Janot feriu a ética e mostrou ser mais um serviçal do Planalto

Para agradar Dilma, Rodrgio Janot quebrou o segredo da Justiça

Carlos Newton

O comentarista Carlos Vicente, sempre preciso em suas observações, chama atenção para um fato da maior importância e que tem sido desprezado pelo noticiário político. Por que motivo o procurador-geral da República se rebaixou perante o Palácio do Planalto e vazou à presidente Dilma Rousseff a lista de parlamentares, ministros e governadores envolvidos no esquema de corrupção montado pelo PT? – indaga Carlos Vicente.

Realmente, causa muita estranheza. O fato é que essa inconfidência do procurador Rodrigo Janot foi uma atitude vergonhosa, pois ele feriu absurdamente a ética profissional e demonstrou inconcebível subserviência ao Planalto, justamente num momento crucial para a nação, quando o procurador-geral tinha o dever de atuar com altivez, independência e autonomia no exercício da função de chefe do Ministério Público Federal.

Janot jamais poderia ter revelado à presidente Dilma Rousseff informações altamente sigilosas, que tramitam em segredo de Justiça e que ele ainda nem encaminhara ao Supremo Tribunal Federal. Ao agir desta forma, o procurador-geral, sem a menor dúvida, cometeu falta gravíssima e desqualificante, que demonstra seu despreparo para ocupar tão importante cargo na República.

SERVILISMO

No ato, Janot exibiu um inacreditável servilismo. Na ânsia de agradar à presidente da República, ele simplesmente lhe entregou estratégicas informações que até a noite desta sexta-feira ainda estavam sob segredo de Justiça. E fê-lo prazerosamente, para comunicar que a Procuradoria-Geral da República (ou seja, ele próprio) não iria pedir abertura de inquérito contra a chefe do governo, embora ela esteja citada em diversos depoimentos. Para tanto, a justificativa de Janot foi de que os crimes de responsabilidade ocorreram no mandato passado e a presidente Dilma Rousseff não pode mais ser processada pelo Supremo.

Janot soube citar um dispositivo que, a seu ver, livraria Dilma de processo no Supremo (artigo 86, parágrafo 4º): “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Mas o douto procurador esqueceu de que este dispositivo foi aprovado antes de existir reeleição, está totalmente anacrônico, porque na época da aprovação da Constituição não seria possível  prever punição para crimes em mandato anterior. Sem falar que tem redação confusa e colide com a Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, há outro dispositivo que manda o Supremo processar presidente da República por crimes comuns (artigo 102, inciso I, alínea b), como estelionato, receptação ou formação de quadrilha, por exemplo, para citarmos apenas três crimes que podem ser atribuídos a quem participou do esquema da Petrobras. E há  também crime eleitoral de usar na campanha o dinheiro da propina, transgressão que motiva cassação de mandato, conforme a tese do jurista Jorge Béja, já exposta aqui na Tribuna da Internet.

SÓ FALTA CORAGEM

Portanto, não faltam argumentos jurídicos para enquadrar a presidente Dilma Rousseff. O que falta é coragem a determinados homens públicos, como o atual procurador-geral Rodrigo Janot, que hoje parece mais preocupado com sua recondução ao cargo e não mede esforços para conseguir esse objetivo.

Basta assinalar que, num mesmo ato, Janot quebrou duplamente a ética da Justiça, porque, ao comunicar a Dilma Rousseff o não enquadramento dela, o procurador também lhe entregou a relação dos 54 envolvidos, quebrando o segredo de Justiça.

Se quisesse agir com um procurador-geral autônomo e independente, o mínimo que Janot deveria ter feito é relatar ao ministro Teori Zavascki que a presidente da República havia sido citada em delações premiadas como envolvida no esquema de corrupção e, portanto, caberia ao Supremo julgar se tais atos foram ou não “estranhos ao exercício de suas funções” e se o parágrafo 4º do art. 86 pode continuar tendo validade após o advento da reeleição.

Este é o papel que se espera de um procurador-geral da República que realmente represente o Ministério Público Federal na defesa dos interesses nacionais e coletivos. Mas Janot agiu como advogado de Dilma Rousseff, é esta a realidade.

28 thoughts on “Janot feriu a ética e mostrou ser mais um serviçal do Planalto

  1. É por esta e outras que a justiça no Brasil quase totalmente não tem crédito. Somente por alguns casos isolados como Joaquim Barbosa, Moro, e alguns procuradores ela não esta totalmente desacreditada. Veja o caso do ministro Teori que mandou soltar o Renato Duque.

  2. E os blogs esgoto da Rede Goebbels nao colocaram o nome de nenhum petista nas chamadas das materias. Essa e a fascista ‘ verdade da Web ‘ do Franklin Martins e seus penas de aluguel.

