“Inocência” apregoada agora por Lula deve ser a maior Piada do Ano de todos os tempos

Para conseguir ressuscitar Lula, era preciso sepultar a imagem e a obra do  juiz S rgio Moro

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Thaméa Danelon

Todos os dias nos deparamos com informações paradoxais: por um lado, alguns jornalistas, políticos e “influencers” afirmam que o ex-presidente Lula foi inocentado pelo STF; de outra sorte, indivíduos afirmam que ele não foi absolvido pela Suprema Corte, logo, ele não seria inocente. Mas qual lado estaria com a razão?

Vamos recapitular os fatos: o ex-presidente foi processado criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2016, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o caso do tríplex do Guarujá.

PRIMEIRA CONDENAÇÃO – Em julho de 2017, ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Em janeiro de 2018, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e sua pena foi elevada para 12 anos e um mês.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, em abril de 2019. Um novo processo criminal foi aberto em maio de 2017, no caso do sitio de Atibaia, e Lula também foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, em maio de 2019, a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão, sendo que essa condenação também foi mantida pelo TRF-4. Mais duas ações penais foram abertas contra o ex-presidente, e diziam respeito ao Instituto Lula.

O primeiro processo, do tríplex do Guarujá, galgou os quatro degraus de julgamento chegando ao Supremo e, em abril de 2021, o STF anulou esse caso e os outros três.

NÃO É INOCENTE – Contudo, o STF não absolveu o ex-presidente Lula, ou seja, a Suprema Corte não afirmou que ele era inocente. Apenas desconsiderou o processo por supostas irregularidades formais ao entender que a Justiça da 13ª Vara de Curitiba não tinha competência (territorial) para julgar os casos e também que Sergio Moro não seria um juiz imparcial.

Desta forma, constata-se que não houve a declaração de inocência do ex-presidente, logo não se pode afirmar que ele foi absolvido e nem que ele é inocente. Assim, a qualificação jurídica dele seria alguém que teve seus processos anulados por questões formais, e não a de um absolvido pelo sistema.

Quem afirma que Lula foi inocentado se distancia da verdade, pois ocorreram condenações em três instâncias no caso do tríplex e em duas instâncias de julgamento no caso sítio de Atibaia.

PRESUNÇÃO DE INOCENTE – Para entendermos melhor essa questão é necessário analisarmos o princípio da presunção de inocência. A nossa Constituição dispõe em seu artigo 5º, inciso LVII, que somente será considerado culpado aquele indivíduo que for condenado em última instância, ou seja, desde que haja o chamado trânsito em julgado.

E o que seria isso? Significa que formalmente e juridicamente falando uma pessoa será considerada culpada quando houver uma condenação contra ela e não restar a possibilidade de oferecimentos de recursos no processo.

Contudo, eu entendo que esse princípio não é o mais adequado, e deveria ser reclassificado para “princípio da presunção de não culpabilidade”. Embora o nome seja um pouco mais complexo e por vezes incompreensível, vamos traduzi-lo.

CENA HIPOTÉTICA – Imagine a seguinte situação hipotética: um policial presencia um indivíduo empunhando uma arma de fogo para uma senhora de 75 anos, exigindo que ela lhe entregue seu celular. Suponha que após a entrega do aparelho, o indivíduo armado desfira coronhadas na cabeça dessa senhora e ela, ao cair ao chão, é alvejada pelo mesmo agressor com três tiros vindo a falecer.

Ao testemunhar esse crime, o policial realiza a prisão em flagrante do indivíduo. Diante disso, eu formulo a seguinte questão: esse agressor é um inocente? Evidentemente que não! Embora ainda não haja uma investigação contra ele, nem um processo, nem mesmo uma condenação transitada em julgado, não se pode afirmar que é um inocente. Caso fosse inocente, não seria justo que ele fosse preso em flagrante, certo?

Por outro lado, também não podemos afirmar categoricamente que ele é formalmente um culpado, pois, de acordo com a Constituição, somente o seria após a existência de uma condenação transitada em julgado. Porém, sem dúvida, não é um inocente.

ANULAÇÕES INDEVIDAS – Em relação ao ex-presidente Lula, embora seus quatro processos tenham sido anulados, ainda que no meu entendimento não haja base legal para essas anulações, as provas da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não desapareceram.

A anulação decretada pelo STF não apagou essas evidências. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente não deixaram de existir, pois de fato eles ocorreram no passado.

A prova disso é que o ex-presidente foi  novamente processado na Justiça do DF pelos mesmos fatos. Contudo, o processo não teve início diante da ocorrência da prescrição desses crimes e não por conta de eventual não cometimento dos mesmos. Assim, sendo esclarecida a questão, eu respondo ao título dessa coluna: não, Lula não foi inocentado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente artigo enviado pelo advogado e economista Celso Serra.  A autora da tese, Thaméa Danelon, é procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999 e professora de Direito Processual Penal. Demonstra conhece o tema em profundidade. (C.N.)

20 thoughts on ““Inocência” apregoada agora por Lula deve ser a maior Piada do Ano de todos os tempos

  1. “A nossa Constituição dispõe em seu artigo 5º, inciso LVII, que somente será considerado culpado aquele indivíduo que for condenado em última instância, ou seja, desde que haja o chamado trânsito em julgado.”

    Pronto, aí está a questão. Tergiversar sobre o tema é somente contorcionismo jurídico.

