Joaquim Barbosa deu parecer e ajudou defesa na absolvio de executivos da Vale no caso de Mariana

Ex-presidente do STF, Barbosa hoje atua como advogado

Luiz Vassallo
Estado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ajudou a defesa de executivos da Vale a obterem a absolvio de seus clientes na ao penal em que eram acusados pelo Ministrio Pblico Federal de Minas por homicdios e crimes ambientais decorrentes da lama de Mariana.

Barbosa, que hoje atua como advogado, foi chamado em 2017 pelo advogado David Rechulski, que defende oito executivos que representavam a Vale no Conselho da Samarco, mineradora responsvel pela barragem de Fundo, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, provocando uma tsunami de rejeitos que soterraram o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas.

PARECERISTA – Questionado sobre valores cobrados pelo parecer, Barbosa no se manifestou. O escritrio de advocacia que o contratou no retornou os contatos da reportagem. Na condio de parecerista, ele no peticiona nos autos como advogado dos rus, mas elabora um documento usado pelos defensores.

O ex-ministro deu parecer pela inpcia da denncia da Procuradoria contra os executivos. J naquela poca, a tese de Barbosa era semelhante quela que o Tribunal Regional Federal da 1 Regio usou ao conceder um habeas corpus que trancou a ao pelo crime de homicdio, neste ano, para todos os denunciados. Eles permaneceram respondendo por outros crimes ambientais e de inundao.

ENVOLVIMENTO - A Corte entendeu que a participao dos executivos no Conselho da mineradora, por si s, no suficiente para configurar envolvimento direto nas mortes e na tragdia ambiental. Recentemente, no dia 20, seguindo essa deciso, o juiz da Vara de Ponte Nova Jacques de Queiroz Ferreira, em retratao, seguiu a deciso da Corte para trancar, para todas as acusaes, a ao penal para os oito executivos. O magistrado citou que a defesa, ao pedir a reconsiderao da deciso, apresentou o parecer de Joaquim Barbosa.

Em seu parecer, o ex-ministro afirma que atrai a ateno na pea acusatria o seu extraordinrio e perturbador laconismo no que diz respeito descrio dos fatos tidos como criminosos, sobretudo o relato quanto s condutas comissivas ou omissivas atribudas aos consulentes e que supostamente teriam provocado os resultados penalmente reprovveis.

“CRIPTOIMPUTAO” – No caso que ora se examina, o que mais Essa avareza descritiva, por bvio, limita sobremaneira o exerccio do direito ampla defesa. A denncia, portanto, amolda-se perfeitamente ao nada elogivel conceito de Criptoimputao, anotou.

Barbosa ainda v desacerto do Ministrio Pblico Federal ao utilizar teorias inerentes imputao objetiva e responsabilidade penal objetiva numa v tentativa de viabilizar juridicamente a ao penal, o que finda por realar, em ltima anlise, a inaptido da denncia.

TESE VENCEDORA – Em seu parecer, Barbosa afirmou que as atribuies dos membros do Conselho de Administrao e da estrutura de governana de uma grande empresa, tipicamente voltadas macrogesto e direo estratgica, so por sua prpria natureza distanciadas das atividades operacionais rotineiras da companhia.

Para o ministro, a atuao deles no se compatibiliza com a figura jurdica do garantidor, que concreta e efetivamente deve ter capacidade de evitar o resultado lesivo. No se pode admitir a figura de um garantidor remoto, desprovido de meios reais e concretos de ao aptos a impedir a ocorrncia de um evento potencialmente danoso.

O mesmo argumento foi utilizado pelo desembargador Olindo de Menezes, quando julgou, em abril, o habeas corpus que enterrou a ao para o crime de homicdio.

CAUSALIDADES – Teria que ser apontada, em momento ou situao imediatamente anterior leso ao bem jurdico protegido, a ao do paciente (garantidor) que pudesse ter evitado o resultado. A denncia no apontou, na sua conduta, a causalidade de natureza jurdico-normativa, contentando-se com uma suposta causalidade puramente material que, de resto, tambm, no lhe pode ser imputada, salvo nos domnios da responsabilidade penal objetiva, inadmissvel na atualidade penal (art. 13 CP), anotou.

Em sua acusao, o Ministrio Pblico Federal sustenta que, alm de fazerem parte do Conselho da Vale, os executivos foram alertados diversas vezes sobre os riscos de rompimento da barragem de Fundo, e, mesmo assim, se omitiram. Na denncia, por exemplo, a Procuradoria em Minas ressalta que consultorias alertaram os executivos de que a barragem estava em perigo.

OMISSO – Especificamente sobre os rus j absolvidos, a denncia ressalta que tambm foram alertados e nada fizeram em relao aos riscos de rompimento da estrutura, que acabou vitimando moradores de Bento Rodrigues.

Alguns deles, inclusive, segundo a Procuradoria, teriam sugerido redues de gastos, mesmo diante de imagens e estudos que mostravam as condies preocupantes da Barragem de Fundo.

Por meio de uma cooperao internacional, a fora-tarefa de Mariana tambm afirma ter obtido documento que revela que, desde 2014, as mineradoras eram alertadas.

9 thoughts on “Joaquim Barbosa deu parecer e ajudou defesa na absolvio de executivos da Vale no caso de Mariana

    • A candidatura do Joaquim Barbosa pertence ao mesmo universo de fantasia da candidatura do Luciano Huck. Falaram disso sem parar ano passado e no saiu. Ele no vai ser candidato, quem o admirava se decepcionou com ele depois de sua aposentadoria antecipada do STF. Desde o julgamento do mensalo ele foi achincalhado sem parar pela blogosfera lulista at se humilhar e pedir votos para o Haddad no 2 turno. A o PT deu a Barbosa uma “indulgncia” provisria, vlida at o dia em que ele contrariar novamente os interesses do partido.

  1. Uma freada em juiz que se aposenta e vai advogar seria bem vinda, uns 6 anos de molho seria suficiente para esses funcionrios pblicos aposentados no serem contratados para atuar contra o estado, contra a populao, contra o bem estar geral.

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