. Vamos aguardar a voz da Justia.

Mas uma coisa certa: se algum for at o Cemitrio So Joo Batista no Rio de Janeiro e chegar perto dos jazigos de Joaquim Nabuco, Oswaldo Aranha e Mrio Gibson Barbosa, para lembrar apenas trs dos notveis brasileiros que foram embaixadores nos Estados Unidos, e contassem aos inesquecveis diplomatas o que est acontecendo, eles removeriam o mrmore que cobre a tumba, levantariam e diriam “Oh! No permitam que isso acontea”. E depois, voltariam ao merecido repouso eterno.

20 thoughts on “Infelizmente, tudo indica que o Senado aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro

  1. Um governo com ligaes milicianas que faz uso de laranjas e do nepotismo por dcadas na poltica para enriquecer merece um Eduardo Bolsonaro na embaixada dos EUA.

    No era para mudar tudo isso que t a?

    O Brasil agradece ter um bolsonaro a menos no pas.

  2. Boa leitores (as):

    Senhores Jorge Bja e Carlos Newton , o acham de matria anexa , impotncia dos Senadores ou conivncia , uma vez que muitos deles esto envolvidos em algum crime ?

    Senador admite impotncia diante do STF: Eles no se intimidam. Continuam fazendo, os poucos ministros, atos cada vez mais escandalosos
    ?
    Em encontro com senadores e Janaina Paschoal para tratar do pedido de impeachment de Dias Toffoli, Styvenson Valentim (Podemos) fez um desabafo: comentou que os ministros do STF parecem ter total imunidade e proteo e admitiu que tambm se sente impotente diante dessa situao.

    Eles no se intimidam. Continuam fazendo, os poucos ministros, atos cada vez mais escandalosos. Parece que tudo isso aqui no os intimida. Quem pode fazer [algo para mudar] est aqui. E no consegue fazer. () Vo dizer: Ah, esse pedido [de impeachment] a no vai prosperar, no. Esses senadores a no tm poder para nada.

  3. Beja, deixa de ser tolo.
    O Brasil teve lula.e dima como presidentes, e no pode ter Eduardo como embaixador?
    Pense no todo, e no na vaidade de ser contra algo que certamente no trar mal maior que lula e dilma como presidentes.
    Vamos tratar de coisasa srias, pois se Trump que cuida bem.do seu pas aceitou, quem tu para criticar?
    Menos.

    • Tolo vc que se mostrou incapaza de rebater um nico dos argumentos do texto. Aprenda a argumentar com o crebro, palpites inteis como o seu comentrio no valem como argumento. Apenas mostram sua limitao de raciocnio.

  4. O Dr. Bja concluiu que no se poder fazer nada contra a nomeao por se tratar de ato discricionrio.
    Mas discricionrio tambm so os atos de nomeao e exonerao de comissionados, e nem por isso permitido nomear parentes para estes, seno seria Nepotismo.
    O termo nepotismo surgiu da interpretao segundo a qual na Administrao Pblica os atos devem conformarem-se com os princpios da moralidade e impessoalidade.
    Entretanto, os operadores do direito (que esto nos Tribunais, Ministrios Pblicos, Procuradorias etc.) movimentaram-se para dar uma folguinha na interpretao dura (que deveria ser lei).
    Assim, com grande esforo de hermenutica pr-famlia formaram entendimento permissivo para alguns casos, retirou da incidncia outros casos etc.
    O Conselho Nacional do Ministrio Pblico (e salvo engano, idem o da Justia) revogara resoluo sobre Nepotismo.
    Claro! Os Ministrios Pblicos e os Tribunais do pas esto cheios de parentes de promotores e juzes, quando no nomeados para cargos de direo ou gerncia, ao menos de assessoramento superior.
    Se fosse um pas srio, deveria haver, ao menos, a exigncia que o trabalho fosse gratuito.

  5. Parabns, Dr. Bja! um despautrio o presidente tornar o filho embaixador nos EUA simplesmente pra alimentar o ego familiar. Bote tosco nisso! O governo gasta capital poltico pra satisfazer vontade pessoal. J no bastasse as atitudes lamentveis indignas de uma pessoa um chefe de Estado e de governo dar pitaco na eleio de vizinhos como Argentina; expulsar partidrios seus por discordar de atitudes do executivo; e o pior de todas, comprar briga com a instituies sem ver nem pra qu, como o caso da oab. um governo imaturo. Acha qur ser amado para sempre. Tomou como suas bandeiras da sociedade, mas agora usa a sociedade pra satisfazer a prpria vontade pessoal. No sabe definir prioridades. Por mais que seja honesto e patriota, aquelas falhas grosseiras lhe lhe enfraquece. E toda a sequncia de erros primrios em gesto deve-se em muito a falta de assessoria adequada. O pas muito grande. O governo precisa ser orientado por pessoas que vivem Brasil adentro. Os filhos do presidente foram bons assessores durante a campanha, na hora de competir. Mas agora pra governar os filhos tm s atrapalhado. O tal do Olavo de Carvalho sequer mora no Brasil, e isto j basta Infelizmente, ou muda postura ou no teremos as mudanas de que o pas precisa, e a maliciosa esquerda em breve volta ao poder pra continuar seu projeto contra os interesses da nao.

