Instâncias superiores confirmam 96% das decisões de Sérgio Moro

Pedro do Coutto

Os repórteres Eduardo Katah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola, O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, revelam que de março de 2014 a janeiro deste ano, portanto num espaço de 22 meses, as instâncias superiores do Poder Judiciário confirmaram 96,4% de todas as decisões estabelecidas pelo juiz Sérgio Moro, incluindo as prisões de empresários e executivos decretadas. Foram 413 recursos vinculados à Operação Lava-Jato.

A estatística derruba os alicerces nos quais se baseou a Carta dos Advogados publicada sob a forma de publicidade, cujo conteúdo por sua vez foi destacado na reportagem de Mário César Carvalho, Folha de São Paulo de domingo. Não só o conteúdo, mas sua origem e elaboração inicial articulada pelo advogado Nabor Bulhões. Talvez por coincidência é quem defende Marcelo Odebrecht na Justiça e que teve recentemente um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. O recesso da Corte motivou o despacho monocrático. Mas esta é outra questão.

O fato predominante é que o volume das acusações é enorme e, no caso das empresas, grandes ou médias, é absolutamente impossível que seus executivos estejam liberados para utilizar os recursos financeiros que não lhes pertencem, para utilizá-los para sustentar propinas vinculadas à obtenção de contratos, como os que foram montados em conivência tripla: os proprietários dessas empresas, políticos que participavam diretamente dos esquemas e diretores como os que eram envolvidos nas trapaças, como no caso da Petrobrás. Ia me esquecendo dos doleiros que traduziam para dólares no exterior o resultado dos roubos que durante vários anos aconteciam no Brasil.

PERGUNTA INTERESSANTE

Aconteciam? Ou aconteceram? Ou em menor escala permanecem acontecendo? Eis uma pergunta interessante. Isso porque o ato de roubar tornou-se uma constante. Está, inclusive na cartelização, ou seja, em licitações pré-combinadas com os lucros divididos. Uma forma de ocultar a verdade dos fatos. Mas os assaltos não se encontram somente nas licitações em si. Ao contrário. As maiores parcelas da roubalheira alucinada e desenfreada, dentro de um panorama de conivência múltipla, derivavam dos termos aditivos colocados ao longo da vigência dos contratos. Poucas pessoas têm conhecimento desses termos aditivos. A construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, orçada inicialmente em 2 bilhões de dólares, passou depois para 4 bilhões e atingiu a escala de 12 bilhões. E suas obras não estão concluídas totalmente até hoje.

Imaginem os leitores quanto renderam aos ladrões de todas as classes, inclusive os de casaca, a soma de tais e tão estranhos complementos. Porque a corrupção é uma prática que exige vários parceiros. Pois para pagar as comissões ilícitas que pagaram, em quanto as grandes empreiteiras não se beneficiaram com as elevações dos preços originais? É uma ilusão achar – como pensam algumas pessoas – que o roubo é construído por políticos. Mas não só por políticos. Não. As comissões são pagas por empresários na proporção dos aumentos de preço que obtêm nas obras que realizam.

Às vezes até mesmo nas obras que deixam de realizar. É impressionante o esquema, muito forte em sua estrutura. Tão forte que é capaz de adquirir versões no mercado de opinião. Esta compra, entretanto, torna-se inútil. Pois a força dos fatos supera as versões. Graças a Deus.

14 thoughts on “Instâncias superiores confirmam 96% das decisões de Sérgio Moro

  1. Bastou sair do ostracismo para botar as manguinhas de fora, ou, como diria o grande filósofo contemporâneo, Romário, entrou agora no ônibus e já quer sentar na janela…

    O Globo

    Nilo Batista: Imprensa e Justiça

    “A centralidade que a questão criminal assumiu, visível nas altas taxas de encarceramento ou na criminalização do cotidiano privado e da vida pública, responde às transformações econômicas das últimas décadas. Interessa-nos um aspecto dessa centralidade: a espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao estado de direito.