  3. Como acreditar nessa lista? 6, somente 6 do PT. Oi zum, zum, zum está faltando um(s)
    Anastasia foi incluido para o Aécio ser atingido indiretamente. Anastasia foi um bom governador aqui em Minas, foi um excelente assessor de Aécio. Cadê Lula e Dilma? Um vexame essa lista!

  4. Caro Sr. Newton, parabéns pelo artigo, os poderes estão podres, o último recurso da CIDADANIA, chamada JUSTIÇA, é estuprada e vilipendiada por que tem o DEVER DE HONRÁ-LA, transformando, em uma “DEMOCRADURA” o que digo a muito tempo, (União espúria de Democracia com Ditadura), sob a ÉGIDE DA HIPOCRISIA DOS PODERES que transformaram o Brasil em uma republiqueta da pior espécie, que o CIDADÃO é roubado 3 vezes: 1- Quando entrega 6 meses de salários anuais, 2- quando os poderes saqueiam o “cofre público”, e 3 – quando os 4 serviços básicos da Cidadania: Educação, Saúde, Segurança, Transporte, não funcionam, por estarem no CAOS.
    Estamos com Rui Barbosa: tenho vergonha de mim em ser honesto, e De Gaule: este País não é sério.
    Façamos nossa parte de homens do BEM, e roguemos à Deus sua Misericórdia.
    A HISTÓRIA FUTURA DESSES PÓS DITADURA/64, SERÁ UMA MANCHA NEGRA DE UM PAÍS, QUE VIVEU SOB O SIGNO DA CORRUPÇÃO TOTAL E IRRESTRITA.

  5. Prezada Carmen Lins,
    Achei interessante a tua pergunta com relação a somente seus petistas?!
    Não importa a quantidade. Na verdade eles estão em todos os escândalos e roubos praticados contra o Estado e erário público.
    Neste caso, predominam os do PP porque o delator Costa era deste partido, uma das cotas dadas pela Dilma a respeito da composição da base aliada, esta famigerada e imoral sustentação política do governo.
    Desta forma, Costa distribuiu o produto do roubo com mais parlamentares do PP que os demais partidos. No entanto, deves levar em conta que este é o resultado de duas delações, existem mais, que deverão aumentar a quantidade de deputados e senadores envolvidos neste esquema criminoso.
    Um abraço.

    • E que se ‘ esqueceram ‘ de explicar um dos truques dessa alegoria ‘ janotiana ‘ feita de encomenda para o pre dia 15 ! O PP tem mais nomes que o PT na lista pelo simples fato que essas denuncias se referem APENAS a um cruzamento das denuncias do Paulo Costa com as do Youssef. Como e por todos sabido a diretoria do Paulinho era indicacao do PP.
      Por isso e que estao de forma desavergonhada encobrindo o Renato Duque cuja diretoria era do PT / Ze Dirceu. O pior e que muitos nao notaram como foi montada mais essa farsa !Ate quando ???

      • PS. : Quem le os jornais tem a impressao que a Lava Jato acabou. Isso nao e real , faltam as outras diretorias e delacoes. A dos executivos da Camargo Correa comecaram ontem. Resumindo : Um circo governamental para desmobilizar o dia 15 e atenuar as constantes surras que o governo tem levado no Congresso.

        • Cabe a nós (povo) participarmos ativamente das manifestações do dia 15 e intensificá-las a partir dessa data para pressionar todas as autoridades no sentido de que tudo não acabe em festa para eles, novamente! Essa lista que está no STF faz parte da operação abafa, portanto, nada que impeça o que aconteceu com as condenações do mensalão.

  6. O Janot foi ameaçado publicamente pelo ministro da justiça, cardozo.
    – Você está sendo ameaçado, vamos reforçar sua segurança.

    Depois desta, ele claramente mudou de atitude, inclusive quanto à sua parte na entrega do relatório ao escritório de advocacia do PT em Brasília, também conhecido como STF.

  7. Primeiro, o Petrolão está funcionando agora dentro do novo mandato de Dilma e ela poderia sem dúvida estar na lista. Pesa o fato de que Janot é prfetenso postulante á vaga no STF e aí se explica Dilma ser informado da lista.

  8. Como sempre repete Marco Antônio Villa, excelente historiador e comentarista da TV Cultura, e todos brasileiros já sabem, a justiça brasileira é uma vergonha.
    Legislada por malandros para se blindarem de suas deletérias ações, outro dia mesmo ela mandou prender uma avó de mais de 70 anos, desempregada, por não pagar pensão alimentícia ao neto.
    Os fatos estão aí a bater na nossa cara todos os dias, como muito bem apontou CN, confirmando essa realidade hedionda que choca as pessoas com um mínimo de civilidade.
    “Que país”. (Hélio F)

  9. Ele quer prorrogar o mandato para mais 2 anos, ou, então, ser indicado para o STF.
    Cada vez mais eu fico convencido de que o Brasil só sai dessa situação se houver intervenção militar constitucional.Essa é que é a verdade nua e crua.

