Inqurito de Cunha vai ser transparente, sem segredo de Justia

No h motivo para sigilo, diz Zavascki

Mrcio Falco
Folha

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que tramitasse em sigilo o inqurito que investiga se contas secretas atribudas a ele e familiares na Sua foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras. Cunha solicitou ao Supremo que o dossi enviado pelo Ministrio Pblico da Sua ao Brasil ficasse em segredo de justia. Teori afirmou que no h elementos que justifiquem que o processo seja coberto por sigilo.

“A hiptese dos autos no se enquadra em qualquer das situaes em que se imponha reserva clusula de publicidade. A documentao que acompanha o pedido de abertura de inqurito no decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederao Sua sem regime de sigilo”, afirmou o ministro.

Os documentos repassados pelas autoridades suas embasaram a abertura de um segundo inqurito pelo STF para investigar a suposta ligao de Cunha com os desvios na estatal.

CONTAS SECRETAS

O material aponta que dinheiro de propina paga para viabilizar um negcio com a Petrobras na frica em 2011 alimentou contas secretas atribudas ao presidente da Cmara e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

As contas foram abertas em nome de offshores, mas constam cpias de documentos do deputado, como o passaporte diplomtico, e assinatura do peemedebista, inclusive, para autorizao de investimentos de risco, alm de endereo de sua casa no Rio, telefones do Congresso.

Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milho (o equivalente a R$ 4,1 milhes) em sete anos, incluindo faturas de dois cartes de crdito e uma famosa academia de tnis na Flrida (EUA).

CONTRATO DA PETROBRAS

Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhes assinado pela Petrobras para a compra de um campo de explorao de petrleo em Benin, na frica.

De acordo com os documentos, o empresrio Joo Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negcio no Benin, repassou 1,3 milho de francos suos (R$ 5,1 milhes) a uma das contas atribudas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Os depsitos foram feitos trs meses aps a Petrobras fechar o negcio na frica. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupo na Petrobras, Henriques est preso desde setembro em Curitiba.

A Sua encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhes e sadas de R$ 15,8 milhes, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.

Os depsitos e retiradas foram feitos em dlares, francos suos e euros. As informaes enviadas pela Sua mostram uma intensa circulao de dinheiro entre as quatro contas, no sendo possvel calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.

BLOQUEIO

O Ministrio Pblico da Sua chegou a bloquear 2,469 milhes de francos suos (R$ 9,6 milhes) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhes de francos suos do deputado (R$ 9 milhes).

O STF ainda avalia um pedido da Procuradoria Geral da Repblica para sequestrar esses valores e trazer de volta para o Brasil. A conta em nome de Claudia, que tem uma das filhas do deputado como dependente, foi usada para pagar faturas de dois cartes de crdito, no valor total de US$ 842 mil nos ltimos quatro anos.

O dinheiro tambm serviu para cobrir gastos de US$ 59,7 mil com a IMG Academies, academia de tnis do treinador Nick Bollettieri, na Flrida, uma das mais prestigiadas do mundo. Ele j treinou campees mundiais como Andre Agassi, Boris Becker e as irms Venus e Serena Williams.

H tambm um pagamento de US$ 8,4 mil ao Malvern College, uma escola na Inglaterra, e um repasse de US$ 119,7 mil para a Fundacin Esade, uma instituio de estudos na Espanha. Uma filha de Eduardo Cunha fez MBA na Esade, segundo o perfil dela em uma rede social.

14 thoughts on “Inqurito de Cunha vai ser transparente, sem segredo de Justia

  1. Meu ponto de vista que os inquritos de todas as Vossas Excelncias, incluindo os dos meritssimos, devem ser transparente, sem segredo de Justia, j que quem esta pagando a conta e prejudicado o sacrificado contribuinte.

  2. to transparente, qu eo dito cujo, est com as contas l na Suia h 30 anos, segredo total, sem declarar as contas na nossa linda e querida Dona Receita Federal, usando, abusando, comprando bolsas Louis Vuitton l na Itlia, e ningum aqui sabia de nada, foi preciso a Justia da Suia e Pulia Federal de l para abrir todos os segredos do famoso Homem-de-deu$$$ e sua linda e maravilhosa e$po$a..
    Como diria Sr. Paulo
    VIVE LA FRANCE.!!!

