Investigações do Ministério Público são arquivadas pela Justiça

Lucas Pavanelli
(O Tempo)

Em 2011, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra todos os 41 vereadores de Belo Horizonte por mau uso da verba indenizatória. No mesmo ano, o órgão, baseado na Lei do Nepotismo, questionou a nomeação de Tiago Lacerda, pelo pai, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), para a presidência do Comitê Executivo da Copa na capital.

Após reportagens de O Tempo sobre os gastos de deputados estaduais com o auxílio-moradia, a promotoria prometeu agilizar a investigação em curso sobre o tema iniciada em 2011. No ano passado, o MPMG voltou a denunciar 12 parlamentares da capital por utilizarem a verba de gabinete, dessa vez, porque custearam as campanha eleitorais com o recurso.

Todos esses casos têm duas semelhanças. Neles, o Ministério Público questionou o uso de verba pública ou a moralidade do agente público e, igualmente, nenhum obteve o desfecho esperado. Os motivos são diversos: arquivamento, derrota no Judiciário ou a investigação que se arrasta ao longo do tempo.

No caso das verbas indenizatórias, por exemplo, nem mesmo o debate gerado pelas inúmeras ações serviram para que o modelo de utilização de dinheiro público para custeio dos mandatos fosse alterado.

Um dos motivos da demora é que o trabalho do MPMG depende de outros órgãos. “Algumas vezes, a gente não tem conseguido convencer o Judiciário, mesmo com investigação criteriosa e produção de provas exaustiva”, afirmou o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, sem se queixar sobre as posições da Justiça.

Para o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, o órgão vem obtendo “mais êxitos do que fracassos” em suas ações. Mas ele faz uma “mea culpa”. “O fato de ajuizar uma ação não obriga o juiz a julgá-la procedente. O tribunal pode chegar a um entendimento diferente do MP”, afirmou.

HOLOFOTES

O presidente da AMMP nega que o órgão faça alarde ou tente se aproveitar da exposição gerada por alguma investigação que, muitas vezes, não dá frutos. Isso porque uma apuração pode ou não surtir efeito.

“Depois de encerradas as investigações, o MP pode apresentar uma ação ou arquivar, se ficar comprovado que não houve irregularidades. Mesmo nesses casos, há investigação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode reavaliar a questão”, explicou.

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2 thoughts on “Investigações do Ministério Público são arquivadas pela Justiça

  1. Circulando na Internet:

    “Veja como trabalham os Juízes suecos (com som)”

    Você vai conhecer um pouco da justiça da Suécia, um dos países menos corruptos do mundo, onde juízes e políticos são tratados como cidadãos comuns.

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