J era esperado que Lewandowski confirmasse a suspenso das investigaes do Coaf

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Luiz Vassallo e Amanda Pupo
Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou seguimento a ao da Rede Sustentabilidade contra a deciso do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os inquritos e aes judiciais que contenham dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)] sem autorizao prvia da Justia. Lewandowski disse que argumentos utilitaristas no o impressionam, sinalizando posio sobre o tema.

O ministro afirma ser prematura antecipao de juzo. No entanto, opina. O pensamento binrio concernente a falaciosa dicotomia entre a proteo de direito individual que, de acordo com a pea exordial, edificaria benefcios s organizaes criminosas e o direito coletivo da sociedade, no subsiste a qualquer linha argumentativa no campo do Direito.

INFORMAES – A deciso de Toffoli, tomada em julho, provocou forte reao de promotores e procuradores, segundo os quais, investigaes contra corrupo e lavagem de dinheiro sero sufocadas. Mas o relator Lewandowski no v problema em parar a investigao de graves crises. Ele defende que haja autorizao judicial prvia.

Isso porque basta ao MPF ou a autoridade administrativa, em existindo fundadas dvidas sobre a prtica de ilcitos criminais, propugnar ao Poder Judicirio, no momento e no procedimento adequados, o compartilhamento de informaes que envolvam recursos provenientes de qualquer prtica criminosa, escreve.

Os argumentos utilitaristas da parte autora no sentido da necessidade de combater os ilcitos transnacionais por meio do compartilhamento das informaes no me impressionam, nem tampouco autorizam tornar letra morta os dispositivos constitucionais em testilha, afirma o ministro.

AO INVIVEL? – A Rede entrou com Ao de Descumprimento de Preceito Fundamental. O ministro a julgou invivel. Lembro, porque oportuno, que a ADPF constitui remdio fundamental de controle de constitucionalidade objetivo, destinado preservao de um preceito fundamental da Carta de Direitos de 1988. No se mostra, portanto, adequado utiliz-la para impugnar decises monocrticas do STF.

Segundo o ministro, se isso fosse possvel, surgiriam duas situaes incompatveis com o texto constitucional. Em primeiro lugar, ficaria transmudada a natureza da ao, de objetiva para subjetiva, com criao de nova figura recursal em violao ao princpio da legalidade.

Segunda: estaria subvertido o pressuposto da colegialidade do Tribunal Constitucional, autorizando-se, por consequncia, cada um dos seus integrantes, isoladamente, a reformar as decises monocrticas dos seus pares, anota.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
J era esperada a posio de Lewandowski a favor de uma impunidade ampla, geral e irrestrita. A prevalecer a tese de Toffoli, o Coaf simplesmente pode ser fechado. At agora, eram as investigaes do Coaf sobre inconsistncias nas declaraes de renda e patrimnio que motivavam as ordens judiciais de quebra de sigilo, mas Toffoli pretende o contrrio. Ou seja, que o Ministrio Pblico adivinhe a inconsistncia na declarao e pea ao juiz autorizao para haver a investigao. S serve como Piada do Ano. (C.N.)

12 thoughts on “J era esperado que Lewandowski confirmasse a suspenso das investigaes do Coaf

  1. Mais um episdio da vazajato bem oportuno, antes da reunio do CNMP:

    Sobre a Raquel Dodge “Raquel est destruindo o MPF, achincalhando a gente[] teria que ser incinerada publicamente, internamente e internacionalmente”

    Por conta dos R$ 2,5 bilhes que Dodge barrou e que iria fazer caixa na fundao Deltan Esperana.

  2. ….E depois, um dos membros ativos e defensores Juristas da Organizao Criminosa PT e Partidos Satlites vem chamar de Organizao Criminosa a Operao Lava Jato que visa Legalmente e Institucionalmente livrar o Brasil e seu Povo desse antro de corrupo nos ” Podresres” nos ltimos 16 anos de desmandos Esquerdopatas Corruptos Cleptmanos de Lula e seus Cumpadres/Amigos/Familiares/Amantes e Protetores que viviam nos “podresres” tentando salvar a corja canalha das punies de todos os crimes perpetrados por eles contra a Ptria e o Povo Brasileiro. Agora , Brasileiros de Bem e Comandantes da Operao Lava Jato, o Brasil e vocs sabem bem onde funciona a “Verdadeira Organizao Criminosa” que diuturnamente rasgam as leis para perpetuao dos crimes lulopetralhas em todo o Brasil e vivem tentando destruir a maior Operao contra o Crime Organizado que se tem ideia em nossa Histria Republicana. Beios vo cair babando seus dios contra a Ordem e o Bom Direito, barbas meladas de lama podre e carecas reluzentes de cinismo e cara de pau tero o seu fim jurdico devido na Histria do Brasil, jamais nossa Bandeira ser vermelha e ningum ir destruir a Histria Jurdica do Pas com essa gente sem moral e tica que desmoralizam as Instituies falando em Estado de Direito quando nada mais so do que “Protetores e Membros Ativos/Cmplices da Orcrim Lulopetralha” ! Viva a Repblica de Curitiba, “X Repblica do Instituto Judicial do Lula/PT, Petralhas e Criminosos Unidos” !!!!

  3. Reitero o que j disse: s o STF pode acabar com a Lava Jato.
    A medida tomada por esses ministro do STF para calar o COAF. Isso interessa ao Bolsonaro que tem um filho envolvido em corrupo, tambm boa parte do Congresso, Lula e toda sorte de bandidos

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