IPEA mente sobre déficit da Previdência e envergonha o país

Maurício Oliveira

O Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA vem, há muito tempo, mentindo e falseando a realidade econômica do país com análises e dados errados.

A última mentira é dizer que a Previdência Social tem déficit. O IPEA e o governo do PT desconhecem que a Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social com orçamento próprio e pago pela população brasileira através dos impostos e contribuições sociais. Esse sistema social integra as principais políticas públicas do país de Saúde, Assistência Social e Previdência. Um dos seus principais preceitos é o da universalidade para manter o SUS (Sistema Único de Saúde), benefícios assistenciais para idosos e deficientes e os benefícios previdenciários rurais de pouca ou nenhuma contribuição.

A Seguridade Social vem apresentando superávits ano após ano. Entretanto, o governo vem desviando bilhões de reais para pagar os juros da dívida pública que não para de crescer. Além disso, desvia também bilhões de reais para manter uma máquina pública inoperante e dispendiosa.

SUPERÁVITS

Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos: R$ 55 bilhões em 2010, R$ 76 bilhões em 2011, R$ 83 bilhões em 2012 e R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos repudia essas análises erradas e denuncia um complô de governo contra a Previdência Social Pública, patrimônio histórico dos trabalhadores e uma das maiores políticas de distribuição de renda do Brasil.

11 thoughts on “IPEA mente sobre déficit da Previdência e envergonha o país

  1. Como utilizam o dinheiro dos aposentados (Previdência) para outro fins, ilegalmente,
    precisam maquiar os números e repetir sistematicamente que a previdência dá prejuízo.
    Para manterem o aparato governamental, tiram dinheiro que não lhes pertence, num ato
    criminoso contra os aposentados.

  2. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu de maneira firme, em entrevista concedida em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, as informações errôneas que foram divulgadas sobre os resultados das contas da Previdência Social. Ele explicou que o suposto “rombo da Previdência”, que teria sido de R$ 42 bilhões, em 2006, não deve ser considerado como “déficit” da Previdência. Este valor, segundo o presidente, corresponde, não a um déficit da Previdência Social, mas às despesas com a política social do governo.
    A manobra contábil que cria o falso rombo da Previdência, e que é alardeada aos quatro cantos pelos defensores da privatização do sistema, funciona da seguinte maneira: consideram como receita do sistema apenas a arrecadação líquida dos contribuintes da Previdência Social. Essa arrecadação foi de R$ 123,5 bilhões em 2006, contra R$ 106,4 bilhões em 2005.

    Eles simplesmente se esquecem de computar como receita a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas), que fazem parte da arrecadação da Seguridade Social.

    Mas, por outro lado, esses setores não têm a menor cerimônia em incluir nas despesas da Previdência Social – que chegaram a R$ 165,5 bilhões em 2006 – obrigações que não são, como bem disse o presidente Lula, da Previdência, e sim do Tesouro Nacional.

  3. Não é de hoje… é o “rombo” perpetuado com a complacência do Congresso Nacional.
    Deveria merecer uma PEC reparando os estragos cometidos contra a Previdência Social.

    Sobre o assunto, em outras oportunidades, assinalei que, há muito deveria constar como artigo 1º e único, da Lei da Previdência, que – “os recursos oriundos das contribuições sociais,serão OBRIGATORIAMENTE, e EXCLUSIVAMENTE, destinadas a pagamentos referentes a aposentadorias e pensões, VEDADADAS apropriações desse fundo sob qualquer título e pretexto”.

    Sei não…

    O hábito faz o monge, e os monges somos nós, sempre na obrigação de recolher a parte que nos cabe, a contribuição, sem saber exatamente o que nos será devolvido como benefício…
    Benefício que não caiu do céu… pagamos por ele.

  4. Palavras do Lula sobre o déficit da Previdência Social:

    “O déficit é que um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais. Depois, criamos o Estatuto do Idoso. Então, é uma carga que o Tesouro tem que assumir, não como déficit, mas como política social”
    Lula, entrevista à rádio evangélica Melodia FM, do Rio de Janeiro.
    Fonte: Agência Brasil
    08/03/2010

    Esta declaração prova que Lula+Dilma+PT sabem que devem aos aposentados, da Previdência Social, que passaram uma vida contribuindo para o seu merecido descanso na velhice.

