Já começou o vaivém dos inquéritos contra o ex-ministro Orlando Silva e o governador Agnelo Queiroz, que precisam ser feitos conjuntamente.

Carlos Newton

Em consequência de sua demissão no Ministério do Esporte, Orlando Silva perdeu o direito ao foro especial e não pode mais ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito aberto no Supremo para investigar o ex-ministro do Esporte.

Portanto, a investigação deve ser juntada ao inquérito que já tramita no STJ sobre o mesmo assunto, com foco no atual governador do Distrito Federal e ex-mnistro Agnelo Queiroz (PT), que também não tem foro privilegiado no Supremo. Ambos são denunciados por envolvimento em irregularidades no programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo da prática esportiva entre jovens e adolescentes.

A relatora do inquérito no Supremo, ministra Cármen Lúcia, já tinha pedido ao Ministério do Esporte, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) que enviassem documentos para instruir a investigação. Agora, esses documentos deverão ser encaminhados diretamente ao Superior Tribunal de Justiça.

Mas há um porém, se não for comprovada conexão entre os crimes que teriam sido cometidos por Agnelo Queiroz e Orlando Silva, o inquérito contra o ex-ministro terá de ser enviado à primeira instância da Justiça comum, por que ele não tem foro privilegiado para o Superior Tribunal de Justiça, que julga governadores, como é o caso de Agnelo, cujo inquérito continuarua no STJ, vejam que confusão.

“Se não houver conexão, pode haver o desmembramento. Mas seria prematuro examinar isso neste momento. Temos que receber os dados solicitados e examinar cuidadosamente o inquérito do Superior Tribunal de Justiça para que possamos fazer um juízo acerca dessa conexão. Se o juízo for no sentido de que não haveria conexão, aí sim caberá pedir o desmembramento. Mas, neste momento, o inquérito continuará tramitando tanto em relação ao governador do DF quanto em relação ao ex-ministro do Esporte”, esclareceu o procurador-geral, que não sabe aonde isso vai parar nem quando vai parar.

Essas firulas da lei são patéticas. Agnelo Queiroz teria cometido os crimes quando era ministro, e não como governador. Portanto, deveria ser julgado pelo Supremo. E por que o inquérito é interrompido com a demissão, para ir para instância inferior?  Acontece que o artigo tal e o parágrafo tal, blá, blá, blá. Isso é uma brincadeira jurídica, mostrando que o Judiciário é mesmo um podre poder, igual aos outros.

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