    • Se houver intervenção militar mas se manter o sistema político, não adianta nada. Lembre 1964. Extinguiram os partidos existentes e criaram a Arena (partido do amém) e o MDB, que para todos efeitos deveria representar a oposição perante a platéia externa.
      Encerrado o ciclo de governos militares, sem que se houvesse modificado o sistema político, baseado em partidos, a podridão recomeçou com força.

      Nova intervenção militar e a manutenção do sistema de partidos como intermediários entre o eleitor e o Poder, pode quando muito freiar a corrupção por uns tempos, depois recomeça.
      Partidos políticos foi uma invenção dos poderosos quando do fim do poder das monarquias. Revolução Francesa. Precisavam de uma nova forma de manter o povo no cabresto e criaram os partidos, dominados por eles.

  10. Caro Jornalista,

    O Janot me lembra daquele professor que, depois de aplicar as provas finais e divulgar que já deu a nota para todos, fica com a relação dos alunos reprovados debaixo do braço, andando para cima e para baixo e enrolando a divulgação da lista. Nesse ínterim, sente prazer em ser paparicado e ficar rodeado de aluno e alunas, ansiosos por saberem quem foi reprovado. Outras vezes deixa vazar, propositalmente, o nome de alguma beldade para que ela possa vir, pessoalmente, procurá-lo a fim de confirmar o boato e lhe fazer agrados e propostas ao pé do ouvido.
    De repente pode até rolar uma exclusão de nome de alguma aluna bonita, dependendo “do que receber em troca”. Como ninguém sabe da lista, ele tira quem ele quiser…

    Se ele tivesse um pouco de ética, ou teria divulgado a lista logo que ela ficou pronta para evitar especulações, ou não teria deixado vazar qualquer informação.

    A vaidade é mesmo uma desgraça!

  11. Se depender dos blogs chapa brancas petistas e tucanos jamais teríamos essa informação. Nos blogs tucanos estão reclamando que a Dilma não está na lista. Nos blogs petistas que o Aécio não está na lista. Tribuna é imparcial, por isso gosto daqui

  12. Rio
    07/03 às 19h45 – Atualizada em 07/03 às 20h09

    Dinheiro apreendido na casa de Eike desaparece de cofre da Justiça

    Parte de R$ 116 mil estava em cofre na 3ª Vara Criminal de juiz que havia sido afastado

    Jornal do Brasil

    Parte dos R$ 116 mil apreendidos na casa do empresário Eike Batista desapareceu dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

    É o que informou neste sábado (07/03) uma matéria da revista Veja. Segunda a revista, também sumiram outros R$ 600 mil que haviam sido confiscados de um traficante internacional, preso em 2013 no Rio. O caso está sob investigação no tribunal.

    A 3ª Vara Criminal é comandada pelo juiz Flavio Roberto de Sousa, que era o responsável pelo processo em que Eike responde por crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. O magistrado foi afastado do caso, depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne que havia apreendido do empresário.

  13. Newton, sabes do respeito que te tenho. Não me impede entretanto de achar que está havendo uma tentativa de aplicar-se a lei de “Linch”. Não creio nessa afirmativa que Janot tenha vazado à Dilma a relação de parlamentares, ministros e governadores. Não há prova de que isso aconteceu. O que é de estranhar é a ferocidade como a turba avança sobre Dilma e a “luva de pelica” que usam a referir-se a Renan, Cunha, Lobão, Collor e outros tantos corruptos constumazes como se fossem vítimas inocentes. Não tenho dúvida em afirmar que todo o povo brasileiro quer o esclarecimento de toda essa bandalheira. Agora chegar ao extremo do fanatismo, não constroi e nem educa o povo. Creio que exigir a apuração de tudo e a punição dos culpados é a atitude certa.

    • Prezado Aquino, a prova de que o vazamento aconteceu foi a informação, transmitida terça-feira por “assessores do Planalto” (foram identificados assim pelos jornalistas), de que Renan E cunha tinham sido avisados pelo próprio Planalto de que estavam na lista. Se quem tinha a lista era Janot, quem vazou a lista foi Janot. Exigir a apuração dos culpados poupando Lula e Dilma e apresentando provas frágeis contra outros denunciados, a meu ver, não levará à Justiça.

      Abs.

      CN

  14. Newton, você tem experiência dupla, pela idade e pelo tempo de bons serviços prestados ao povo brasileiro esclarecendo como continuas esclarecendo até hoje. Só posso perguntar, se Janot vasou a lista para Dilma ou para seus auxiliares com os nomes de Renan e Eduardo Cunha, qual foi o prjuizo para sociedade? Renan e Cunha deveriam ser poupados? Por que?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *