Joaquim Barbosa está certo: reajuste para acompanhar inflação

Pedro do Coutto

O ministro Joaquim Barbosa – matéria de Renier Bragon, Folha de São Paulo de 30 de agosto – encaminhou projeto à Câmara dos Deputados propondo um reajuste de 4% aos magistrados, o que elevará o teto dos ministros do Supremo de 28,8 mil para 30,6 mil reais. O presidente do STF está certo: o reajuste é para compensar perdas inflacionárias que se acumularam durante os últimos doze meses. A reposição estende-se aos integrantes da Procuradoria Geral da República.

Joaquim Barbosa sustenta que no final de 2012 foi sancionada lei destinando 5% de acréscimo, mas o IPCA do IBGE da época ficou 4 pontos acima, logo existe uma perda a reparar. Perfeito, a Constituição inclusive determina que os vencimentos sejam irredutíveis, porém uma forma de reduzi-los é não reajustá-los ao nível da inflação oficial. O que se lamenta é que o sistema adotado por Barbosa não seja seguido pata todos os trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam da iniciativa estatal ou privada. Sua adoção teria eliminado a acumulação de perdas irrecuperáveis ao longo dos anos. Para entrar em vigor, a matéria terá que ser aprovada pela Câmara e também pelo Senado e remetida à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a aprovação, o teto no Serviço Público aumentará para 30,6 mil reais por mês. Mas na verdade esse teto já se encontra há muito superado, se levarmos em conta os vencimentos dos diretores e altos executivos das empresas estatais de economia mista. Na Petrobrás, por exemplo, os membros da diretoria recebem mais de 60 mil por mês. O teto do Serviço Público, como citamos no início do artigo, está em 28,8 mil reais. Há, portanto, mais de um teto limitando as remunerações oficiais.

GRATIFICAÇÕES

Além disso, os dirigentes das empresas estatais recebem gratificações anuais relativas à participação nos lucros e resultados. Atingem geralmente em torno de 2 a 3 salários adicionais por ano. Nada contra os salários das empresas mistas. Acentuo o fato para expor uma realidade que conduz a uma comparação pouco divulgada e menos ainda analisada. Isso de um lado.

De outro existe no Brasil uma enorme desproporção entre a remuneração do trabalho humano e do capital. Tomemos como exemplo os juros bancários, objeto de reportagem de Renata Agostino, publicada também na edição da FSP de 30 de agosto. Em Julho, subiram 1,4%, claro entre os mais moderados. Os índices para as pessoas físicas atingiram 36,2% ao ano. Para as empresas passdou a um patamar em torno de 20% pelo mesmo espaço de tempo. Na média geral, atingiram 27,1%.

Como escrevemos outro dia, o volume de crédito liberado por todos os bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, atinge o montante de 2,4 trilhões de reais. A incidência média de 27 pontos produz, assim, uma receita fantástica. Mas este é um cálculo conservador. Se levarmos em conta a incidência dos juros cobrados sobre os cheques especiais e os saldos devedores dos cartões de crédito,. Vamos verificar que alcançam mais de 150% ao ano, trinta vezes mais que o patamar inflacionário apontado pelo IBGE.

Fala-se na taxa SELIC, agora em 9% ao ano. Os bancos não são devedores dessa taxa: são credores. O governo paga para que rolem, por ano, uma dívida pública avaliada em 1 trilhão e 500 bilhões. Quando o devedor propõe aumento de juros aos credores, das duas uma: ou busca captar mais recursos, ou então prazos mais longos para pagar. É importante acabar com a desinformação em torno desse tema. 
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15 thoughts on “Joaquim Barbosa está certo: reajuste para acompanhar inflação

  1. Senhor Pedro Couto,
    não tenho inveja de Hélio Fernandes,
    o ícone, Carlos Newton, o Senhor e outros jornalistas desta Tribuna, tenho sim admiração e respeito.
    Mas uma coisa é certa se um dia for premiado na Mega, comprarei uma emissora de TV e Lhes entregarei para comandar.
    Parabéns pelo genial artigo.

  2. Sr. Pedro.

    Sobre o mercado de crédito, o Sr. tem de incluir o BNDES, pois é o banco oficial de crédito no atacado. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica federal são bancos de crédito no varejo e compõem o mercado de crédito oficial.

    Insisto nos números apresentados pelo Banco Central. Os números para julho foram estes:

    Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro – Banco Central

    I – Operações de crédito do sistema financeiro

    O estoque total das operações de crédito do sistema financeiro, incluindo recursos livres e direcionados atingiu R$2,546 trilhões em julho, passando a representar 55,1% do PIB. Divididos em empréstimos a pessoas físicas, equivalente a 25,4% do PIB (R$1,173 trilhões), e, empréstimos a pessoas jurídicas (R$1,373 trilhões), ou, 29,7% do PIB.