    Que nem a interpretação que o STF deu à prisão a partir da condenação em segunda instância e que depois corrigiu (por sinal, sou favorável, mas que se modifique o texto ou se coloque um dispositivo no código penal).

  2. No caso do Mensalão, Lula se livrou dizendo que “não sabia de nada” e José Dirceu assumiu a culpa sozinho.
    No caso do Petrolão, não tinha como dizer que não sabia de nada, as provas eram abundantes.
    Quem conhece o Lula sabe, que ninguém no PT dá um pum, sem autorização dele.
    A aliança com Geraldo Alckmin era contra a vontade de parte do PT, mas prevaleceu a vontade do Lula.
    Se Lula e Bolsonaro forem ao segundo turno, para quem tem consciência política, será um desgaste cruel saber quem é o menos pior.
    A maioria do povo não merece.

  3. A porcaria desse artigo foi escrito por uma lavajatista.

    Traz um tosco exemplo (hipotético) de roubo em que empregada agressão física, partindo de que os elementos materiais e de autoria do crime estão preenchidos de pronto testemunhados por um policial que prende em flagrante.

    Nada tem que servir de comparação com a situação de Lula porque não teve à época nenhuma prisão em flagrante.
    Os elementos do crime não vinham sendo preenchido de modo seguro, só lembrar de que se tratavam de delações muitas delas com palavras ao vento, não confirmadas, mas eram vazadas assim mesmo pela equipe da Lava-jato para manter os holofotes e interesse da Imprensa.

    Lula está na condição hoje de qualquer pessoa contra a qual não tem processo com decisão transitada em julgado ou medida cautelar… ou seja, não culpado, logo, inocente.

  4. Discordo, concordando em parte, da Dra.Thaméa Danelon, não confundir com Dolion, com dor no coração, respeitosamente, assim como discordo do meu xará e ex-companheiro petista, “Leão da Montanha”, ambos, ela e ele juristas de ótimo quilate, dos quais discordo concordando, para dizer-lhe que, na verdade, a meu ver, no frigir dos ovos, Lula é de fato culpado, face ao conjunto da obra, e inocente de direito, face à presunção de inocência decorrente da Constituição. Posto de outra forma, para o mundo político Lula é culpado, mas para o mundo jurídico Lula é inocente, até que se prove o contrário com sentença condenatória transitada em julgado. O diabo é que, face ao sistema político apodrecido, culpado de fato no mundo político vale ouro, pego ou não com a boca na botija, condenado ou não, à moda faz a fama e deita na cama. E o inocente de fato e de direito, este, infeliz e desgraçadamente, é considerado perigoso para o sistema, um condenado nato à exclusão e ao cancelamento pelos donos de partidos. E as pesquisas não me deixam mentir. Lamento apenas o fato de que se há 20 anos todos e todas, direita, esquerda e centro, tivessem abraçado a Revolução Pacífica do Leão, teríamos saído num lucro fabuloso do imbróglio que continua por aí, hoje já seríamos a Nova Europa Brasuca produzindo os melhores frutos possíveis e não estaríamos encrencados até o pescoço amarrados pelo nó górdio histórico, que continua cada vez mais Nó Górdio, a cada novo golpe, nova ditadura e nova eleição dos me$mo$.

    • Loriaga Leão,
      Mas nessa de culpado de fato e inocente de direito, também deveria, então caberia a pecha ao FHC que em livro já relatou ter também recebido avisos e feito vista grossa.
      Lembrando que entre delatores ocupantes de altas cargos, em diretorias e gerências da Petrobrás, houve quem assumisse praticava desvios desde a década de 90… dito isso, é um esquema que atravessou governos. O PowerPoint foi um engodo e quando passou a fazer de uso político mais descaradamente dos meios judiciais para mudança na política…

    • Onde está escrito nos processos que luiz Inácio é inocente?

      Querer inocentar o ex presidiário é o mesmo que querer aumentar a injustiça em nosso país.

      Ele sabe o que fez e tem certeza que é culpado de toda a ladroagem do mensalão e do petrolão. Ele sabe muito bem, e não há como negar.

      O rato barbudo sempre foi assim, ou seja, come o queijo e faz cara de otário para outros otários fazer coro em sua defesa.

      Vergonhoso.

  5. às vezes devemos recorrer a antigos ensinamentos: Baltasar Gracian escreveu várias pérolas no seu livro. Eis uma:

    “294. Moderar suas opiniões. Cada um forma as ideias de acordo com a sua conveniência e apresenta razões de sobra para defendê-las. Na maioria das pessoas, o juízo é vencido pela emoção. Acontece de dois oponentes se defrontarem, ambos presumindo estar certos. Mas a razão é fiel e nunca soube ter duas caras. Em questões delicadas assim, o sábio proceda com reflexão: sua própria dúvida amenizará o juízo. De vez em quando, ponha-se do outro lado e, com cuidado, revise a própria opinião. Analise os motivos do ponto de vista do outro. Dessa forma, você nem o condenará, nem se justificará às cegas.”

    • Caro Eliel, também não acredito na sua inocência, mas estamos falando juridicamente, que é o tema proposto pelo artigo da procuradora.

      Louvo que tenhas adotado a palavra ceguidor no teu dicionário informal. O difícil é realizar uma autoanálise, a fim de verificar se não estás exatamente agindo igual aos que criticas.

  6. Magnífico artigo da brilhante procuradora Thaméa Danelon,que integra com competência e brilhantismo os quadros do Ministério Público Federal.

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