Jarbas Vasconcelos propõe perda automática dos mandatos de condenados pelo Supremo

Gabriela Guerreiro (Folha)

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna automática a perda dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador disse que a legislação deve ser clara para tornar a perda do mandato automática, sem que o Legislativo e o Judiciário tenham diferentes interpretações sobre de quem é a competência para decidir sobre os mandatos dos parlamentares.

O impasse acontece porque a Constituição, em seu artigo 15, estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o artigo 55 dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados.

O senador criticou o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), responsável por defender que a palavra final sobre a perda dos mandatos seja da Câmara –embora a interpretação do STF seja a de que a decisão é do tribunal.

“Prefiro acreditar que o atual presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] evitará consequências desastrosas de atitudes mal pensadas e manterá sua intenção de não rever as decisões do STF. Diferente do seu antecessor que cogitou, inclusive, abrigar os mensaleiros nas dependências daquela Casa caso houvesse a decretação de prisão dos mesmos durante o último recesso parlamentar.”

PROPOSTA

No ano passado, o Supremo determinou a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), cabendo ao Legislativo apenas formalizar a decisão da corte. Todos foram condenados por envolvimento no escândalo do mensalão.

Antes de deixar a Presidência da Câmara, em fevereiro deste ano, Marco Maia defendeu abertamente a possibilidade de não cumprir a decisão.

A PEC apresentada por Jarbas determina que será decretada a perda do mandato automática quando a perda dos direitos resultar de condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública, desde que a sentença tenha transitado em julgado. Cabe à Mesa da Câmara ou do Senado, segundo a proposta, apenas declarar a perda do mandato.

 

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