Inquérito de Abraham Weintraub sobre crime de racismo será analisado pela Justiça Federal

Weintraub fez em uma rede social insinuações sobre a China

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, dia 26, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

PARECER – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual. Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.

Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

JUSTIFICATIVA – Segundo Medeiros, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial. “Presentes os pressupostos ora apresentados na hipótese destes autos, é o caso de remessa à Justiça Federal para a continuidade das investigações, mantida a diligente atuação da Polícia Federal na espécie”, escreveu o vice-PGR.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.

Na decisão, o ministro do STF mencionou que o governo chegou a mudar o ato de exoneração de Weintrub. “O Diário Oficial da União, em edição extraordinária de 20/06/2020, publicou a formal exoneração, a pedido, do Senhor Abraham Weintraub do cargo de Ministro de Estado, que lhe conferia prerrogativa de foro “ratione muneris” perante esta Suprema Corte. Esse decreto presidencial veio a ser retificado na data de hoje, para que dele constasse que o ato de exoneração ocorreu, efetivamente, em 19/06/2020”.

POR ESCRITO – No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses:”A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

One thought on “Inquérito de Abraham Weintraub sobre crime de racismo será analisado pela Justiça Federal

  1. Esse ex ministreco deveria ser condenado por ter essa cara que sempre nos mostra: É uma afronta á estética além do modo pouco empático que sempre aparenta.

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