Janot diz que a Lava Jato revelou “um modo degenerado de fazer política”

Acabar com a corrupção é utopia inalcançável, diz Janot

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discussão no Congresso – contém ‘tipos penais de constitucionalidade duvidosa’. Janot declara ser ‘absolutamente favorável’ à revisão da lei que data de 1965, ‘concebida sob a égide de um Estado de exceção’. Mas alerta que o texto, que tem apoio do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato, “deixa lacunas inaceitáveis, como a não incriminação da famosa ‘carteirada’, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura”.

Nesta entrevista ao Estadão, o procurador que comanda a Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal diz que acabar com a corrupção ‘é uma utopia inalcançável’, mas defende debelar malfeitos ‘como uma forma natural de fazer política e negócios no país’. Para ele, ‘a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso, os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo’.

Janot observa que a Lava Jato revelou ‘um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder’. E condena o fato de 22 mil políticos no País desfrutarem do foro privilegiado. “Claramente um exagero antirrepublicano.”

A Lei do Abuso de Autoridade é um sinal de retaliação de políticos e partidos? Ela intimida a Lava Jato?
Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965 e está em vigor há mais de 50 anos. Essa norma foi concebida sob a égide de um estado de exceção autoritário e antidemocrático. É absolutamente imprescindível que o Congresso Nacional estabeleça um novo marco normativo que regule os limites do exercício legítimo da autoridade estatal em defesa das liberdades públicas e dos direitos de cidadania. Sou, assim, absolutamente favorável à revisão da Lei de Abuso de Autoridade. Sobre o tema, tramita, hoje, no Senado, o Projeto de Lei 280/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a Lei 4.898/65, mas que, de fato, traz uma sequência de tipos penais abertos, de constitucionalidade duvidosa, que podem sim inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente. Além do mais, deixa lacunas inaceitáveis, por exemplo, a não incriminação da famosa “carteirada”, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura. Apesar disso, estou confiante de que o Senado, no exercício legítimo de suas atribuições, procederá, nessa questão, com a cautela que lhe é peculiar

Até onde vai a Lava Jato?
As investigações da Lava Jato revelaram não apenas grandes atos de corrupção no sistema político e empresarial do país, mas um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder. A envergadura e o alcance do trabalho desenvolvido mobilizaram a sociedade brasileira em torno do problema da corrupção, trazendo a questão para a ordem do dia. Temos diversos empresários e políticos investigados e processados. Temos dezenas de inquéritos em andamento, centenas de pessoas já denunciadas – algumas já condenadas em primeira instância –, além de fatos novos que ainda chegam ao nosso conhecimento e que merecem apuração rigorosa. A questão, portanto, não é até onde vai a Lava Jato, mas se as nossas instituições terão capacidade de absorver todo o know-how desenvolvido nesse caso, de modo a torná-lo um padrão a ser seguido daqui para frente. Pessoalmente, após o salto qualitativo que se deu no enfrentamento à corrupção, tenho certeza de que não há espaço para retrocessos, mas a sociedade precisa continuar alerta e vigilante.

Acredita que o projeto “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa de seus pares, vai passar no Congresso?
A primeira vez que tive contato com esse pacote de medidas contra a corrupção, há pouco mais de 2 anos, sinceramente, pareceu-me um sonho distante, um ideal a ser perseguido, mas que talvez não se concretizasse ainda para a minha geração. De lá para cá, vi esse ideal crescer, ganhar corpo, fortalecer-se e encontrar uma extraordinária ressonância social. Assim que lançamos a campanha ostensivamente no início do ano de 2015, os apoios começaram a chegar quase que por uma força gravitacional irresistível. Segmentos dos mais diversos: igrejas, movimentos sociais, escolas, empresas, artistas, jornalistas abraçaram a causa e, desde então, trabalham incessantemente na divulgação do Projeto das 10 medidas. Estou confiante de que o Congresso Nacional será sensível à demanda da sociedade por um tratamento legislativo mais rigoroso contra a corrupção e pelo fim da impunidade.

Tem percepção de que muitos políticos não gostam do sr?
Desde o início do meu mandato como Procurador-Geral da República procurei manter diálogo aberto, republicano e institucional com todos os atores do cenário político e jurídico. Contudo, sempre acreditei que a tentativa de agradar a todos é uma fórmula infalível para o fracasso. Faço o meu trabalho, como aliás sempre o fiz, de forma técnica e impessoal, procurando respeitar a todos: réus, investigados, colegas e juízes. Mantenho-me sempre vigilante para não permitir que os problemas do cargo afetem minha vida pessoal e também para que as questões de ordem subjetiva não atrapalhem minha capacidade de discernir o melhor caminho a seguir na busca do interesse público.