    O crédito ao setor privado atingiu o saldo de R$2,409 trilhões em julho, sendo R$355,0 bilhões (7,7% do PIB) destinados a financiamentos imobiliários a pessoas físicas e jurídicas. Ao passo que, o saldo dos financiamentos ao setor público (governo federal, estados e municípios) situou-se em R$137 bilhões.

    As concessões do BNDES destinadas às empresas acumularam R$91,9 bilhões nos sete primeiros meses do ano, montante 55,3% superior ao verificado em igual período de 2012. Sobressaíram as liberações destinadas a projetos de infraestrutura e aos segmentos de petróleo, energia e atividade agropecuária.

    I.1 – Taxas de juros e inadimplência

    A taxa média de juros das operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as operações com recursos livres e direcionados, situou-se em 19,1% em julho.

    Nas operações destinadas às famílias, a taxa média de juros atingiu 25,1%. Já no crédito a pessoas jurídicas, a taxa média de juros alcançou 14,4%.

    A taxa de inadimplência do sistema financeiro, referente às operações com atrasos superiores a noventa dias, apresentou situou-se em 3,3%, o menor nível da série histórica iniciada em março de 2011. No segmento de pessoas jurídicas, a taxa de inadimplência atingiu 2%, relativos aos financiamentos de capital de giro e para investimento com recursos do BNDES.

    (NOTA PARA A IMPRENSA – 29.8.2013 – Banco Central)

  3. Sobre o reajuste proposto por Joaquim Barbosa, não é certo que a inflação superou em 4% o reajuste proposto de 5% no início do ano. Na verdade o IPCA de 2012 ficou em 5,84%, superando o reajuste em 0,84%.

    Agora a inflação acumulada este ano está em: 3,18%, isto é, [(1,0086 x 1,006 x 1,0047 x 1,0055 x 1,0037 x 1,0026 x 1,0003) – 1] x 100 = 3,18%.

    Portanto, os 4% propostos por Joaquim Barbosa, engloba os 0,84% do final do ano passado, mais os 3,18% acumulados no decorrer do ano. Perfeito. A lógica é esta.

    A questão é que, enquanto os trabalhadores terão de aguardar o reajuste do salário mínimo, a recomposição salarial no início do ano que vem, o Judiciário já estará recompondo o seu antecipadamente.

    É ótimo estar “por cima da carne seca”.

  4. A diferença do confisco da poupança do presidente collor e a Inflação é que na inflação seu dinheiro é confiscado à prazo. O senhor ministro usa da influencia para conseguir tais reajuste e os seguimento que não tem como é que fica ? Com o dinheiro confiscado é claro!!

  5. Lembrando que as perdas salariais não estão ocorrendo somente com o advento da inflação, mas, também, com a falta de uma justa correção da tabela do Imposto de Renda, que acumula uma defasagem de 67%.

  6. Sr. Pedro, a dívida pública brasileira atingiu R$2,715 trilhões em junho. Veja a evolução:

    Evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG):(Fonte: Banco Central)

    2002: R$994,0 bilhões
    2003: R$1,048 trilhões
    2004: R$1,101 tri
    2005: R$1,215 tri
    2006: R$1,337 tri
    2007: R$1,543 tri
    2008: R$1,741 tri
    2009: R$1,973 tri
    2010: R$2,011 tri
    2011: R$2,243 tri
    2012: R$2,583 tri
    junho/2013: R$2,715 trilhões

    E como a dívida, hoje, está dividida? Está assim:

    – títulos atrelados ao câmbio: 5%
    – títulos atrelados aos índices de preços: 25,1%
    – títulos atrelados à selic: 39%
    – títulos atrelados à TR: 1,9%
    – títulos pré-fixados: 29%

    Isto quer dizer que, como grande parte da dívida está atrelada aos índices de preços, à selic, e mesmo ao câmbio, quanto maiores forem a inflação, a taxa de juros básicos e o câmbio, maiores serão as remunerações desses títulos aumentando ainda mais a nossa dívida pública.

  7. Na verdade, o COPOM aumentou a taxa básica de juros (SELIC), não com a intenção de captar mais recursos para o Tesouro Nacional, apesar de isso ocorrer, diretamente. Mas, para enxugar os recursos do mercado de crédito bancário de modo a restringir o consumo e controlar a inflação pelo lado da demanda.

    Reduzindo o crédito, reduz-se o consumo e diminui a pressão inflacionária. A lógica é esta.

    O Banco Central, então, tem dois caminhos para restringir o crédito: um é este aí – aumento da taxa SELIC – que remunera os títulos do Tesouro; outro, é o desconto compulsório sobre os depósitos à vista – quando o Banco Central retém em seu poder um percentual de todos os depósitos à vista efetuados na rede bancária. O percentual atual dos depósitos compulsórios é hoje de 44%.

