Janot admite que inquéritos não andam no STF e pede fim do foro privilegiado

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“STF foi feito para julgar, não para investigar”, diz Janot

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou nesta terça-feira (6) o andamento dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os casos na Corte têm ritmo “mais lento” por serem conduzidos por um tribunal, não pela Justiça de primeiro grau. “O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica fica mais lento mesmo”, disse Janot. De acordo com o procurador-geral, isso acontece em “qualquer tribunal”.

Os primeiros inquéritos da Lava Jato no STF foram abertos em março de 2015. Até agora, três denúncias foram aceitas e nenhum político foi condenado.

É CRÍTICA, SIM – Questionado se as observações sobre o ritmo são uma forma de crítica ao foro privilegiado, que faz com que processos penais contra autoridades como senadores e deputados com mandato tenham que ser processados perante a Corte, Janot respondeu: “Na extensão que está, é”.

Janot ressalvou que o Supremo tem tomado “todas as providências” para agilizar os processos penais e citou como exemplo a passagem de julgamentos das investigações criminais para as duas Turmas da Corte, compostas por cinco ministros cada. “Ele (o Supremo) está fazendo o que pode”, afirmou Janot, ao deixar sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tradução simultânea: enfim aparece uma figura de destaque na República para concordar com a denúncia do ministro Luís Roberto Barroso e reconhecer que o Supremo não tem condição de levar a termo os mais de 200 inquéritos envolvendo deputados, senadores e ministros. Janot é a primeira autoridade a reconhecer publicamente que Barroso está com a razão, e o fato concreto é que a “morosidade” do Supremo também pode ser conhecida pelos codinomes de “prescrição” e “impunidade”. Se o país fosse minimamente sério, a denúncia de Barroso já teria extinguido o foro privilegiado e restabelecido o primado da Justiça. (C.N.)  

4 thoughts on “Janot admite que inquéritos não andam no STF e pede fim do foro privilegiado

  1. O problema é o processo

    Redação

    29 Março 2015 | 05h00

    *Por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

    A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

    A Petrobrás sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

    Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

    Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.
    A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

    Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

    A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.
    Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

    A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

    Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.
    Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

    O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

    * Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
    *Artigo publicado na página 2 de O Estado de S. Paulo, edição de domingo, 29 de março de 2015

    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-problema-e-o-processo/

  2. Já que está valendo a interpretação de acordo com o cliente . Deveriam chegar em um acordo e. Jogar esses crimes para ser averiguados em Curitiba. Mas qual juiz do STF tem. Peito para realizar essa consulta.

  3. O STF pratica o desvio de função, que é defender a Constituição, por interesses politiqueiros, portanto sendo conivente com a corrupção. que a nova Presidente, Presida em favor da Srª Justiça, para um Brasil decente justo.
    Rui Barbosa deixou postulados do que é Justiça, o que temos, está dentro , “Justiça tardia não é justiça”, onde ela é ligeira: nos 3 Ps.,em SP, o ladrão preto e pobre, de galinha, por furto de alimento de 1 saco de feijão e leite, para alimentar os filhos pequenos por estar desempregado,com menos de seis meses de processo, é condenado a 3 anos de prisão, e mandado para prisão federal de segurança máxima, no Paraná, fazer companhia a Beira Mar, esse é bandido, se fosse político, teria imunidade e foro especial, e tivesse roubado o cofre, pagaria advogados, com o dinheiro roubado, que protelariam, até a prescrição criminosa, e estaria em liberdade e rindo em nossa cara de idiotas e palhaços,
    essa é a Verdade Nua e Crua.
    Quando o Brasil vai ser sério!???
    Na cidade em que vivo, Guapimirim, candidatos a prefeito e vereadores, acusados, serão salvos em 2017, pela prescrição, são candidatos, ai, resta a pergunta, a Lei da ficha limpa,já virou utopia, justiça eleitoral, onde andas????, que não te encontro!!!
    RUI, tou contigo, tenho vergonha de mim, em ser honesto.
    O que falta é vergonha na cara dos governantes.
    Que Deus nos acuda, mas façamos nossa parte de Honra e Dignidade.

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