Investigao dos hackers tratada como espionagem, na Lei de Segurana Nacional

Molio e Thiago teriam ajudado Walter Delgattinas invases

Breno Pires
Patrik Camporez
Estado

A investigao sobre as invases de aplicativos de comunicao de altas autoridades da Repblica aponta a prtica de crime contra a Lei de Segurana Nacional, na modalidade de espionagem. A citao ao possvel crime consta de documentos do inqurito sigiloso a que o Estado teve acesso.

Em parecer, o procurador da Repblica Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que os elementos da investigao colhidos pela Polcia Federal indicam diversas condutas relacionadas invaso de aparelhos de comunicao privados de autoridades pblicas colocando em risco a segurana nacional e o prprio conceito de estado democrtico de direito.

SEGURANA NACIONAL – Alm da afirmao do procurador, o juiz responsvel pelo caso, Ricardo Leite, da 10. Vara da Justia Federal do Distrito Federal, citou na ordem de priso temporria de Thiago Eliezer Martins e Luiz Molio possvel crime contra a Segurana Nacional, mencionando expressamente o artigo 13, pargrafo nico, I, da Lei n 7170/83 a Lei de Segurana Nacional.

O trecho prev pena de 3 a 15 anos a quem mantm servio de espionagem ou dele participa, com o objetivo de comunicar, entregar ou permitir a comunicao ou a entrega a governo ou grupo estrangeiro ou a organizao ou grupo de existncia ilegal de dados, documentos ou cpias de documentos, planos, cdigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, so classificados como sigilosos.

DENNCIA REGISTRADA – A possibilidade de uma denncia por infrao Lei de Segurana Nacional foi comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operao Spoofing, deflagrada no fim de julho, mas ainda no havia sido registrada em documentos at a sua segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prises de Luiz Molio e Thiago Martins.

O envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, de que teria agido sozinho. Alm deles, h outros trs presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo Marques. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se houve pagamento para a obteno e comunicao das mensagens de autoridades.

INVASO- As apuraes se iniciaram depois de o ministro da Justia e Segurana Pblica, Srgio Moro, ter detectado uma tentativa de invaso no seu celular. Isso foi antes de Vermelho repassar dados ao site The Intercept Brasil, que tem publicado desde junho uma srie de reportagens com base em mensagens atribudas a procuradores da Repblica que integram a fora-tarefa da Operao Lava Jato.

Os dilogos expuseram possveis atos ilegais praticados por autoridades pblicas e por Moro. Os citados no reconhecem a autenticidade das mensagens e citam ser vtimas de um crime.

IMPACTO POLTICO – Aps a primeira fase da operao, Moro informou a algumas autoridades que elas foram alvo de tentativa de invases do grupo hacker. Pelo forte impacto poltico causado pela descoberta do hackeamento de altas autoridades, um possvel enquadramento pela Lei de Segurana Nacional foi citado por fontes que acompanham a investigao como um motivo para manter os investigados presos por mais tempo. A legislao impe que, quando h investigados presos, a denncia seja feita em at 30 dias prazo j extrapolado.

Uma acusao com base nessa lei, segundo os investigadores, tambm serviria como discurso para os expostos pelas mensagens vazadas desacreditarem o material fruto de crime.

3 thoughts on “Investigao dos hackers tratada como espionagem, na Lei de Segurana Nacional

  1. Todos os aparelhos celulares eram funcionais, no?
    IPhones adquiridos com dinheiro pblico e trocados a cada trs anos.
    Se autoridades que deveriam se comunicar entre si atravs de ofcio passaram a se comunicar por meio de aparelhos celulares (que dir funcionais!) a qual a natureza do ato praticado?
    Se atos praticados pelas autoridades tem natureza administrativa, carrega consigo, ainda que para outro meio que no o documento, esta mesma natureza exigindo-se total conformidade com os princpios administrativos.
    Entre os princpios que regem a Administrao Pblica temos a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficincia (Constituio art. 37 caput.)
    Portanto, praticando ato de outra forma que no aquela prevista na lei processual (valendo tanto para o inqurito quanto o processo), o agente pblico est atuando numa ilegalidade.
    Tratando-se de processo, gravssimo so os atos demostrada de quebra da impessoalidade eis que verdadeira prevaricao.
    Se terceiros atuaram para identificar uma fraude ao Sistema Penal Acusatrio Constitucional, sem outros fins que no apenas o de revelar uma situao aparente de legalidade vejo como nobre a ao dos hackers (que diria do bem).
    Agora se eles tanto fizeram pelo bem como pelo mal, ainda assim h algo importante que a revelao dos abusos dos agentes pblicos, de outra parte (o mal) cabendo serem responsabilizados.
    Por que ser que nenhuma autoridade cedeu o aparelho funcional para percia?
    Se cedessem para investigao o objeto periciado poderia revelar mais do que o material obtido…
    A prova ilegal obtida, se confirmada, em todo caso deve sempre beneficiar o ru.

  2. “Investigao dos hackers tratada como espionagem, na Lei de Segurana Nacional”

    -Se visa botar bandido na cadeia, deve ser “inconstitucional”…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.