  6. O Dr. Bja concluiu que no se poder fazer nada contra a nomeao por se tratar de ato discricionrio.
    Mas discricionrio tambm so os atos de nomeao e exonerao de comissionados, e nem por isso permitido nomear parentes para estes, seno seria Nepotismo.
    O termo nepotismo surgiu da interpretao segundo a qual na Administrao Pblica os atos devem conformarem-se com os princpios da moralidade e impessoalidade.
    Entretanto, os operadores do direito (que esto nos Tribunais, Ministrios Pblicos, Procuradorias etc.) movimentaram-se para dar uma folguinha na interpretao dura (que deveria ser lei).
    Assim, com grande esforo de hermenutica pr-famlia formaram entendimento permissivo para alguns casos, retirou da incidncia outros casos etc.
    O Conselho Nacional do Ministrio Pblico (e salvo engano, idem o da Justia) revogara resoluo sobre Nepotismo.
    Claro! Os Ministrios Pblicos e os Tribunais do pas esto cheios de parentes de promotores e juzes, quando no nomeados para cargos de direo ou gerncia, ao menos de assessoramento superior.
    Se fosse um pas srio, deveria haver, ao menos, a exigncia que o trabalho fosse gratuito.

  7. Acho que Bolsonaro aprendeu a ttica da esquerda, indicar seu filho como embaixador e como jogar um rato podre dentro da sopa esquerdalha.
    Esse lance de preciosismo legal s vale para o governo Bolsonaro, as pilantragens jurdicas de governos anteriores eram ‘palatveis’.
    Faniquito seletivo enche o saco, onde estavam os Vares de Plutarco quando os peculatrios usavam e abusavam o orifcio jurdico pra livrar a cara de notrios velhacos, ali no havia preciosismo e sim mergulhadores de guas turvas.

  8. C O R R E O

    Fui alertado quase agora (manh de 4a. feira) pelo colega advogado Joo Amaury Belem, que esta Ao Civil Pblica da autoria do Ministrio Pblico Federal no deu entrada no STF, e sim na 16a. Vara Federal de Braslia e a juza, por ora, nada decidiu sobre a liminar. Antes, pediu explicaes s partes opostas, rus da referida ao.

    O equvoco da minha parte restringe-se ao foro (instncia) em que a referida ao foi apresentada. No foi no STF. Foi na primeira instncia.

    Quanto ao mais, mantenho todo o contedo do artigo que no v possibilidade de xito da Ao.

  9. O artigo em tela, de autoria do nosso eminente dr.Bja, o exemplo clssico da iseno e imparcialidade.

    O articulista tem se sobressado em publicar textos memorveis sobre criticar quando algum merece, e elogiar quando se deve enaltecer o trabalho alheio.

    Neste, em tela, demonstra que no est vinculado a partido e poltico algum, que apenas quer o melhor para o nosso pas e, a escolha do filho do presidente para embaixador, definitivamente na sua tica no o adequado.

    Sem qualquer comparao entre mim e o clebre advogado, tenho me mantido desta forma, que escrevo quando no entendo no ser apropriado qualquer atitude governamental, e coloco-me a favor quando percebo algum ato em benefcio do povo.

    Dito isso, Bolsonaro pode ter l as suas razes para querer o filho como representante brasileiro nos Estados Unidos, mas deveria muito antes considerar o aspecto nacional, a tica, a moralidade do poder pblico, a tal famigerada liturgia do cargo.

    Lamentavelmente, o presidente age como se fosse o dono da bola em jogo de futebol para crianas.
    Se ele no jogar onde quer, e as regras so elaboradas por ele tambm, sem pelada.

    Logo, Bolsonaro est agindo no como deslumbrado, mas irresponsavelmente. Julga-se o proprietrio do territrio brasileiro, e pode falar e fazer o que bem entender!

    Reitero e repito:
    Falta ao presidente assessores de fato.
    Gente com coragem suficiente, que lhe diga alto e em bom som, quando vai errar, cometer um equvoco ou engano clamoroso;
    quando deve ser comedido, quando pode falar mais alto, quando deve agir ou no;
    quando deve impor a sua vontade, mostrar personalidade, altivez, e no prepotncia, soberba e megalomania.

    Desse jeito, Bolsonaro mais demonstra defeitos que qualidades.
    Alis, em se tratando de polticos, o presidente segue as regras de maneira absoluta:
    tem sido muito mais um deputado federal, logo, intil e incompetente, que, pelo menos, se esforar um pouco que fosse para melhorar a imagem que o Planalto tem deixado em quem senta na poltrona de primeiro mandatrio desta nao:
    afora defeitos conhecidos e, em alguns casos at outros surgem com o tempo, o poder acrescenta idiotice e imbecilidade no currculo presidencial!

