Janot pede que governo federal intervenha no Tribunal de Contas do RJ

Janot quer evitar que haja nulidades

Deu no G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o regular funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros. Eles são investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o site da procuradoria, o pedido busca assegurar o cumprimento do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do tribunal de contas estadual, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.

Janot defende que, ao convocar mais de um auditor substituto para compor o plenário, com o objetivo de viabilizar a continuidade de funcionamento do órgão, a presidente interina do TCE-RJ, a conselheira Marianna Montebello Willemann, contrariou um dispositivo que veda expressamente convocação simultânea de mais de um auditor substituto.

NULIDADES – Segundo Janot, essa convocação – feita de forma unilateral pela presidente – poderá gerar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária, que atua em caráter juridicamente precário. A situação caracteriza impedimento ao sistema de prestação de contas.

A PGR se refere a situação do TCE-RJ como de “colapso institucional”. “A situação de colapso institucional por afastamento da maioria dos conselheiros do TCE/RJ e por convocação irregular de auditores substitutos, de forma contrária à lei compromete a atuação do órgão administrativo e acarreta prejuízo às suas decisões, enquanto perdurar o impedimento de substituição de mais de um conselheiro por auditor substituto”, diz nota da PGR.

“[A situação] Possui gravidade suficiente para dar ensejo a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com o fim de normalizar o funcionamento do TCE/RJ e, dessa forma, viabilizar, sem posterior comprometimento, o funcionamento do sistema de prestação de contas pela administração pública direta e indireta”, afirma Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA situação é especialíssima. Nunca houve nada igual. Dos sete conselheiros, seis foram afastados. Só restou a conselheira Marianna Montebello Willemann.  A intervenção pode ser mitigada e se limitar à nomeação de dois conselheiros, para garantir quorum e funcionamento. (C.N.)

6 thoughts on “Janot pede que governo federal intervenha no Tribunal de Contas do RJ

  1. Assim que a Presidente interina assumiu, o Dr. Beja fez-lhe uma nobre saudação, neste site, inclusive elogiando a iniciativa de retomar as sessões plenárias com os auditores substitutos.

    Fiz um comentário, no primeiro momento, advertindo que havia inconstitucionalidade no ato.

    Com todo o respeito e admiração ao Dr. Beja, acho que desde aquele artigo este assunto poderia ter sido mais debatido, em especial para que não fôssemos surpreendidos pelo Janot.

  2. O sistema de nomeação de ministros, que acabam virando sinistros, digo e afirmo com documentos, em 2006, mandei o TCE fechar, por aprovar contas irregulares, desde sempre, na área da saúde, em Guapimirim, de superfaturamento e outras mazelas contabeis, indaguei aos auditores, como aprovam as contas, denunciadas pelo Conselho de Saúde, em que eu fazia parte da Comissão de finanças, me responderam: saldo zero, tá legal, perguntei, e a legalidade da despesa como fica? o Graciosa, respondeu ao Conselho, me chamando de desaforado, e com certeza, o Conselho não aprovava minha atitude, pus em votação, minha ação, e ela foi aprovada por ununimidade, independente da saúde, fiz denuncias, em outras áreas, cuja resposta, envergonham até santo de pedra!.
    A corrupção, sempre houve, mas, nesses últimos 30 anos, o abuso chegou a casa dos bilhões, levando o Brasil ao Caos e podridão que ai está, culminando com a transformação do Brasil em grande senzala, com 220 milhões de escravos, a servir a mil amos patifes. dos 3 podres poderes.
    Que o Cidadão -trabalhador- eleitor, repudie esses politiqueiros, não elegendo e reelegendo, PT,PMDB,PMSDB, PP, PDT, e outros peduricalhos, o problema, é achar um Lider, Honesto, que Ame o Brasil e seu povo sofredor e humilhado perante o Mundo, como uma republiqueta democradura.
    Deus Pai, seja feita a tua vontade, mas, apelamos, nos ajude, a sair desse lamaçal, pacificamente. Jesus Cristo, peça ao Nosso Pai, como Teu último pedido a 2 mil anos, na cruz infame, que nos perdoe, aliviando a Dor
    que nos avassá-la.

  3. O Estado do RJ foi imensamente roubado pelos inúmeros ratos capitaneados por Sérgio Cabral. Virou terra arrasada e levará umas 2 ou 3 décadas para se recuperar.

    Num país séria uma intervenção federal total já teria ocorrido há meses.

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