    A espetacularização do processo penal não é novidade. Na Inquisição, a colheita de provas e o julgamento eram sigilosos. Falsas delações e torturas são eficientes na obscuridade; a festa era a execução da pena de morte. Com a adoção da pena de prisão, a execução numa cela tornou-se uma rotina sem apelo jornalístico. O espetáculo deslocou-se para a investigação e o julgamento.

    Basta ligar a TV à tarde: deploráveis reality shows policiais, nos quais suspeitos são exibidos e achincalhados por âncoras “policizados”. Diz a Constituição inutilmente que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, garantia repetida pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal. Mas é no noticiário “sério” sobre inquéritos e ações penais que reside um grave problema, opondo a liberdade de comunicação à presunção de inocência e ao direito ao julgamento justo. A liberdade de imprensa geralmente prevalece sobre o direito à privacidade. Contudo, quando o confronto se dá com a presunção de inocência e o direito ao julgamento justo, a solução é distinta, como se constata em países democráticos.

    A Corte Suprema dos EUA manifestou desconforto por ter identificado “julgamento pela imprensa” e anulou condenações. Numa delas, registrou que “o julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. Alertou que o noticiário intenso sobre um caso judicial pode tornar nula a sentença e que a publicidade dos julgamentos constitui uma garantia constitucional do acusado e não um direito do público.

    Na Europa, o assunto preocupa legisladores e tribunais. França e Áustria criminalizaram a publicação de comentários sobre prováveis resultados do processo ou sobre o valor das provas. Em Portugal, a publicação de conversas interceptadas em investigação é criminalizada, salvo se, não havendo sigilo de Justiça, os intervenientes consentirem na divulgação: o sigilo de Justiça vincula todos aqueles que o acessarem a qualquer título. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que a condenação de jornalistas por publicidade opressiva não viola a liberdade de comunicação.

    PUBLICIDADE

    Não será por meio da criminalização da publicidade opressiva que se poderá reverter o lastimável quadro que vivemos, onde relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados, com capacidade de criar opiniões tão arraigadas que substituem a garantia constitucional por autêntica “presunção de culpa” e tornam impossível um julgamento justo.

    Entre nós, existem casos em que todo o processo se desenvolve na mídia. Nesse cenário, pelo menos deveria ser exigido dos meios de comunicação aquilo que é exigido dos tribunais e das repartições públicas: obedecer ao contraditório. Hoje, após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso — afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo — pelo menos o contraditório obedecido pelos tribunais deveria ocorrer na mídia. Se a autoridade policial ou o Ministério Público divulgar sua acusação por três minutos, o acusado ou seu defensor deveria desfrutar do mesmo tempo para falar o que quisesse em sua defesa. Já que o processo se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente antidemocrática.”

    • Discordo do arrazoado, francamente favorável ao réu. A sociedade exige publicidade e a Constituição de 1988 dá essas garantias, ressalvando os casos específicos, exemplo dos processos envolvendo menores e o Direito de Família, que têm o sigilo preservado.

      Desvios de bilhões de reais da Lava Jato e da Zelotes estão impactando na sociedade de maneira terrível. Esse dinheiro desviado está fazendo falta nos hospitais, principalmente, levando pessoas humildes a óbito e sofrimentos diários, por falta de condições mínimas de atendimento nos hospitais públicos. A prisão dos corruptos e a exposição pública dos negócios ilícitos praticados é salutar e trata-se de um avanço do processo democrático.

      Todos nós, cidadãos contribuintes, temos o direito de saber para onde o nosso dinheiro está sendo utilizado e a imprensa tem cumprido seu papel com maestria. Os fatos são tão contundentes, que carta nenhuma irá mudar a perplexidade das pessoas, com os desvios de dinheiro público. Então, tentar amordaçar a Imprensa e o Ministério Público terá o povo na linha de frente contrária a esse escuso interesse de defesa das classes dirigentes. O país precisa dessa catarse para voltar a crescer e melhorar a vida do povo. Isso é democracia na acepção da palavra.