    Por falar nisso, Cad o carlo$ $ampaio, Paladino da tica e da Decncia.???

  3. Ento temos Dona Dilma exercendo legalmente o Executivo e batendo p mantendo o aparelhamento … Isto o Governo 1, se lixando para o Brasil.

    E temos Eduardo Cunha com sua base de apoio fazendo e mudando leis com objetivo de desaparelhar. Como EC est cumprindo o combinado, difcil tir-lo.

  4. Cunha deu entrevista ao jornal O GLOBO de hoje, e o contedo est no globo online. Ele d uma entrevista dizendo que Dilma pode no ter dado pedaladas, que preciso examinar o pedido de impeachment com calma, que ele vai ver. Ora, Cunha est mais uma vez extrapolando os poderes que tem como presidente da Cmara, porque o rito de impeachment est na Lei 1079/50 que no d qualquer prerrogativa a Cunha de entrar no mrito, a priori, monocraticamente, da petio de impeachment. Sente-se o dono do Mundo, o dono da Cmara, mas no ! No sei porque os deputados da oposio ainda no exigiram que Cunha cumpra a Lei e mande ler a petio na primeira sesso da Cmara, como manda a Lei, para que o processo siga seu curso normal. A Lei fala com clareza que a petio, uma vez recebida, ser lida na sesso seguinte do plenrio.

    Cunha no Juiz. Se ele fosse Juiz, e por causa do jurisdiqus, poder-se-ia confundir a expresso “receber” como a de um juiz, que se no me engano usa a expresso “processo no recebido” – que o Dr. Jorge Bja, mais uma vez, venha ao nosso socorro. No sendo Cunha Juiz de direito, a expresso receber s significa que a petio foi entregue a ele. Mais nada. ele no tem de dar juzo de valor sobre o teor da petio. Mas leiam os senhores a entrevista que ele deu hoje ao GLOBO:

    BRASLIA O presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a comentar nesta quinta-feira as pedaladas fiscais do Executivo e afirmou que elas podem ter existido sem, necessariamente, responsabilidade da presidente Dilma. Cunha recebeu ontem nova petio da oposio pelo impeachment de Dilma, dessa vez incluindo a acusao de que as pedaladas, uma manobra contbil, se repetiram tambm em 2015. O TCU rejeitou as contas da presidente de 2014 por essas manobras. Para Cunha, tem que ficar claro o ato da presidente, no simplesmente a ocorrncia das pedaladas.

    Esto dizendo que h indcios disso (das pedaladas em 2015), tanto que o governo procura forma de consertar at o final do ano e pagar o que est pendente. Outra coisa o efeito do pedido de impedimento. Ali, tem que ter a tipificao do ato que possa ter gerado o descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada no significa que pode ter havido ato da presidente. Pode ser feito por vrios motivos, por outras circunstncias. Falo em tese disse, acrescentando:

    O fato por si s no significa que isso seja razo de pedido de impeachment. Tem que configurar a atuao da presidente no processo, de que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e no a motivao do impeachment. Por exemplo, se os bancos pblicos se juntaram e no pagaram. A a responsabilidade dos bancos. No se pode tirar concluso precipitada. preciso muita cautela.

    Cunha no tem de esperar, com a petio guardada em sua gaveta, configurao nenhuma da atuao da presidente no processo, se Dilma cumpriu ou no cumpriu a lei, muito menos achar que pode existir a pedalada e no a motivao do impeachment, nem ter cautela, porque o assunto no mais da conta dele. No entendo como os deputados da oposio ficam to passivos e inertes com esta apropriao indbita (mais uma !) que Cunha est fazendo do processo que lhe foi entregue. Vou repetir abaixo o que j disse aqui antes, e novamente repassar o teor da Lei 1079/50 para que no fique dvidas em ningum:

    Eduardo Cunha est agindo flagrantemente fora da Lei. Cunha est fora da Lei porque arrogou para si o direito de deferir ou indeferir (e a engavetar peties de impeachment). Cunha apenas um deputado federal e como tal ele no pode criar um rito que contrarie a Lei 1079/50. A Lei 1079/50 clara, lmpida e preconiza um rito para a Cmara lidar com uma petio de impeachment. No compete ao presidente da Cmara julgar preliminar e monocraticamente o mrito da petio. Segundo a Lei, a petio uma vez recebida ser lida em plenrio na sesso seguinte ao seu recebimento e despachada a uma comisso eleita da qual participem, observada a respectiva proporo, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. (artigo 19 da Lei 1079/50).

