Insensatez e desfaçatez


Gaudêncio Torquato

Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC.

A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade, e o custo hoje seria de mais de R$ 8 bilhões. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue “as normas à risca”. O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu “a parâmetros usados em todas as desapropriações”.

A trombeta da Justiça anuncia o veredito: o Estado de direito vence por nocaute o estado do bom senso. Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.

Um exemplo? O “palpitômetro” montado para combater o PL 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do TST. Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento.

Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade?

A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público, com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica.

AÇÕES DO MP

Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do país, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?

Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano – 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.

Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível. (transcrito de O Tempo)

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One thought on “Insensatez e desfaçatez

  1. Que injustiça! Se fosse de algum político ou autoridade do governo federal, queria ver se os cálculos seriam os mesmos, com certeza valeria uma fortuna.
    Quem segue alguma norma neste país quando se trata de poderosos, mas quem é proprietário é uma pessoa humilde, agem de má fé.

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