  2. O lamentável nisto tudo, é que toda a preocupação visa apenas o bem estar do bandido, nenhuma com a
    vítima.
    Estariam os doutores causídicos apenas defendendo a clientela, que representam os seu ganhos, enquanto as
    vítimas tem como defensores apenas os agentes funerários?
    Tudo o que a lei da como garantia ao réu é aceitável. O que não é aceitável, são processos levarem décadas para
    serem julgado e advogados sabedores que perderão a ação, usarem de recursos infinitos, para vencer pelo cansaço e depois quando a justiça começa a fluir, como no caso da lava jato, passam a chama-la de INQUISIÇÃO. Ai não da, né doutor?

  3. E a ‘santa’ Soninha Toda Pura a quem o autor tanto defende, não sabia de nada….

    Em dezembro de 2008, o TCU lançou o seu primeiro relatório sobre Abreu e Lima, onde ficou demonstrado um superfaturamento superior a 1.200% nos quantitativos das drenagens.
    Depois desse o TCU fez mais 7 relatórios sobre essa obra, tendo inclusive em 3 recomendado a paralização da mesma, pois os superfaturamentos continuavam.
    Os relatórios doTCU, normalmente são encaminhados ao Congresso, a Petrobras, ao Minsitro da área, a Casa Civil e a Presidência…

    Mas a Soninha Toda pura não viu….

    Só há corrupção ativa se houver a passiva, mas a linha de defesa do governo, não é mais desmintir os fatos e sim escondê-los .

    Resumindo : A “moral’ do governo termina no : ” Será que alguém viu” ???

  4. O jornalista Pedro do Couto resumiu com muita competência, a raiz do processo de corrupção envolvendo entes privados em concluio com os entes públicos. Ocorre a cartelização no nascedouro do processo licitatório, já no projeto básico, quando fortunas são pagas para empresas carimbadas elaborarem os estudos de engenharia. Geralmente levam de dois a três anos para a conclusão do projeto. Depois segue a fase da execução precedida da Licitação da obra. Uma empresa de grande porte vence a licitação e divide com as menores parte da execução. Ocorre, que há nichos bem definidos para cada região do Brasil, aonde uma grande empreiteira não pode atuar na área de influência de sua congênere. Simples assim.

    Os termos aditivos vêm em fase posterior e lógico as fundamentações decorrem das lacunas existentes na Lei de Licitações nº 8.666. Se há espaço para aditar, os entes privados vão utilizá-los evidentemente.

    Nenhuma Lei terá o condão de evitar a corrupção, a única alternativa para frear o processo ainda é a punição rigorosa, quando são pegos com a mão na massa, como agora nas operações da Lava Jato e da Zelotes. Mas, quando isso ocorre, ficam desesperados e comparam as prisões dos corruptos aos tempos negros da ditadura.

    Que fazer?

  5. Não é bem assim. Para fugir da 8666/93, a Petrobras criou o Regime Diferenciado de Contratações, que permite a contratação de Obras apenas com o projeto básico, sem o projeto executivo. Isso possibilita aditivos sem fim, não os restringindo aos 25% determinados pela 8666/93.
    Como o RDC era muito rentável, em matéria de pixulecos, o governo o estendeu para as obras da Copa, através da Lei Geral da Copa, relatada pelo cartola petista Vicente Cândido, sócio do del Nero, o mesmo citado na Operação Perestroyka.
    Dentro da imoral lógica petista, tentaram estender o RDC para todas as obras públicas, através de uma lei muito defendida pelo Capitão Cuecão, porém o Congresso derrubou parte dessa lei, mas conseguiram passar o RDC para as obras do setor de saúde.
    Quanto aos prejuízos que o RDC causou aos cofres públicos, em breve eles aparecerão, pois a PF do Rio já pediu a colaboração da equipe da Lava Jato, nas investigações que está fazendo sobre as obras da Copa no Rio.

