Já se passaram 62 dias e ainda não foi redigido o voto do desembargador Sérgio Schwaitzer, que deu provimento parcial ao recurso da União contra a Tribuna da Imprensa.

Carlos Newton 

O processo tramita há 32 anos e até já transitou em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito do jornal de receber indenização por conta da implacável censura diária que sofreu, entre 1968 e 1978, por parte de truculentos representantes da ditadura militar 

Apesar do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região dispor que os acórdãos dos processos julgados devem ser publicados DENTRO DE 30 DIAS, a partir da sessão em que tenha sido pronunciado o resultado, até hoje, PASSADOS MAIS DE 60 DIAS do  julgamento do agravo da União contra a Tribuna da Imprensa, o desembargador-relator Sérgio Schwaitzer não conseguiu ainda concluir seu voto, deixando em completa expectativa os interessados e os milhares de leitores do jornal e seguidores do blog da Tribuna.  

Segundo o site do Tribunal Regional Federal, “a Turma, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso da União, de acordo com o voto do relator”. Mas qual voto? – indaga-se, se ele não foi lido na sessão de julgamento, foi apenas comunicado verbalmente, e 62 dias depois ainda está em fase de elaboração, segundo informa oficialmente a assessoria do gabinete do eminente magistrado-relator?

Se  a matéria é assim tão complexa, a ponto de nem em 60 dias o desembargador ter conseguido concluir a redação do acórdão, por que o relator levou a julgamento esse processo, com milhares de páginas, APENAS 30 DIAS DEPOIS DE TÊ-LO RECEBIDO? POR QUE NÃO O ESTUDOU POR MAIS TEMPO? SÃO PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR.

Normal é o juiz DEBRUÇAR-SE DEMORADAMENTE na análise criteriosa dos autos do feito, REDIGIR SEU VOTO, para que seja lido no julgamento pelos outros ministros do Tribunal, e depois do julgamento entregar, rapidamente, sua sentença ou acórdão para publicação.

Portanto, essa inversão de procedimento processual não é LÓGICA e chega a ser preocupante, sobretudo numa ação indenizatória que se arrasta por mais de 30 anos e envolvendo direito indenizatório indiscutível.

Bem, 62 dias depois, continua sendo ignorado o teor do acórdão, num julgamento de tal importância, mas com relatório meramente oral. A única coisa que se sabe é que o resultado, por unanimidade, foi a aprovação parcial ao recurso da União.

Se é certo que haverá novos recursos contra o acórdão, cujo teor se ignora totalmente, então, que o competente e isento  desembargador cumpra a sua parte dando um desfecho mais célere ao caso, não esquecendo que Helio Fernandes, o diretor-editor da Tribuna da Imprensa, que sofreu  perseguição  e que diversas vezes foi preso por agentes da ditadura por defender o estado democrático de direito e inclusive o respeito às decisões judiciais, hoje já tem mais de 90 anos e ainda aspira ver seu  jornal de volta às bancas. De se convir, porém, que ninguém é eterno e nem imortal (exceção são os membros da ABL). Justiça tardia é injustiça manifesta e qualificada

Como jornalista, estou curioso para saber quais foram os argumentos verbais usados pelo relator dos agravos na sessão de 20 de julho de 2011, cuja transcrição ou degravação,  deverá ser  requisitada pelos brilhantes advogados da Tribuna da Imprensa, liderados pelo conceituado e respeitado escritório do doutor Sérgio Bermudes, advogado que juntamente com o jurista, ex- ministro e ex-vice-governador Rafael de Almeida Magalhães, teve a coragem de no distante 1979 enfrentar a ditadura por uma causa nobre, em nome da liberdade de imprensa. 

Em tempo, essa demora na entrega da prestação jurisdicional, mais de 32 anos, já foi comunicada oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, que costuma cobrar explicações e soluções para as questões que lhe são endereçadas. Vamos aguardar, até porque nao se pode fazer nada, mesmo.

 

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