    Fazendo isso o governo diminui a quantidade de moeda em circulação e da moeda em poder dos bancos. Menos dinheiro para os bancos emprestarem, menor o consumo. O que significa restrição do crédito, redução das pressões inflacionárias.

  8. Realmente pelo texto acho que estamos tendo DELIRIU de MASSA.

    O autor do texto só esquece que o que se vê nas empresas mistas Brasileiras são coisas que só acontecem aqui no Brasil.

    Os administradores da Petrobras e outras empresas mistas devem receber 2 a 3 salários adicionais por ano como BONUS por conseguirem quebrar as empresas de maneira a forçar um aumento nos preços de seus serviços para o povo.

    Quanto ao salário dos Ministros, Magistrados e outros cargos Vitalicios a meu ver deveriam ser proporcional a sua produtividade. Em uma Multinacional eles seriam DEMITIDOSse caso não atingissem a meta do ano.

    Julgaram Mensalão e o que estamos vendo é um Re Julgamento do Mensalão. Isto é uma vergonha. Não passa de um re trabalho para corrigir os defeitos do que foi mau feito anteriormente. Ou querem ser vedetes só por que estar dando IBOPE. Quanto custa isto para o Erário?

    Não devemos esquecer que os ministro recebem passagens, casas ou aptos funcionais, carros, motoristas e outras mordomias que seus pares em muitos outros paises do mundo não recebem.

    Leiam:
    Auxilio-alimentação para juízes é exemplo da podridão da Justiça
    http://heliofernandes.com.br/?p=66987
    Um julgamento do Supremo demorou nove anos para ser publicado
    http://www.www.tribunadainternet.com.br/?p=64364
    Conselho Nacional de Justiça proibirá que magistrados recebam presentes, viagens grátis e outras mordomias
    http://www.www.tribunadainternet.com.br/?p=59308
    (Será que com estes presentinhos os magistrados Julgam Imparcialmente?)

    A nossa justiça só funciona 10 meses por ano devido aos recessos, sem contar as férias desde nobres senhores.

    Gostaria de saber quando vão julgar o Processo da Tribuna e outros processos quarentões.

    Este é meu ponto de vista

  9. A questão salarial no Brasil, é uma vergonha, pergunto, e quem puder responder, por favor: Salário Mínimo de mais de 40 milhões de cidadãos(ãs), dá pessimamente para sobreviver: vamos lá: um barraco na favela – 330 reais, luz 30 reais, remédios 50reais, alimento 300reais, entretenimento 50reais, transporte 300reais, vestimenta 100 reais, material escolar 50reais. despesas mínimas para família de 4 pessoas:casal de 2 filhos. O Diese calcula em 2.500reais, como o salário digno para viver.
    O “Zé trabalhador”, ou que já suou para construir esse País, se ganhar mais de 2SM, vem o Leão, e lhe come as carnes. O trabalhador não tem mordomias, paga tudo que consome. De Gaulle tem razão, e Rui a cada dia sente mais vergonha. QUE PAIS É ESSE,É UM FARISAÍSMO DE DAR DÓ

  10. Nunca, vi na minha vida tanto baba ovo.Será que o salário mínimo de 722,00 em janeiro não poderia também aumentar pelo menos para um mil reais.Devemos analisar que esse salário,é sem as inúmeras mordomias.Tanto é verdade que uma ministro comprou uma casa nos Estados Unidos,o outro conseguiu um empréstimo ,onde paga mais de Dezesseis mil reais por mês.O pobre assalariado, este sim não pode nem comprar uma casa do PEC.Que paguem a um ministro o valor pedido,porém não esquecem quem esta na rabeira deste país.Esse ranço, dessa turma antiga é que não deixa o país ir pra frente.Eu não quero falar dos famigerados aposentados deste país que paga a sua contribuição quando jovem para manter, essa corja deste país, e na hora de se aposentar, recebe de volta apenas migalhas.Apenas para não fugir do debate que é salutar,pergunto:quanto ganha de aposentadoria uma pessoa que contribuiu pelo teto máximo do INSS,durante 35 anos de contribuição.É simplesmente 15% dos salários atuais deste senhores da capa preta.

    • Caro comentarista, mesmo em relação “ao paradigma dos salários”, o reajuste de 6,25% supera a alegada perda com a inflação, já que a perda de 12 meses foi declaradamente menor que este valor percentual, esvaziando assim a tese inicial de reposição.
      Portanto não haveria apenas compensação, mas também ganho real sobre o reajuste salarial.
      P.S.: Eu nunca passei da fase da demagogia, pois nunca fui demagogo.

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