Inquérito de Cunha vai ser transparente, sem segredo de Justiça

Não há motivo para sigilo, diz Zavascki

Márcio Falcão
Folha

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que tramitasse em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas atribuídas a ele e familiares na Suíça foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras. Cunha solicitou ao Supremo que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil ficasse em segredo de justiça. Teori afirmou que não há elementos que justifiquem que o processo seja coberto por sigilo.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, afirmou o ministro.

Os documentos repassados pelas autoridades suíças embasaram a abertura de um segundo inquérito pelo STF para investigar a suposta ligação de Cunha com os desvios na estatal.

CONTAS SECRETAS

O material aponta que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

As contas foram abertas em nome de offshores, mas constam cópias de documentos do deputado, como o passaporte diplomático, e assinatura do peemedebista, inclusive, para autorização de investimentos de risco, além de endereço de sua casa no Rio, telefones do Congresso.

Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

CONTRATO DA PETROBRAS

Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Henriques está preso desde setembro em Curitiba.

A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.

Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.

BLOQUEIO

O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).

O STF ainda avalia um pedido da Procuradoria Geral da República para sequestrar esses valores e trazer de volta para o Brasil. A conta em nome de Claudia, que tem uma das filhas do deputado como dependente, foi usada para pagar faturas de dois cartões de crédito, no valor total de US$ 842 mil nos últimos quatro anos.

O dinheiro também serviu para cobrir gastos de US$ 59,7 mil com a IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri, na Flórida, uma das mais prestigiadas do mundo. Ele já treinou campeões mundiais como Andre Agassi, Boris Becker e as irmãs Venus e Serena Williams.

Há também um pagamento de US$ 8,4 mil ao Malvern College, uma escola na Inglaterra, e um repasse de US$ 119,7 mil para a Fundación Esade, uma instituição de estudos na Espanha. Uma filha de Eduardo Cunha fez MBA na Esade, segundo o perfil dela em uma rede social.

14 thoughts on “Inquérito de Cunha vai ser transparente, sem segredo de Justiça

  1. Meu ponto de vista é que os inquéritos de todas as Vossas Excelências, incluindo os dos meritíssimos, devem ser transparente, sem segredo de Justiça, já que quem esta pagando a conta e é prejudicado é o sacrificado contribuinte.

  2. É tão transparente, qu eo dito cujo, está com as contas lá na Suiça há 30 anos, segredo total, sem declarar as contas na nossa linda e querida Dona Receita Federal, usando, abusando, comprando bolsas Louis Vuitton lá na Itália, e ninguém aqui sabia de nada, foi preciso a Justiça da Suiça e Puliça Federal de lá para abrir todos os segredos do famoso Homem-de-deu$$$ e sua linda e maravilhosa e$po$a..
    Como diria Sr. Paulo
    VIVE LA FRANCE.!!!

    Por falar nisso, Cadê o carlo$ $ampaio, Paladino da Ética e da Decência.???

  3. Então temos Dona Dilma exercendo legalmente o Executivo e batendo pé mantendo o aparelhamento … Isto é o Governo 1, se lixando para o Brasil.

    E temos Eduardo Cunha com sua base de apoio fazendo e mudando leis com objetivo de desaparelhar. Como EC está cumprindo o combinado, é difícil tirá-lo.

  4. Cunha deu entrevista ao jornal O GLOBO de hoje, e o conteúdo está no globo online. Ele dá uma entrevista dizendo que Dilma pode não ter dado pedaladas, que é preciso examinar o pedido de impeachment com calma, que ele vai ver. Ora, Cunha está mais uma vez extrapolando os poderes que tem como presidente da Câmara, porque o rito de impeachment está na Lei 1079/50 que não dá qualquer prerrogativa a Cunha de entrar no mérito, a priori, monocraticamente, da petição de impeachment. Sente-se o dono do Mundo, o dono da Câmara, mas não é ! Não sei porque os deputados da oposição ainda não exigiram que Cunha cumpra a Lei e mande ler a petição na primeira sessão da Câmara, como manda a Lei, para que o processo siga seu curso normal. A Lei fala com clareza que a petição, uma vez recebida, será lida na sessão seguinte do plenário.

    Cunha não é Juiz. Se ele fosse Juiz, e por causa do jurisdiquês, poder-se-ia confundir a expressão “receber” como a de um juiz, que se não me engano usa a expressão “processo não recebido” – que o Dr. Jorge Béja, mais uma vez, venha ao nosso socorro. Não sendo Cunha Juiz de direito, a expressão receber só significa que a petição foi entregue a ele. Mais nada. ele não tem de dar juízo de valor sobre o teor da petição. Mas leiam os senhores a entrevista que ele deu hoje ao GLOBO:

    BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a comentar nesta quinta-feira as “pedaladas” fiscais do Executivo e afirmou que elas podem ter existido sem, necessariamente, responsabilidade da presidente Dilma. Cunha recebeu ontem nova petição da oposição pelo impeachment de Dilma, dessa vez incluindo a acusação de que as pedaladas, uma manobra contábil, se repetiram também em 2015. O TCU rejeitou as contas da presidente de 2014 por essas manobras. Para Cunha, tem que ficar claro o ato da presidente, não simplesmente a ocorrência das pedaladas.