Advogados, entre eles juristas prestigiados, protestam contra a Lava Jato, apontam excessos na investigação. Qual a sua avaliação?
Essas afirmações não resistem ao mais frágil teste de lógica. Em primeiro lugar, vivemos em um Estado de Direito no qual as instituições funcionam bem e estão fortalecidas como nunca. A democracia é hoje um consenso social e um valor inegociável. Em segundo lugar, as investigações da Lava Jato são escrutinadas pela opinião pública, realizadas à luz do dia, sob o pálio da publicidade e do respeito às garantias individuais, e não a sorrelfa em processos inquisitórios. Em terceiro lugar, aceitar que o Ministério Público Federal e a Polícia cometem excessos nessas investigações seria aceitar também que as quatro instâncias do Poder Judiciário – o juiz de primeiro grau, o TRF da 4ª Região, o STJ e o STF – seriam todas coniventes com a violação dos direitos dos réus e investigados, o que, convenhamos, ou é um delírio persecutório ou retórica vazia de quem não aceita a mudança de paradigma na evolução do direito. Por fim, é importante lembrar que as defesas já manejaram mais de 300 Habeas Corpus contra a Lava Jato, nas mais diversas instâncias da Justiça, e ainda assim as investigações continuam firmes e hígidas, fato que, por si só, joga por terra essa tese de abuso ou de excessos que alguns tentam lançar contra o Ministério Público.

Como agilizar as demandas que envolvem detentores de foro privilegiado?
Vai se formando no país um consenso de que, do jeito que atualmente é concebido, o foro por prerrogativa de função é inviável e leva à impunidade. Estima-se que existam no Brasil algo em torno de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro. Isso parece claramente um exagero antirrepublicano. E o problema não é que os tribunais sejam lenientes com os criminosos, mas que eles não foram concebidos para instruir um processo desde o seu início. Sua estrutura foi pensada para julgar recursos de processos que já chegam devidamente instruídos. O importante é que essa questão entrou na agenda da sociedade e já se começa a discutir, senão o fim completo desse privilégio, ao menos a sua severa restrição para alguns poucos casos.

A Lava Jato vai mudar o País?
Sinto que o país passa por um processo de amplas transformações históricas. A Lava Jato cumpre um relevante papel nesse processo, mas, por si só, não promoverá as mudanças estruturais que o país requer para seguir em frente. Precisamos de sabedoria para não perdermos essa oportunidade ímpar de mudar as coisas e elevar o patamar ético da política desenvolvida em nosso país. Essa empreitada só terá sucesso se contar com um verdadeiro envolvimento da cidadania ativa: o poder é do povo, para o povo e pelo povo. Precisamos, assim, assumir o comando dos nossos destinos e promovermos os ajustes de rota indispensáveis para deixarmos a impunidade no esquecimento do passado e alcançarmos a vitória possível contra a terrível chaga da corrupção que ainda macula a honra do nosso país.

24 thoughts on “Janot diz que a Lava Jato revelou “um modo degenerado de fazer política”

  1. Mais uma desse partido baba ovo, que por não ter votos sempre se cola ao poder, desde o Ministério do Temer à Secretarias do PSDB , principalmente em São Paulo, depois se dizem ‘ socialistas ‘ ! kkkaas..

    PPS usará estudo para dizer que ‘maldades’ de Dilma eram maiores que as de Temer
    Por: Severino Motta 08/08/2016 às 10:07
    Nesta semana, quando será debatido na Câmara o projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados e enquadra os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Até aí, tudo normal.
    Mas, para tentar quebrar o discurso do PT, de que o governo Michel Temer quer sufocar os estados e o funcionalismo público, o PPS preparou uma nota técnica analisando o projeto de renegociação das dívidas apresentado pelo governo Dilma e o novo, da atual gestão.
    De acordo com o documento, o projeto de Dilma inviabilizaria aumentos nas remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstos constitucionalmente.
    O novo, feito pela equipe de Temer, exige que as unidades da federação limitem o crescimento anual das suas despesas primárias à variação da inflação do exercício anterior. Significa dizer que o estado que quiser, poderá, sim, reajustar o contracheque do funcionalismo, mas dentro de um teto que não ultrapasse o total das despesas, corrigido pelo índice inflacionário do ano anterior.
    O líder do PPS, Rubens Bueno, usará o parecer para rebater partidos da atual oposição que insistirem em dizer que a gestão de Temer é a ‘dono da maldade’ com o funcionalismo público estadual.

