Jaula para os animais

Carlos Chagas

Ignora-se quando os trabalhos terminarão, pois arrastam-se há anos, mas sabe-se muito bem que não chegará a lugar algum a Comissão Especial do Congresso encarregada de rever os Códigos de Processo Penal e Penal. O objetivo retórico é limitar a farra das facilidades oferecidas a criminosos condenados até por crimes hediondos. Porque virou piada a condenação de animais de toda espécie que até com menos de um sexto das penas cumpridas, vão para casa e começam a delinqüir outra vez.

Para não falar nas regalias de deixarem a cadeia em datas sempre mais numerosas, até o Domingo da Titia, não retornando em seguida e lançando-se às mesmas práticas abomináveis que os levaram às grades. Todo mundo concorda em que nossa legislação penal tornou-se leniente e favorece bandidos de toda espécie, dos assassinos aos de colarinho branco, mas na hora de corrigir distorções, o Congresso deixa-se sensibilizar pela tolerância absoluta e nada faz.

Ainda na madrugada de sábado, aqui em Brasília, um grupo de vândalos repetiu o que se vai tornando rotina na capital federal: botaram fogo em dois moradores de rua encontrados dormindo ao relento. Um morreu, o outro está morrendo. Seus gritos de socorro despertaram a vizinhança, mas quando a polícia chegou os criminosos já tinham desaparecido.

Fazer o quê com esses abjetos espécimes da raça humana, se vierem a ser descobertos? Estarão livres em poucos meses, no caso de encarcerados, como tantos outros autores da mesma barbárie, inclusive os queimaram um índio.

A pena de morte transcende os limites da Humanidade, mas no mínimo a prisão perpétua seria imprescindível. E sem as benesses variadas que fazem a alegria de advogados empenhados em aumentar suas contas bancárias.

Todos os dias tomamos conhecimento de crimes abomináveis, em especial contra crianças, ao tempo em que a mídia apresenta denúncias variadas da roubalheira perpetrada contra a coisa pública. E daí? Daí, nada.

Uns e outros valem-se das facilidades e das lacunas da lei, sem que o Congresso se dê conta de continuar estimulando a impunidade. Jaula para os animais torna-se uma aspiração nacional.

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AÉCIO EM SEU ESTILO

Sem se deixar influenciar pela exigência de certos Grão-Tucanos, de que deve partir imediatamente para vibrar tacape e borduna no lombo do governo e do PT, Aécio Neves move algumas peças do tabuleiro da disputa sucessória. Escreveu, ontem, que o governo ignora o Congresso como instituição e apequena as relações entre os poderes. Denuncia estar o palácio do Planalto desenvolvendo um “monólogo a dois” com o Legislativo, onde um fala e outro cala e obedece. Não parece esse o desejo de Fernando Henrique Cardoso e outros líderes do PSDB empenhados em fazer do ex-governador de Minas aquilo que ele não é nem nunca foi, um furibundo candidato disposto a transformar adversários em inimigos e desafetos.

O diagnóstico de Aécio é correto, em relação ao relacionamento do governo com o Congresso, mas nem por isso ele precisaria estar ofendendo a presidente Dilma, como não ofende. Escolheu sua estratégia e deve segui-la até as eleições de 2014, mesmo se precisar elevar o diapasão de suas críticas.
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FLAGELAÇÃO PREVENTIVA

No longínquo outubro de 1972 travava-se acirrada disputa pela presidência do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito de São Paulo. Vivíamos dias de horror com a ditadura do general Garrastazu Médici censurando, torturando, oprimindo o Congresso e desprezando direitos e garantias individuais.

Tudo era proibido, a começar por eleições livres, e, assim, as atenções em São Paulo concentravam-se na votação acadêmica, entre partidários do regime e adeptos da resistência. Foi quando irrompeu pelas Arcadas um novo candidato, em nome do Partido Monarquista Universitário. Com cetro e coroa, vestido de rei, acompanhado por grande séqüito de duques e barões, o jovem arremessava moedas contra supostos eleitores e expunha sua plataforma:

“Nenhuma reforma! Reação total! Censura à imprensa e taxação progressiva dos pobres, bem como isenção fiscal para os ricos! Calabouço, tortura e fogueira para os adversários! Flagelação preventiva para todos!”

O rei perdeu a eleição, ou melhor, não obteve o registro de sua candidatura, mesmo empolgando a faculdade inteira. Passados 40 anos, a gente pergunta por onde andará Sua Majestade, se em algum tribunal, escritório de advocacia, repartição pública ou já aposentado. Seria bom se aparecesse para receber, tanto tempo depois, as homenagens por uma das mais desabridas críticas à ditadura da época.

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RENAN OU GARIBALDI?

No PMDB do Senado cresce a tendência pela rejeição de qualquer acordo com o PT para ceder aos companheiros a presidência da casa no biênio 2013-14. Até porque, não houve acordo escrito e nem garantia de que na Câmara as posições seriam invertidas, ou seja, a presidência passaria do PT para o PMDB.

Sendo assim, movimentam-se as bancadas estaduais para escolher o sucessor de José Sarney. Renan Calheiros era candidato absoluto, até pouco, mas de uns dias para cá ouve-se falar muito na hipótese de Garibaldi Alves deixar o ministério da Previdência Social, retornando ao Senado como candidato. Já foi um bom presidente, anos atrás.

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