    Continua a Lei 1079/50, fornecendo o rito a ser cumprido em caso de petio de impeachment: Art. 20. A comisso a que alude o artigo anterior se reunir dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitir parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denncia deve ser ou no julgada objeto de deliberao. Dentro desse perodo poder a comisso proceder s diligncias que julgar necessrias ao esclarecimento da denncia.

    Continua o rito da Lei: 1 O parecer da comisso especial ser lido no expediente da sesso da Cmara dos Deputados e publicado integralmente no Dirio do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denncia, devendo as publicaes ser distribudas a todos os deputados. Ver tpico (2 documentos)

    2 Quarenta e oito horas aps a publicao oficial do parecer da Comisso especial, ser o mesmo includo, em primeiro lugar, na ordem do dia da Cmara dos Deputados, para uma discusso nica. Ver tpico (4 documentos)

    Art. 21. Cinco representantes de cada partido podero falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comisso especial o direito de responder a cada um. Ver tpico (1 documento)

    Art. 22. Encerrada a discusso do parecer, e submetido o mesmo a votao nominal, ser a denncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se no for considerada objeto de deliberao. No caso contrrio, ser remetida por cpia autntica ao denunciado, que ter o prazo de vinte dias para contest-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado. Ver tpico (4 documentos)

    1 Findo esse prazo e com ou sem a contestao, a comisso especial determinar as diligncias requeridas, ou que julgar convenientes, e realizar as sesses necessrias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poder assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a todas as audincias e diligncias realizadas pela comisso, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirio ou acareao das mesmas. Ver tpico

    2 Findas essas diligncias, a comisso especial proferir, no prazo de dez dias, parecer sbre a procedncia ou improcedncia da denncia.

    Quis o legislador, em 1950, ao elaborar a Lei 1079/50 evitar, entre outros inconvenientes, que mesmo a mais bem fundamentada petio de impeachment de um presidente da Repblica, que um assunto institucional grave, srio, fosse abortado caso o presidente da Cmara fosse partidrio do presidente da Repblica. Por exemplo, por esta errnea interpretao que at os juristas esto dando Lei, se o presidente da Cmara fosse do PT, digamos, Sib Machado, nem a mais robusta petio de impeachment e tantas outras peties de impeachment apresentadas contra a presidente Dilma seriam aceitas pelo presidente da Cmara, garantindo a governana at 2018, seja l que crimes a presidente Dilma tivesse cometido durante o seu mandato.

    Este assunto to srio que comea no Artigo 19 da Lei 1079/50 o ritual que deve seguir uma avaliao do mrito da petio de impeachment e se estende at o Artigo 22 2 . Veja que somente cumprido este rito, findas essas diligncias, que a comisso especial (e no o presidente da Cmara) proferir, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedncia ou improcedncia da denncia.

    H uma falsa controvrsia inclusive entre juristas, que acham que o Regimento da Cmara que deve seguir o rito do impeachment, e no a Lei 1079/50 . Mas isso ilegal, porque o Regimento da Cmara no pode se sobrepor a uma lei federal sancionada pelo presidente da Repblica, nunca revogada e ainda vigente. A Lei 1079/50 minuciosa e preconiza um rito completo, passo a passo, que deve ser obedecido pela Cmara dos Deputados ante uma petio de impeachment. Muito menos a tramitao do processo de impeachment pode seguir o rito monocrtico inventado pelo deputado Eduardo Cunha, para que se processe o andamento do pedido de impeachment, o que chega a ser grotesco. Sobre este ato desconexo e voluntarista do deputado Eduardo Cunha, assim se pronunciou o ministro Teori Zavascki : Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular a lei 1079 de 1950.

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