  6. A PF e o MPF descobriram a tática usada pelo Pedro Caroço e o homem dos vários CPFs, Brenno, para ‘politizarem’ o até hoje não explicado ‘ violento atentado’ ao Instituto Lula…

    ” Na noite de 30 de julho de 2015, a sede do Instituto Lula, em São Paulo, foi alvo de um atentado a bomba, até hoje não esclarecido pela polícia. No dia seguinte, no celular do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), piscou a mensagem: “Falei com Rui, propus que tocássemos o rebu. Ele acha que devemos reagir com perfil baixo… inacreditável”.
    O interlocutor de Dirceu era o jornalista Breno Altman, amigo do ex-ministro e um dos principais operadores de mídia do PT. Seu nome foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos nomes envolvidos na suposta operação de repasse de R$ 6 milhões, em 2004, para um empresário de Santo André (SP), para que quadros importantes da cúpula do PT – entre eles o próprio Dirceu – não fossem envolvidos publicamente no assassinato do prefeito da cidade Celso Daniel (PT), crime ocorrido em janeiro de 2002.
    Quatro dias depois da troca de mensagens, em 3 de agosto de 2015 Dirceu foi preso preventivamente pela Polícia Federal, como alvo central da Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro está detido até hoje, réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras entre 2004 e 2014.
    Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em primeira instância, José Dirceu teve seu aparelho celular confiscado e as mensagens nele contidas recuperadas pelos peritos da PF. Foi a partir dessa análise que os federais remontaram as trocas de mensagens do dia seguinte do ataque ao Instituto Lula, sediado no bairro Ipiranga, em São Paulo. Os investigadores descobriram, então, a tática de comunicação empreendida pelo ex-ministro.
    A primeira mensagem de Dirceu para Altman é das 15h37. Via Whats’App, ele questiona o amigo: “Soube do ataque ao IL (Instituto Lula) ontem?”. “É um fato gravíssimo. Jogaram um explosivo contra o portão. Ficou um buraco e uns estilhaços.”
    Reproduzindo informações que acabara de receber de seu assessor de imprensa, Dirceu detalha o ataque: “E tinha uns caras com pinta de black blocs na redondeza. Havia o boato de fazer uma manifestação contra o presidente”. Dirceu pergunta a Altman: “Qual sua avaliação?”. E o interlocutor pede que o ex-ministro ligue para ele.
    Politizar
    No mesmo período – entre 15h e 17h do dia 31 – em que Dirceu conversa com Altman, ele troca mensagens com seu assessor de imprensa Ednilson Machado, conhecido com Edi. O assunto também foi o ataque a Instituto Lula.
    Depois de copiar e encaminhar ao interlocutor a resposta de Altman sobre a “conversa com Rui” e a tática de “tocar o rebu”, Dirceu determina: “Fale lá tem que ir para cima”.
    Edi responde às 16h51. “Já mandei mensagem para o (Paulo) Okamotto (presidente do Instituto Lula). Lamentável perfil baixo a essa altura.”
    Passados quatro minutos, o assessor do ex-ministro acrescenta: “Era hora de politizar e creditar à inflamação pública que o PSDB passou a fazer para o dia 16”, em alusão a um protesto marcado contra o governo Dilma Rousseff, no dia 16 de agosto de 2015.
    O atentado não deixou feridos. Artefato explosivo foi atirado contra a sede do instituto do ex-presidente; episódio foi flagrado pelas câmeras de segurança. As imagens revelam como foi o ataque à sede da instituição ocorrido na noite de 30 de julho, uma quinta-feira. A bomba foi atirada de um carro em movimento.
    Na ocasião, o Instituto Lula divulgou nota por meio da qual destacou que “esperava que os responsáveis sejam identificados e punidos”. Ninguém foi preso.
    Relatório de análise da PF diz que a mensagem revela “tática questionável”. “Os interlocutores tratam da explosão da bomba no Instituto Lula ocorrida no dia 31 de julho de 2015. Nesta conversa, Ednilson revela certa tática questionável, ao afirmar que tal acontecimento deveria ser utilizado para a vitimização e era de politizar e creditar à inflamação política que o PSDB passou a fazer para as manifestações marcadas para o dia 16 de agosto de 2015”.
    Artigos
    No dia 1º de agosto, dois dias antes de ser preso pela Lava Jato Dirceu e interlocutores trocam novas mensagens e textos sobre a explosão no Instituto Lula. Um desses textos do próprio jornalista Breno Altman.
    No mesmo dia, Dirceu orienta uma jornalista que foi do setor de comunicação do PT a publicar artigos no blog mantido pelo ex-ministro. “Percebe-se que Dirceu ainda possui grande poder de articulação política e de influência, inclusive através dos meios de comunicação de massa”, registra relatório da PF.
    Poder
    A Lava Jato atribui a Dirceu o papel de um dos cabeças do núcleo político no esquema que fatiava obras na Petrobras, em conluio com um cartel de empreiteiras. O esquema, que teria sido sistematizado a partir do governo Lula, tinha como objetivo garantir a governabilidade e a permanência no poder, sustenta a força-tarefa da Lava Jato. Bilhões em propina teriam sido arrecadados, bancando os cofres de campanhas e de partidos da base e da oposição.
    O Ministério Público Federal reúne elementos para apontar que o ex-ministro, mesmo depois de preso e condenado no mensalão, passou a usar “recursos ilícitos” para custear uma operação de propaganda política para levantar sua imagem.
    A análise de mensagens, reunida no Relatório de Informação 491/2015, da PF, reforça essa frente. “Tais trechos (de mensagens) corroboram com a tese de que Dirceu ainda exerce forte influência no cenário político brasileiro, inclusive, através do controle midiático”, informa o relatório.
    Dirceu tem negado, veementemente, envolvimento em qualquer tipo de irregularidade. O ex-assessor de Dirceu diz não ter nada a declarar.
    O jornalista Breno Altman afirmou que “trata-se de uma conversar trivial entre dois amigos com longa história de militância política comum”. “Somos dois amigos e companheiros que se conhecem há muitos anos, conversando sobre um fato político relevante.”

