Inqurito das fake news no STF uma perturbadora inovao inconstitucional

Fake News

Ilustrao reproduzida do Arquivo Google

Fbio Medina Osrio

O Brasil vive momentos complexos. Um ex-procurador-geral da Repblica confessa que quase matou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e desistiu voluntariamente. A conduta pode configurar, em tese, atentado a normas de segurana nacional. Alm disso, confessou, em diversas passagens, o cometimento de atos que tangenciam a legislao penal e de represso improbidade administrativa, ao ser assediado por agentes pblicos com propostas consideradas por ele prprio indecorosas e silenciar a respeito, mesmo sendo procurador-geral da Repblica.

Evidentemente, pode-se questionar os mecanismos de reao institucional a esses comportamentos. Qual a competncia do STF? Qual a tipificao dos fatos revelados? Ao que parece, interlocutores do ento procurador-geral tentaram abafar a Lava-Jato e contaram, at determinado ponto, com o silncio do chefe do Ministrio Pblico da Unio.

NO H CONTROLES? – De qualquer modo, inevitvel constatar que se trata de informaes chocantes, que desnudam a crueza do poder poltico da cpula do Ministrio Pblico Federal, evidenciando a necessidade de controles mais rgidos sobre essa instituio. A qual controle est submetido o procurador-geral? Essa uma indagao fundamental numa Repblica democrtica. Recentemente, observou-se a preocupao procedente do presidente Bolsonaro com a escolha do PGR, criteriosamente feita aps longo perodo de escrutnio. Porm, o mandato de um procurador-geral no pode ser um cheque em branco. H que se pensar em controles mais rgidos e democrticos.

certo tambm que, sob o fundamento da coibir abusos, no se pode atropelar direitos fundamentais. Nesse sentido, h que se prestar ateno no inqurito envolvendo as fake news, que tramita no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A que ttulo pessoas so investigadas pelo STF, mesmo no possuindo qualquer prerrogativa de foro?

Acredito que foi um erro do STF a desconstruo da prerrogativa de foro. Alis, a Corte deveria no apenas retomar seu entendimento original, como estender tal prerrogativa s aes de improbidade. No entanto, h uma espcie de retomada dessa prerrogativa, com um vis altamente inovador: a prerrogativa em razo de a vtima ofendida ser ministro do STF.

INCONSTITUCIONAL – Trata-se de uma perturbadora inovao inconstitucional. Um inqurito que investiga, por iniciativa ex officio do STF, ameaas a ministros daquela Corte, abarca toda e qualquer ofensa a membros do Supremo Tribunal Federal, incluindo at mesmo uma tentativa de homicdio interrompida por desistncia voluntria. E essa tentativa obstaculizada por desistncia, anos depois, autoriza expedio de mandados de busca e apreenso pelo prprio STF.

Ser que o STF poderia ampliar sua competncia para julgar ilcitos cometidos no interior de suas dependncias? Tudo indica que se trata de uma anomalia e que a Corte est legislando de modo arbitrrio em matria de prerrogativa de foro, embora as intenes sejam as melhores possveis, pois busca-se resguardar a dignidade da Corte e a segurana de seus membros.

Fbio Medina Osrio advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da Unio

One thought on “Inqurito das fake news no STF uma perturbadora inovao inconstitucional

  1. Bom dia , leitores(as):

    Senhores Fbio Medina Osrio , Carlos Newton e Capelli , acontece que alguns Ministros/juzes do prprio STF esto envolvidos e atolados at o pescoo em ” DIFERENTES CRIMES “, no DIGNIFICAM E HONRAM ” o cargo que ocupam , no se respeitam , no respeitam s prprias leis do pas , com o agravante de que os Senadores se negam em dar um basta na criminalidade ” JURDICO INSTITUCIONAL ” que se apossou e tomou conta do Supremo Tribunal Federal .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.