  5. Eu gostaria que Ipea explicasse se realmente a Previdência Social é deficitária, como ele explica o governo corruPTo do PT desonerar a folha de pagamento das principais empresas brasileiras e com isso deixou de entrar milhões para o cofre da Previdência e segundo como ele explica o governo corruPTo do PT incluir na Previdência Social um monte de jogadores que apesar de terem ganho milhões de reais e nunca contribuíram para a Previdência Social?

  6. Isso não é novidade para mim. Desde estudante que escuto mentiras governamentais no Brasil. Mais tarde no exterior me dei conta que os governos estrangeiros também mentiam. Os EUA mentiram e mentem adoidados. Enganaram um montão de jovens levando-os para o Vietnã e depois cansei de vê-los abandonados e desajustados pelas ruas de NY nos anos 70 SEM DIREITOS. O governo Nixon empreendeu até uma guerra secreta no Cambodja para derrubar o príncipe Norodon Shihanouk sem que o Congresso soubesse e que resultou naquele morticínio lá. Os veteranos da guerra do Vietnã só obtiveram seus direitos MINGUADOS depois de muitos tiroteios de protestos como franco atiradores no final dos anos 70 e comecinho dos 80, mesmo assim no governo Reagan. Os governantes soviéticos mentiram adoidado nos anos 70 e 80 sobre a situação econômica de seu país. Enganaram até a CIA, que foi agarrada de surpresa com o fim da URSS. Os governantes britânicos sempre foram os campeões mundiais da mentirada. George Soros desmascarou na prática uma de suas mentiras. Mentem até hoje sobre o estado atual da sua economia em frangalho. A diferença é que mentem com FLEUMA. A Comunidade Européia é uma tremenda mentirada. Quem tem algo e não se acautela contra governantes vira MANÉ.

  7. Meu Deus do céu…

    Mas, que prova é essa que o articulista juntou em seu artigo de que o sistema da Seguridade Social é superavitária?! Que fonte é essa?!

    Mas, isso é um absurdo!

    Nós já abrimos a conta da Seguridade Social que engloba a Previdência Social, aqui para os colegas leitores e comentaristas da Tribuna da Internet.

    Não tenham mais dúvidas, tanto a Previdência Social quanto todo o sistema da Seguridade Social está deficitário porque aumentaram o volume de gastos dos seus recursos com Bolsa Família, com o pagamento do Seguro Desemprego e Abono Salarial, com a expansão do pagamento com a Lei Orgânica da Assistência Social e da Remuneração Mensal Vitalícia (RMV).

    Aforando as desonerações sobre a folha de pagamento instituídas pelo governo Dilma/Mantega.

    Disponibilizo aqui novamente para quem ainda tem dúvidas. O déficit no resultado primário de todo o sistema da Seguridade Social em 2013 foi de R$91,0 bilhões!

    Veja:

    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2013)

    (I) RECEITAS PRIMÁRIAS……………………….R$576,5 bilhões
    (II) DESPESAS PRIMÁRIAS……………………..R$666,6 bilhões
    ———————————————————————————-
    (III) RESULTADO (I – II)………………………….R$90,1 bilhões (DÉFICIT)

    Vamos abrir as despesas primárias do orçamento da Seguridade Social para entendermos melhor o que está ocorrendo investigando o ano de 2013:

    (1) Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$552,6 bilhões

    (1.1) Benefícios do Regime Geral da Previdência social………………..R$358,6 bilhões
    (1.2) Pagamento a servidores inativos da União…………………………..R$89,1 bihões
    (1.4) Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………R$34,3 bilhões
    (1.5) Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………………R$46,6 bilhões
    (1.6) Bolsa Família…………………………………………………………………….R$24,0 bilhões

    (2) Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$15,2 bilhões

    (2,1) Previdência Social………………………………………………………………R$4,2 bilhões
    (2.2) Saúde………………………………………………………………………………..R$7,6 bilhões
    (2.3) Demais………………………………………………………………………………R$3,4 bilhões