  7. Em 1994 fiz parte do 1.º Simpósio Latino Americano de Compras Governamentais, realizado no Memorial da América Latina em São Paulo. A empreiteirada estava em peso, todos se queixando da burocracia da Lei de Licitação.
    Quando foi a minha vez de falar, fui curto e grosso: ” eu troco a 8666/93, por uma mudança no Código Penal, que dê 30 anos em regime fechado, para quem fizer mau uso dos recursos públicos”….

    Não sei porque o Simpósio se encerrou rapidamente….

    • PS.: Sempre fui um ‘notório especialista’ em encerrar rapidamente essa enfadonhas reuniões da burocracia, pois 95% delas servem apenas para ‘homologar’ o que já foi anteriormente decidido nos bastidores…

  8. Juizinho mequetrefe, pois o correto seria manter presos todos os que lesaram o patrimonio público, nao deixa-los livres, podendo curtir com o nosso dinheiro spas e viagens Brasil afora, para impedir que Lula assuma mais um mandato. Deveria responder no CNJ por prevaricação, ao deixar tantos bandidos confessos soltos. Somente os tolos aplaudem a liberação de tantos bandidos confessos.
    PS: logicamente, existindo provas irrefutáveis, e nao apenas o “ouvi dizer”, prenda-se, também, o chefe da quadrilha, mas nao a custa da liberação de dezenas de ladrões. Que justiça é esta.

  9. Quem não está satisfeito é quem estava acostumado com a IMPUNIDADE, agora encontraram uma dureza que espero que faça valer a lei, até agora o juiz Sérgio Moro não está deslumbrado como tanto outros, está apenas exercendo sua função com dedicação, esta turma que está fazendo carta aberta, são os que sempre procuraram ganhar dinheiro com a impunidade, isto tem que acabar no Brasil se quisermos ser um país sério, honesto e com pessoas competentes, pelo menos ele tem feito sua lição, agora o resto….

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