E Janot não conseguiu “arquivar” ação contra Dilma no TSE…

Carlos Newton

A grande imprensa tem horror a mudanças. Ainda que o interesse nacional e a opinião pública sinalizem que a mudança seja absolutamente necessária, os capitães da indústria da comunicação se unem e se mobilizam para manter o status quo, como está acontecendo agora, nessa desesperada tentativa de empurrar até 2018 o governo de Dilma Rousseff, o mais apodrecido de nossa história, que já exala um odor putrefato e nauseabundo.

A patética tentativa da grande mídia conduz a todo tipo de distorções, como as notícias de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria “mandado arquivar” a ação impetrada pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

NÃO TEM PODERES

Sonhar não é proibido, mas é inútil querer ocultar a realidade. Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a função de comandante do Ministério Público Federal não dá ao procurador Rodrigo Janot a prerrogativa de mandar arquivar processos no Tribunal Superior Eleitoral. Longe disso. O que ele fez foi recomendar o arquivamento de um pedido de reabertura de investigações, feito pelo ministro-relator Gilmar Mendes. Mas seu parecer não é autoaplicável, foi levado esta terça-feira ao plenário do TSE, que por maioria decidiu não acatá-lo, para desespero do Planalto, do PT, do Instituto Lula e dos barões da grande mídia.

Foram 4 votos a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Henrique Neves, e três abstenções (Luciana Lóssio, Maria Thereza Moura e Rosa Weber, que substituía Luiz Fux).

DILMA JÁ ATÉ RECORREU…

É preciso entender que o Ministério Público não abre ação, apenas propõe a abertura, que pode ser aceita ou não, por juiz ou tribunal. Da mesma forma, não arquiva ações, apenas sugere o arquivamento. E foi na certeza de que o exótico parecer de Janot jamais teria como consequência o arquivamento da ação que os advogados do PT até se apressaram e antes mesmo da sessão do TSE já haviam apresentado um recurso contra a decisão do ministro-relator Gilmar Mendes, que mandou reabrir a análise das contas da campanha que reelegeu Dilma em 2014.

Por óbvio, a defesa da presidente repetiu os argumentos do procurador-geral, dizendo que a decisão de Gilmar Mendes se deu “em evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”, e tome repetições jurídicas.

Por fim, os advogados pediram que o ministro-relator reconsiderasse sua decisão de reabrir a análise das contas de campanha e, caso contrário, que o pedido seja levado ao plenário da Corte eleitoral, o que já aconteceu.

UNIFICAR OS PROCESSOS

Os diligentes advogados da presidente Dilma nem precisavam pedir, porque o assunto era mesmo da competência do plenário do TSE, que agora vai decidir a unificação das quatro ações contra Dilma, por uma questão de economia processual, que é argumento irrecusável na Justiça.

A unificação das ações mudará o quatro todo e possibilitará novas investigações que vão deixar muito mal a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT, especialmente o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, responsável pelas contas da campanha presidencial, que usou gráficas-fantasmas e até uma empregada doméstica que hipoteticamente teria faturado R$ 1,6 milhão, dona Angela Maria do Nascimento, que na verdade só recebeu R$ 2 mil, acredite se quiser. Agora, ela quer saber aonde foram parar os restantes R$ 1.598.000,00.

13 thoughts on “E Janot não conseguiu “arquivar” ação contra Dilma no TSE…

  1. Carloa, quatro votos a favor e três abstenções? Como é possível um juiz abster-se de julgar? A não ser no caso em que expressamente declarasse impedimento, por motivos éticos?

  2. CUIDADO COM O QUE VEM DO TCU E DO TSE

    Se as advertências de Ciro Gomes (PDT) não bastam para evidenciar como correm manobras no TCU e no TSE, pelo impeachment de Dilma Rousseff, há algumas ocorrências que reforçam a ideia de que ministros da suprema Corte efetivamente se empenham em busca do chamado fato determinante, para dar base legal ao pedido:

    1. Entrevista de Ciro Gomes apontando existência de manobras no TCU e no TSE pelo impeachment de Dilma http://www.youtube.com/watch?v=8kDP-nboIo4

    2. Nota suspeita cita história em manchete pouco se lixando para a distinção de casos e veracidade de fatos veja.abril.com.br/multimidia/video/prenuncio-dilma-tera-em-2015-o-mesmo-fim-de-collor-em-1992

    3. Ações recorrentes sobre processos adormecidos nas famosas ‘ressalvas’ (pendências jornalggn.com.br/noticia/armado-por-toffoli-e-gilmar-ja-esta-em-curso-o-golpe-sem-impeachment

    4. Laços comuns de ministros na reabertura de pautas direcionando o debate político no pior sentido www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1676618-apoiado-por-colegas-gilmar-insiste-em-investigacao-da-campanha-de-dilma.shtml

    5. A ineficácia dos órgãos de controle sobre os três poderes da República, em especial no Legislativo http://www.facebook.com/photo.php?fbid=1555054071377525&set=a.1382649428617991.1073741827.100006188403089&type=1&theater

    EM TEMPO – A vantagem do sistema bicameral, o Senado está recusando entrega da política pela Câmara a empresários.. Os senadores podem mais, salvem a República rechaçando ameaças institucionais enquanto há tempo..