    (3) Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$98,8 bilhões

    (3.1) Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………..R$0,5 bilhões
    (3.2) Benefícios a servidores públicos…………………………………………….R$5,5 bilhões
    (3.3) Ministério da saúde………………………………………………………………R$75,6 bilhões
    (3.4) Demais………………………………………………………………………………..R$17,2 bilhões

    ——————————————————————————————————–
    TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)……………………………………………………..R$666,6 bilhões

    Se somarmos as despesas com o pagamento de benefícios com a LOAS/RMV (1.4), com o seguro desemprego (1.5) e com o Bolsa Família (1.6), teremos um total de R$104,8 bilhões, que tornam o sistema deficitário.

    Aforando que os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social englobam o pagamento de aposentadorias e pensões aos trabalhadores rurais que, também, estão contribuindo para tornar o sistema deficitário, uma vez que a população rural, parte dela não contribuiu, e outra parte contribuiu muito pouco. E mesmo assim recebe o benefício, desequilibrando o orçamento da Seguridade Social.

    Uma solução mais próxima e rápida para reequilibrar o balanço orçamentário da Seguridade Social é eliminar a sonegação de tributos que existe em nosso país, que é da ordem de R$425,0 bilhões por ano.

    Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Orçamento Federal.

    Aqui: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/pasta-estatisticas-fiscais/02.-resultado-primario-da-seguridade-social

    Por favor, baixem as planilhas e leiam, per se.

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    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL

    ANO………………………………………………RESULTADO (em bilhões)

    2000……………………………………………….-R$9,3 (déficit)
    2001……………………………………………….-R$19,5 (déficit)
    2002……………………………………………….-R$22,4 (déficit)
    2003……………………………………………….-R$27,2 (déficit)
    2004……………………………………………….-R$22,1 (déficit)
    2005……………………………………………….-R$24,2 (déficit)
    2006……………………………………………….-R$39,2 (déficit)
    2007……………………………………………….-R$34,1 (déficit)
    2008……………………………………………….-R$205,5 (déficit)
    2009……………………………………………….-R$226,6 (déficit)
    2010………………………………………………..-R$66,5 (déficit)
    2011…………………………………………………-R$58,1 (déficit)
    2012………………………………………………..-R$76,1 (déficit)
    2013………………………………………………..-R$90,1 (déficit)

    Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Orçamento Federal.

    Como a política de extensão dos benefícios só aumentou neste período, o rombo, também, aumentou.

    Volto a repetir, estes são os resultados anuais de toda a Seguridade Social que engloba a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social.

    Se o orçamento da Previdência Social fosse independente da Seguridade Social, ainda assim, seria deficitário. Não, por conta dos segurados do setor urbano, que é positivo, mas, pela extensão de benefícios aos segurados do setor rural, que, ou não contribuíram, ou pouco contribuíram para com a Previdência Social.

  9. Prezado Sr. WAGNER PIRES, Saudações.
    Acredito que quando o Autor fala em Superavit da Seguridade Social ( Previdência, Saúde e Assistência), ele ainda considera como Receita para financiá-la, a CSLL e o COFINS, que os Constituintes de 1988 criaram para tal fim. Ocorre que no Governo FHC, este conseguiu do Congresso a passagem dessas duas Contribuições para o Dpto. do Tesouro ( Panelão Comum), e o financiamento da Seguridade Social ( Previdência, Saúde-SUS e Assistência) ficou como antigamente, só as Contribuições das Folhas de Pagamentos. Daí, o teu correto apontado Deficit.
    Aproveito para te agradecer pelos excelentes informes Econômicos que colocas aqui, pelos teus excelentes Comentários, que valem bem uma Mensalidade de R$ 20. Abração.

    • Não, meu nobre amigo. A CSLL e a Cofins, continuam sendo recursos direcionados à toda a Seguridade Social.

      É porque eu não abri as receitas primárias, só as despesas. Quando tiver tempo, abrirei, também, as receitas para o Sr. ter uma ideia abalizada da formação das receitas orçamentárias da Seguridade Social.

      Hoje está meio corrido.

      Grande abraço!

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