Charge do Nani (nanihumor.com)
Luiz Vassallo e Amanda Pupo
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou seguimento a ação da Rede Sustentabilidade contra a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os inquéritos e ações judiciais que contenham dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)] sem autorização prévia da Justiça. Lewandowski disse que ‘argumentos utilitaristas’ não o ‘impressionam’, sinalizando posição sobre o tema.
O ministro afirma ser ‘prematura antecipação de juízo’. No entanto, opina. “O pensamento binário concernente a falaciosa dicotomia entre a proteção de direito individual – que, de acordo com a peça exordial, edificaria benefícios às organizações criminosas – e o direito coletivo da sociedade, não subsiste a qualquer linha argumentativa no campo do Direito”.
INFORMAÇÕES – A decisão de Toffoli, tomada em julho, provocou forte reação de promotores e procuradores, segundo os quais, investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro serão sufocadas. Mas o relator Lewandowski não vê problema em parar a investigação de graves crises. Ele defende que haja autorização judicial prévia.
“Isso porque basta ao MPF ou a autoridade administrativa, em existindo fundadas dúvidas sobre a prática de ilícitos criminais, propugnar ao Poder Judiciário, no momento e no procedimento adequados, o compartilhamento de informações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”, escreve.
“Os argumentos utilitaristas da parte autora – no sentido da necessidade de combater os ilícitos transnacionais por meio do compartilhamento das informações – não me impressionam, nem tampouco autorizam tornar letra morta os dispositivos constitucionais em testilha”, afirma o ministro.
AÇÃO INVIÁVEL? – A Rede entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O ministro a julgou inviável. “Lembro, porque oportuno, que a ADPF constitui remédio fundamental de controle de constitucionalidade objetivo, destinado à preservação de um preceito fundamental da Carta de Direitos de 1988. Não se mostra, portanto, adequado utilizá-la para impugnar decisões monocráticas do STF”.
Segundo o ministro, ‘se isso fosse possível, surgiriam duas situações incompatíveis com o texto constitucional’. “Em primeiro lugar, ficaria transmudada a natureza da ação, de objetiva para subjetiva, com criação de nova figura recursal em violação ao princípio da legalidade”.
“Segunda: estaria subvertido o pressuposto da colegialidade do Tribunal Constitucional, autorizando-se, por consequência, cada um dos seus integrantes, isoladamente, a reformar as decisões monocráticas dos seus pares”, anota.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperada a posição de Lewandowski a favor de uma impunidade ampla, geral e irrestrita. A prevalecer a tese de Toffoli, o Coaf simplesmente pode ser fechado. Até agora, eram as investigações do Coaf sobre inconsistências nas declarações de renda e patrimônio que motivavam as ordens judiciais de quebra de sigilo, mas Toffoli pretende o contrário. Ou seja, que o Ministério Público “adivinhe” a inconsistência na declaração e peça ao juiz autorização para haver a investigação. Só serve como Piada do Ano. (C.N.)
Que país boçal, tornou-se o nosso!
Vemos o poder judiciário, tomar decisões de acordo com suas simpatias, as leis que se….
Mais um episódio da vazajato bem oportuno, antes da reunião do CNMP:
Sobre a Raquel Dodge “Raquel está destruindo o MPF, achincalhando a gente…[…] teria que ser incinerada publicamente, internamente e internacionalmente”
Por conta dos R$ 2,5 bilhões que Dodge barrou e que iria fazer caixa na fundação Deltan Esperança.
Lewandowski está certo. É o princípio da isonomia. O resto é mimimi de bolsolesadinho palpíteiro.
O pessoal aqui do Tribuna na Internet está perdendo o rumo total da situação.
“O pensamento binário da dicotomia” Binário dicotômico…ai, ai, ai. E o danado tem meu nome.
Desobediência civil. O “stf” vai mandar prender? Quem vai executar a ordem?
Golpe do STF? Parece pois se acham acima da Lei e fazem o que querem sem se importar com a Nação.
Uma casta de supremos previlegiados.
Lewandowski é PT. PT é Lula. Lula é bandido. Precisa dizer algo mais?
https://www.oantagonista.com/brasil/uma-usina-de-mordomias-para-a-cupula-do-judiciario/
….E depois, um dos membros ativos e defensores Juristas da Organização Criminosa PT e Partidos Satélites vem chamar de Organização Criminosa a Operação Lava Jato que visa Legalmente e Institucionalmente livrar o Brasil e seu Povo desse antro de corrupção nos ” Podresres” nos últimos 16 anos de desmandos Esquerdopatas Corruptos Cleptômanos de Lula e seus Cumpadres/Amigos/Familiares/Amantes e Protetores que viviam nos “podresres” tentando salvar a corja canalha das punições de todos os crimes perpetrados por eles contra a Pátria e o Povo Brasileiro. Agora , Brasileiros de Bem e Comandantes da Operação Lava Jato, o Brasil e vocês sabem bem onde funciona a “Verdadeira Organização Criminosa” que diuturnamente rasgam as leis para perpetuação dos crimes lulopetralhas em todo o Brasil e vivem tentando destruir a maior Operação contra o Crime Organizado que se tem ideia em nossa História Republicana. Beiços vão cair babando seus ódios contra a Ordem e o Bom Direito, barbas meladas de lama podre e carecas reluzentes de cinismo e cara de pau terão o seu fim jurídico devido na História do Brasil, jamais nossa Bandeira será vermelha e ninguém irá destruir a História Jurídica do País com essa gente sem moral e ética que desmoralizam as Instituições falando em Estado de Direito quando nada mais são do que “Protetores e Membros Ativos/Cúmplices da Orcrim Lulopetralha” ! Viva a República de Curitiba, “Xô República do Instituto Judicial do Lula/PT, Petralhas e Criminosos Unidos” !!!!
Reitero o que já disse: só o STF pode acabar com a Lava Jato.
A medida tomada por esses ministro do STF é para calar o COAF. Isso interessa ao Bolsonaro que tem um filho envolvido em corrupção, também boa parte do Congresso, Lula e toda sorte de bandidos