    — Estão dizendo que há indícios disso (das pedaladas em 2015), tanto que o governo procura forma de consertar até o final do ano e pagar o que está pendente. Outra coisa é o efeito do pedido de impedimento. Ali, tem que ter a tipificação do ato que possa ter gerado o descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada não significa que pode ter havido ato da presidente. Pode ser feito por vários motivos, por outras circunstâncias. Falo em tese — disse, acrescentando:

    — O fato por si só não significa que isso seja razão de pedido de impeachment. Tem que configurar a atuação da presidente no processo, de que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não a motivação do impeachment. Por exemplo, se os bancos públicos se juntaram e não pagaram. Aí a responsabilidade é dos bancos. Não se pode tirar conclusão precipitada. É preciso muita cautela.

    Cunha não tem de esperar, com a petição guardada em sua gaveta, configuração nenhuma da atuação da presidente no processo, se Dilma cumpriu ou não cumpriu a lei, muito menos achar que pode existir a pedalada e não a motivação do impeachment, nem ter cautela, porque o assunto não é mais da conta dele. Não entendo como os deputados da oposição ficam tão passivos e inertes com esta apropriação indébita (mais uma !) que Cunha está fazendo do processo que lhe foi entregue. Vou repetir abaixo o que já disse aqui antes, e novamente repassar o teor da Lei 1079/50 para que não fique dúvidas em ninguém:

    Eduardo Cunha está agindo flagrantemente fora da Lei. Cunha está fora da Lei porque arrogou para si o direito de deferir ou indeferir (e aí engavetar petições de impeachment). Cunha é apenas um deputado federal e como tal ele não pode criar um rito que contrarie a Lei 1079/50. A Lei 1079/50 é clara, límpida e preconiza um rito para a Câmara lidar com uma petição de impeachment. Não compete ao presidente da Câmara julgar preliminar e monocraticamente o mérito da petição. Segundo a Lei, a petição uma vez recebida será lida em plenário na sessão seguinte ao seu recebimento e despachada a uma comissão eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. (artigo 19 da Lei 1079/50).

    Continua a Lei 1079/50, fornecendo o rito a ser cumprido em caso de petição de impeachment: Art. 20. A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

    Continua o rito da Lei:§ 1º O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados. Ver tópico (2 documentos)

    § 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Ver tópico (4 documentos)

    Art. 21. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. Ver tópico (1 documento)

    Art. 22. Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não for considerada objeto de deliberação. No caso contrário, será remetida por cópia autêntica ao denunciado, que terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado. Ver tópico (4 documentos)

    § 1º Findo esse prazo e com ou sem a contestação, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poderá assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a todas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas. Ver tópico

    § 2º Findas essas diligências, a comissão especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sôbre a procedência ou improcedência da denúncia.

    Quis o legislador, em 1950, ao elaborar a Lei 1079/50 evitar, entre outros inconvenientes, que mesmo a mais bem fundamentada petição de impeachment de um presidente da República, que é um assunto institucional grave, sério, fosse abortado caso o presidente da Câmara fosse partidário do presidente da República. Por exemplo, por esta errônea interpretação que até os juristas estão dando à Lei, se o presidente da Câmara fosse do PT, digamos, Sibá Machado, nem a mais robusta petição de impeachment e tantas outras petições de impeachment apresentadas contra a presidente Dilma seriam aceitas pelo presidente da Câmara, garantindo a governança até 2018, seja lá que crimes a presidente Dilma tivesse cometido durante o seu mandato.

    Este assunto é tão sério que começa no Artigo 19 da Lei 1079/50 o ritual que deve seguir uma avaliação do mérito da petição de impeachment e se estende até o Artigo 22 § 2º . Veja que somente cumprido este rito, findas essas diligências, é que a comissão especial (e não o presidente da Câmara) proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia.

    Há uma falsa controvérsia inclusive entre juristas, que acham que o Regimento da Câmara é que deve seguir o rito do impeachment, e não a Lei 1079/50 . Mas isso é ilegal, porque o Regimento da Câmara não pode se sobrepor a uma lei federal sancionada pelo presidente da República, nunca revogada e ainda vigente. A Lei 1079/50 é minuciosa e preconiza um rito completo, passo a passo, que deve ser obedecido pela Câmara dos Deputados ante uma petição de impeachment. Muito menos a tramitação do processo de impeachment pode seguir o rito monocrático inventado pelo deputado Eduardo Cunha, para que se processe o andamento do pedido de impeachment, o que chega a ser grotesco. Sobre este ato desconexo e voluntarista do deputado Eduardo Cunha, assim se pronunciou o ministro Teori Zavascki : “Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950.

  5. De fato, o ministro Teori estaria expondo-se ao ridículo se decretasse o sigilo , porque já se sabe tudo sobre as criminosas estrepolias do gangster Cunha.

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