    O meu aplauso a mais este artigo importante, adequado e pontual, diante do momento delicado que se est vivendo neste Pas, de rumo incerto, de insanidades polticas, e de medidas que mantm a pobreza e a misria como os maiores erros e omisses desse governo e daqueles que o antecederam.

    Inadmissvel que estejamos discutindo se o filho de Bolsonaro ser ou no embaixador, enquanto aumentam os ndices de carentes e necessitados, analfabetos funcionais e absolutos, e despencamos no PIB por causa do inclemente desemprego!

    Um forte e fraterno abrao, dr.Bja.
    Sade, e vida longa, pois precisamos muito de seus artigos, sabe-se l at onde!!??

    • Universal Francisco Bendel.
      Sempre concordo. Tambm aqui quando Bendl escreve que inadmissvel estarmos discutindo de Bolsonaro-filho deve ou no ser embaixador…….

      verdade! Ontem foi divulgada pesquisa que aponta que 13 milhes de brasileiros vivem com 3 reais por dia, 90 por ms!

      • Carssimo,

        Por essas e outras, mas justamente por essa omisso de esta chaga nacional no ser enfrentada, a pobreza, que me rebelo e escrevo disparates!

        E acuso at mesmo a mdia, muito mais interessada em desestabilizar o governo, que preocupar-se com esta calamidade social que assistimos.

        Nada, meu grande amigo, nada, deveria ser mais importante que amenizar o sofrimento da maioria do povo brasileiro, composta de pobres e miserveis, de gente como esta que o senhor mencionou, que “vive” com 90,00 mensais e quando consegue contabilizar este “salrio”!

        Ento, excelso dr,Bja, quando leio que um parlamentar gastou do meu, do seu, do nosso dinheiro, 157 mil para ter dentes “bonitos”, e outro cobra do errio a quantia de 2,75 referente ao Halls que comprou, constato, pesarosamente, que no temos mesmo mais soluo ou, a nica possvel, trata-se daquela que venho clamando neste blog incomparvel:
        FECHAR O PODER LEGISLATIVO, causa de nossos infortnios!

        Outro abrao.
        Mais sade.

  10. CIDADANIA PETICIONA AO STF QUE BARRE A INDICAO DE EDUARDO PARA EMBAIXADA NOS EUA

    Partido afirma que h “patente inexperincia e ausncia de qualificao profissional para a assuno do cargo em questo”

    Por Estado Contedo access_time 11 ago 2019, 16h47 – Publicado em 11 ago 2019, 16h44

    eduardo bolsonaro trump

    Eduardo Bolsonaro: partido afirma que indicao do filho do presidente para cargo seria flagrante nepotismo.

    So Paulo O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que barre a indicao do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O partido afirma que o ato seria flagrante nepotismo, j que o parlamentar no seria qualificado ao cargo. O relator da ao o ministro Ricardo Lewandowski.

    A legenda afirma que h patente inexperincia e ausncia de qualificao profissional para a assuno do cargo em questo. Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funes relacionadas diplomacia h anos.

    Feita a anlise do caso em sua especificidade, vem tona a nica e real motivao que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para funo de tamanha importncia e complexidade: a relao de consanguinidade, diz a legenda.

    Segundo a legenda, sob o pretexto de dar fil mignon ao filho, o Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir.

    Trata-se de retrocesso civilizatrio e institucional para o pas, que retorna a prticas antigas e arduamente combatidas durante anos, diz.
    Com a iminente indicao do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federao e aos 5.570 municpios que faz parte do jogo poltico a distribuio de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negcio familiar, afirma.

  11. O ALTISSIMO SEJA LOUVADO …sempre

    Temos divergncias Sr. FB ..dos pampas sulinos …
    Mas quero lhe PARABENIZAR pelo seu comentrio no figado ..um missil .
    Eu sempre disse na poca aos meus amigos e familiares ..Esse Sr. Jair .. um rasputim .. um mentiroso e um criminoso NUNCA passou aqui no RIO de Janeiro de 200 mil votos ..em suas eleies como Dep. Federal ..Portanto eleitoralmente um sujeito fraco . E vcs ..que deviam ter votado ..no ALVARO DIAS deram seu voto a este que agora cospe nas vossas faces retribuindo a confiana que vcs deram a ele com Mentiras , traies, desrespeito a cousa pblica, nepotismo para um filho canalha e ladro , racismo federativo contra nossos irmos do nordeste e norte, desrespeito aos doentes ,maracutaias com dinheiro pblico , Traidor de nossa ptria e o que vem mais pela frente ? .. O ALTISSIMO SABE . Portanto eleitores do Sr. Jair , vcs so cumplices dele. Assim como ns fomos na era PT (incluso Governo Dilma ).
    No aprendemos a votar…Votamos errado na era PT e vcs votaram errado neste que agora est no poder e CREIO que se este se candidatar de novo a reeleio vcs VO VOTAR NELE .

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