  3. Sr. se queres que teu partido chegue ao poder tentas ganhar em 2018,e como é mesmo uma hora o STE diz que as contas estão aprovadas e quando os seus aliados recorrem volta tudo a estaca zero é isso ? Outra coisa essas doadores de campanhas não só tem obras na petrobras,tem em SP,MG,PR reduto dos opositores será que a corrupção só existe no governo federal ? Sendo as mesmas empresas que critério o Sr. usa ? Para o governo federal todo rigor da lei para os meus amigos somente os benefícios da lei,e toda vez que não concordo com o Sr.que tento comentar vem logo a mensagem detectado comentário repetidoacho que você já escreveu sobre isso se já escrevi é porque o Sr.está fazendo o mesmo daí o comentário.Prefiro acreditar que não seja censura. Por onde anda Sr. Helio Fernandes ?

      • Os “coxinhas” vão esperar sentado pelo golpe. E eu, que digo? Direi apenas: não haverá golpe, “coxinhas” desesperados! Unam-se, reúnam-se, trabalhem, discutam novas estratégias para voltar ao poder. Aí vocês poderão continuar a saga maldita de espoliar as riquezas do País em favor das elites apodrecidas que só estão satisfeitas quando o “Zé Povinho” está lascado. Mas parem de conspirar, que é feio! Chamem o Gilmar Mendes à razão e peçam-lhe para ser juiz do STF, e não do PSDB. Eu já estou cansado desse “coronel do mato” togado e endiabrado.

  4. Para equilibrar o noticiário – Coluna de Jânio de Freitas hoje, 3/9, na Folha de SP.

    Jânio de Freitas

    Com e sem jato

    Problemas apontados pelo TSE nas contas eleitorais de Aécio tiveram pouco destaque na imprensa

    Cada dia do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, vale quase um mês e meio do ministro Gilmar Mendes.

    Em 11 dias, Fachin informou o tribunal de que concluíra o seu voto sobre descriminalização do porte de drogas, para o qual pedira vista no julgamento em 19 de agosto. A votação já pode ser retomada.

    Gilmar Mendes pediu vista e sustou a decisão sobre financiamento eleitoral por empresas em abril de 2014. Ainda não foi capaz de ter o voto para continuidade do julgamento. Apesar de sua opinião ser conhecida –e já estar derrotada no tribunal, com a companhia dos empresários que financiam campanhas para manipular políticos.

    No Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes tem outra atitude típica. Quer uma investigação da Procuradoria Geral da República nas contas da campanha de Dilma Rousseff, suspeitando de recursos provenientes dos truques que a Lava Jato investiga. A defesa argumenta que as contas foram examinadas pelo tribunal e “aprovadas com ressalva”. O relator da aprovação: Gilmar Mendes. Mas, acima disso, lembra a defesa, em abril deu-se o “trânsito em julgado” do processo das contas, o que encerrou o prazo para qualquer recurso contrário à sua aprovação.

    Por coincidência, ou não, a iniciativa de Gilmar Mendes corresponde, inversamente, a uma não destacada ou mesmo silenciada na imprensa. Como relatora, a ministra Maria Thereza Moura apontou 15 problemas encontrados pelos técnicos do tribunal nas contas da campanha de Aécio Neves. Pediu esclarecimentos, se possíveis. Na segunda-feira passada, Aécio disse que “já foram apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais”.

    Não. Algumas estão definidas como graves. Nada mais adequado, tratando-se de pessoa sempre afinada com a moda, que ao menos um dos problemas refira-se a uma doação da Odebrecht: R$ 2 milhões com registro de recebimento e sem a comprovação do destino alegado (o próprio partido). Também há declaração de menos de um terço da doação feita pela Construbase, alguns milhões cuja entrada os técnicos do TSE perceberam, mas não encontraram na contabilidade –enfim, não apenas “coisas eminentemente formais”.

    • Jânio de Freitas desfruta da mesma credibilidade de Dilma Vana Rousseff, Luiz Inácio da Silva, José Guimarães, Saci Pererê, PH Amorim, Luiz Nassif…

  5. Que se investigue detidamente a prestação de contas de Aécio Neves, mas, que nem por isso se deixe de investigar a de Dilma Roussef. Parece que ali gritam as evidências de ilegalidades.

  6. Ministro Gilmar Mendes: “Uma lebre no TSE e uma tartaruga no STF”. Fernando Brito.

    TSE – julgamento das contas de campanha de Dilma Roussef;
    STF – julgamento da ADIN proposta pelo Conselho Federal da OAB sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, processo esse retido ilegalmente pelo Ministro há mais de um ano.

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