        • Deputado Estadual Comte Bittencourt é um dos considerados “fichas sujas”, além de responder a vários processos é um dos mais faltosos da ALERJ, com percentual de faltas de 7% esse ano.
          Ainda no quesito produtividade o deputado é um dos menos produtivos onde 73,2% das matérias apresentadas por ele na ALERJ são de nenhuma relevância.Vale citar que de 209 matérias apresentadas 144 são homenagens,8 são batismos e uma sessão solene.

          Conforme as informações que prestou a justiça eleitoral entre 2006 e 2010 este parlamentar experimentou variação patrimonial de R$ 428.587,93 (acréscimo de 28,6%). Muito né?Enquanto isso Bombeiros são presos por protestar pelo aumento de salário, professores e policiais militares ganham um dos piores pisos do mundo e o salário mínimo nem se comenta.

          Esse é o primeiro de muitos candidatos ficha suja que apresentarei aqui no blog para quando chegar a hora de vota não sejamos coniventes com o pecado e tenhamos um voto consciente!
          Paz do Senhor a todos!!

          Fonte: TRANSPARÊNCIA BRASIL

  2. “PR orienta deputados a faltarem a sessão de leitura de Cunha (Lauro Jardim)

    A liderança do PR enviou mensagem no fim de semana para o grupo de WhatsApp dos deputados do partido orientando que só compareçam à sessão de terça-feira, na Câmara.

    Mas é hoje que o processo de cassação de Eduardo Cunha será lido no plenário da Câmara.

    De acordo com o regimento interno, se 10% dos deputados (51) não estiverem na Casa até meia hora depois do horário do começo da sessão, ela é cancelada.”

  3. Enquanto estão atirando até no dirigível da Globo, o Kinder Ovo que brilhar mais que sua careca ! kkkkaas

    Ministro reforça restrição a “Fora, Temer” na Rio-2016
    Brasil 08.08.16 13:43
    Alexandre de Moraes apareceu na TV de novo dando entrevista, do jeito que ele gosta.

    O ministro da Justiça reforçou a decisão do COI de proibir cartazes ou faixas com teor político nos locais de competição da Olimpíada.

    A restrição se baseia em uma lei sancionada por Dilma Rousseff, e validada pelo STF.

    “Isso não pode ser confundido com liberdade de expressão. As pessoas têm o direito de vaiar, ofender ou elogiar.”

    • A Guarda Pretoriana do Drácula está caçando Pokémons Fora Temer ! kkkkaas
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      NYT: Repressão a protestos contra Temer na Rio 2016 questiona liberdade de expressão
      HuffPost Brasil
      Publicado: 08/08/2016 14:40 BRT Atualizado: 5 minutos atrás .

      A expulsão de quem tenta protestar contra o presidente em exercício, Michel Temer, chamou atenção do New York Times. A publicação americana levantou o debate sobre o limite da liberdade de expressão no Brasil.
      O New York Times destacou o posicionamento do comentarista esportivo Juca Kfouri. Na opinião dele, as expulsões são “repressões estúpidas”. “Só encorajam novos protestos”, afirmou.
      Para a publicação, os protestos em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro mostram a baixa aprovação de Temer. Ressalta ainda que a presidente afastada, Dilma Rousseff, também é profundamente impopular.
      O NYT acrescenta que Temer é citado na delação da Odebrecht, na qual ele teria recebido mais US$ 3 milhões, em propina, para o PMDB.
      Destaca ainda que ele foi vaiado e placas de “Fora Temer” foram erguidas, dentro do estádio, na cerimônia de abertura, e que vários vídeos circulam na internet com a ação truculenta da polícia para reprimir o manifestantes.
      Segundo o NYT, o Ministério da Justiça declarou que uma das expulsões ocorreu porque estava interrompendo a concentração dos atletas. “Curiosamente, muitos fãs brasileiros estavam chamando atenção pelas vaias altas em outras competições não tiveram o mesmo tratamento”, enfatiza o NYT.
      Mario Andrada, porta-voz do Rio 2016, disse, em entrevista, segundo a reportagem, que a Carta Olímpica proíbe propaganda política. “As pessoas que violarem as regras serão convidadas a se retirar.”
      Brasileiros ouvidos pela reportagem, entretanto, não concordam. “Cidadãos devem ter o direito de se manifestar de maneira pacifica”, disse o professor de engenharia Gabriel do Nascimento Guimarães, 31 anos.

      https://video.fsdu2-1.fna.fbcdn.net/v/t43.1792-2/13566545_501840143345427_1924769493_n.mp4?efg=eyJybHIiOjE5MTcsInJsYSI6MTY3OCwidmVuY29kZV90YWciOiJzdmVfaGQifQ%3D%3D&rl=1917&vabr=1278&oh=93a32d672a2928d3a5ccb2b2d53e4ee6&oe=57A8F99B

    • A condição da inteligência de Alverga, mais o seu currículo profissional, que o colocam como um dos mas brilhantes comentaristas deste blog incomparável, vai de encontro à pergunta formulada no comentário de sua autoria acima!

      De fato, o brasileiro tem sido vítima de seus governantes e parlamentares – digamos para estipular uma data, apenas e para que possamos calcular os danos e prejuízos – há 71 anos, considerando o fim da ditadura de vargas e a eleição de Dutra ao poder, em 45.

      Apenas a título de informação, e espero que leiam com atenção e perplexidade este dado, a inflação – culpa exclusiva de administrações irresponsáveis, corruptas e desonestas, que fizeram o povo perder seu poder aquisitivo, de 1.942 até os dias de hoje, nos obrigaram a mudar a moeda nacional em SEIS VEZES:

      Cruzeiro Novo (1967) > Cruzeiro (moeda) (1970) > Cruzado (BRC) (1986) > Cruzado Novo (1989) > Cruzeiro (moeda) (1990) > Cruzeiro Real (1993).

      A inflação acumulada de 1967 até 1994 foi de aproximadamente – apenas de 67 a 94, portanto, em 27 anos, apesar de terem sido os mais dramáticos neste particular – foi de

      1.142.332.741.811.850% /IGP-DI (no mínimo assustador… Um quatrilhão, cento e quarenta e dois trilhões, trezentos e trinta e dois bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, oitocentos e onze mil e oitocentos e cinquenta por cento)!

      O problema do PT foi ter criado o roubo direto, ou seja, foi o mentor intelectual dos assaltos a fundos de pensão, estatais, erário público, empréstimos consignados … e agente desses crimes ao mesmo tempo!

      O PT nos levou à falência ética, moral, econômica e social, crise sem precedentes na história – NEM MESMO A DITADURA VARGAS QUANDO IMPLANTADA, após as Revoluções de 30 e 32 lhes chegou aos pés! -, que esta pergunta feita pelo Alvarenga só pode ser mesmo provocativa e demonstrando a sua tendência política, pois qualquer outro governo do passado não conseguira quebrar a Petrobrás ou doar dinheiro brasileiro para outras nações e ditadores como fez o PT!

      TODOS ROUBARAM, EVIDENTEMENTE, porém o PT exagerou, quebrou as regras, digamos assim, excedeu-se, e lambuzou-se em demasia com os roubos, conforme palavras do desaparecido Jaques Wagner!

      Pior:
      O PT rompeu o Brasil, dividiu-o ao meio, entre petistas – aqueles que entendem que uma esquerda pode ser ladra porque suposta e falsamente alega tirar dos ricos para dar aos pobres – e antipetistas – aqueles que não aceitam mais o PT porque um grupelho de ladrões e criminosos travestido em partido político!

      Como herança maldita, temos o PMDB e partidos aliados do lulopetismo que, apesar de estar no Planalto, Temer traz consigo resquícios poderosos do PT, razão pela qual não conseguirá implantar as mudanças necessárias na economia diante da carência de autoridade moral, pois vice de Dilma, culpado também pela caos instalado no Brasil atualmente.

      Agora, espero que não façamos comparações entre o PT e demais partidos, por favor, em face de que o PT tem como essência mentir, enganar, iludir, ludibriar, usar o povo como massa de manobra, condenar o pobre à miséria, e lavar-lhe a mente a cada dia que as tais “elites” são as culpadas pela pobreza, enquanto eles mesmos, os petistas, elaboraram uma elite para si mesmos, enriqueceram roubando, assaltando, sendo estelionatários, chantagistas, sonegadores, reles ladrões, algo que NENHUM PARTIDO POLÍTICO AGIU COM TANTA SEDE AO POTE COMO O PT, COM TANTA VIOLÊNCIA CONTRA O POVO E BRASIL EM TODOS OS TEMPOS!

      Sim, todos roubaram, mas o PT foi incomparável pelo dano também ético e moral, que faliu o Brasil neste aspecto.

      Um forte abraço, Alverga.
      Saúde e Paz!

  4. O PIXULECO DA FOME ! kkkkaaass

    Odebrecht é dona da empresa que falha na comida da Olimpíada
    Publicado em 08/08/2016, 08:30 /Atualizado em 08/08/2016, 09:05Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br
    ——
    Os problemas enfrentados pelo público para se alimentar nos parques e arenas da Olimpíada têm nome e sobrenome: Emílio Odebrecht Peltier de Queiroz, neto do fundador da construtora Norberto Odebrecht. O empresário, conhecido como Emilinho, é um dos sócios da empresa contratada pelo comitê Rio 2016 para prestar o serviço de alimentação. Desde o primeiro dia dos Jogos, o torcedor que vai assistir às competições tem de enfrentar imensas filas para comer e beber. Tanto no primeiro, quanto no segundo dia, os produtos acabaram no meio da tarde. Neste domingo, food trucks foram acionados às pressas para amenizar os transtornos.
    O Blog não teve acesso ao valor do contrato da prestação de serviço. Mas o Rio 2016 afirma que todos os seus fornecedores são escolhidos por critérios técnicos e por concorrência. A empresa da família Odebrecht _ que também construiu as arenas olímpicas, pagas pela Prefeitura _ chama-se FT Rio Restaurante LTDA e o nome fantasia é Food Team. Foi criada há três anos, no dia 13 de maio de 2013, mesmo dia em que foram abertos os envelopes da controversa licitação do Maracanã. Vencida por quem? Odebrecht.
    As coincidências não param na vida da empresa de Emilinho. O primeiro cliente da Food Team foi justamente o Maracanã. O segundo cliente foi a Arena Fonte Nova, na Bahia, e o terceiro, a Arena Pernambuco, em Recife. Ambas sob administração da Odebrecht e construídas pela empresa da família, com recursos públicos. Ao todo, a Food Team explora os serviços de 111 bares, 238 camarotes e 23 lounges.
    Na fase de preparação da Olimpíada, os responsáveis pela operação elegeram três pontos onde não se podia ter problema: instalações para atletas, serviços nas arenas e equipamentos para a imprensa. Os serviços de alimentação e bebida, cruciais para satisfação do público, não passaram no teste.

  5. Com a palavra s ‘ OTORIDADES ” .kkkkas

    Luiz Estevão reformou ala da Papuda onde está preso, diz MP
    Ministério Público compara ex-senador, preso desde março, ao colombiano Pablo Escobar, que construiu sua própria prisão. Informações foram confirmadas pelo réu em depoimento
    —-
    O ex-senador Luiz Estevão reformou o Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso desde março. A denúncia é do Ministério Público do Distrito Federal e foi confirmada pelo ex-senador em depoimento. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais.
    Em depoimento, Luiz Estevão, que é dono de uma construtora, afirmou que reformou a ala do presídio atendendo ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Não há nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses e implicou na mudança de todo o arquivo do sistema prisional do DF.
    Na ação, os promotores comparam o caso com o narcotraficante colombiano Pablo Escobar. “Um marco histórico da criminalidade, quando Pablo Escobar construiu La Catedral, sua própria prisão na Colômbia”, lembram. Segundo o MP, a forma como foi realizada a obra teve o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros propósitos. Os investigadores ouviram profissionais que trabalharam na obra e tiveram acesso às notas fiscais das compras dos materiais empregados na reforma do bloco 5 da CDP.
    Improbidade administrativa
    Diante dos fatos, na última sexta-feira (5) o MP ajuizou ação de improbidade administrativa – desrespeito aos princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade e publicidade – contra o ex-senador Luiz Estevão e a cúpula do sistema prisional do DF à época: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe, João Helder Ramos Feitosa; e o diretor do CDP, Murilo José Juliano da Cunha. Na ação, há o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos réus.
    Luiz Estevão está preso desde março deste ano com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que sejam detidos réus condenados em segunda instância. O ex-senador foi condenado a 31 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso.
    Procurado pela reportagem, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, não atendeu às ligações.

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