Judiciário e Congresso abrem séria dissidência

                         

                   

Roberto Monteiro Pinho

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal, deve passar sem problema pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na prática, pela proposta, que é de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular.

A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. A PEC modifica três artigos da Constituição: o já mencionado acima e em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

E fica transferida do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Existe uma alarmante crise entre o Judiciário e o Congresso, resta avaliar até que ponto vai afetar a estrutura da justiça brasileira, cujos tribunais e seus quadros de magistrados. Mas essa não é a “briga”, que interessa a sociedade.

 

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8 thoughts on “Judiciário e Congresso abrem séria dissidência

  1. Corretíssimo, Sr. Roberto Monteiro Pinho. É uma ‘briga’ que só interessa às elites do Judiciário, Legislativo e Executivo. Essa ‘briga’ não trará nenhum benefício, por mais ínfimo que seja, para a nação brasileira, pois essa ‘briga’ só atende interesses personalistas e pessoais dos três poderes.

  2. Discordo quando o articulista diz que “essa não é a ‘briga’ que interessa a sociedade”. Interessa sim, e muito! Toda essa estratégia faz parte do plano de perpetuação no poder do PT. Com a imprensa amordaçada através do marco regulatório e o STJ subjugado não restará mais nenhum obstáculo.

  3. E os absurdos são tamanhos que nas justificativas de se buscar o controle do Judiciário está, entre outras, a acusação de ativismo, ou seja, questão mesmo de interpretação do Judiciário. Curioso que entre os exemplos citados está o da extensão da proibição do nepotismo para todos os Poderes, no caso de fidelidade partidária a hipótese de perda de mandado parlamentar, verticalização das coligações partidárias (evitando aquela de partido que integre uma chapa para governo federal integre chapa com de outras, no plano estadual), casos da redução de vagas de vereadores… E o quê dizer da seguinte afirmação do relator: É bastante comum ouvirmos a afirmação de que à Suprema Corte cabe a última palavra sobre a Constituição, ou ainda, a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. Na verdade, deve caber ao povo dizer o que é a Constituição. Ora, ora, deputado. De onde saiu seu conhecimento de Constitucional? Nenhum país no mundo uma reforma é feita segundo “inteligência” de conceituação tão rasa sobre o papel deste ou daquele.

  4. Plebiscitos custam muito dinheiro. Já que o assunto é estabelecer de uma vez por todas a DITADURA DA CORRUPÇÃO, em vez do plebiscito poderia decidir, em instância final, um só deputado. Por exemplo, o Maluf, o Genoíno ou ser empossado de volta na Cãmara o Severino. O Tiririca não, pois até o presente não se meteu em maracutaias; não seria um juiz a altura dos políticos.

  5. Sejamos sensatos e lógicos… A nossa ” Suprema Corte “, já está há tempos fazendo
    Lambanças de tal envergadura que já até passou da hora de haver por parte do parlamento
    um “freio” a tamanhas sandices.

    Uma nação se faz com a grandeza do seu parlamento é no parlamento que se organiza o destino
    de uma NAÇÃO, e nunca ao contrário (no judiciário), sejamos lógicos e sem emocionalismos
    infantis e tolos….Estamos vendo alguns absurdos cometidos por nossa “suprema corte”..
    há tempos já deviam ser derrubadas pelo PARLAMENTO….Essa de dar quase metade de um Estado
    Federado como RORAIMA a meia duzia de indios foi a gota D’agua que mostrou os motivos
    de se ter um “freio” nas decisões do “supremo”.

    Todo MUNDO sabe , que o “supremo” há tempos vem tomando decisões absurdas e usurpando
    AS prerrogativas do PARLAMENTO BRASILEIRO, está decidindo sobre questões e “ditando”
    normas que há tempos vem destruindo nossa NAÇÃO. Pessoalmente NUNCA ACHEI INTERESSANTE
    essa IDÉIA DE PODER EXECUTIVO E PODER JUDICÁRIO..para mim duas cousas absolutamente

    INUTÉIS .

    Poder só existe um. O poder do povo para o povo e pelo povo que é o PARLAMENTO.

    Se estudarmos acuradamente a CARTA MAGNA INGLESA com seus mais de mil anos veremos
    CLARAMENTE ..ali , a FORÇA E A UNIÃO DE UMA NAÇÃO ..em torno do PARLAMENTO.

    ” judiciário e executivo ” são apenas peças acessórias do PARLAMENTO…Notemos que as
    NAÇÕES onde mais se delegou HONRA AO PARLAMENTO ,é onde mais NOTAMOS bem estar SOCIAL,
    CIDADANIA NO SEU GRAU MAIS ELEVADO E RESPEITO COM HONRA .

    NÃO ESQUEÇAMOS É NO PARLAMENTO QUE SE ORIGINA A CARTA MAGNA DE UMA NAÇÃO.

    Portanto independente de ser uma proposta originária do PT ….Vejo com bons olhos um
    FREIO no “poder judiciário ” e espero que seja tb criado um FREIO no “poder executivo”.

    Da forma que estamos vivendo não pode mais continuar, estamos vendo milhões de
    cidadãos contribuintes esperando DECISÕES JUDICIAIS ( do tal “poder judiciário” )
    de seus processos alguns com mais de QUARENTA ANOS ( VEJAMOS O CASO DO NOSSO
    AMADO AMIGO HELIO FERNANDES E DE SUA TRIBUNA DA IMPRENSA ), Tudo isso devido ao
    tal “poder judiciário” estar fazendo “politica” ao invés de fazer sua parte como
    mero acessório do PARLAMENTO BRASILEIRO..JÁ ESTAVA MAIS DO QUE NA HORA DO
    PARLAMENTO ditar aos julgadores do “supremo” que sua função não é fazer politica
    como há alguns dias vimos o “presidente do supremo” OFENDER de forma DESRESPEITOSA

    O PARALAMENTO BRASILEIRO na questão de se criar NOVOS TRIBUNAIS FEDERAIS.

    Todos nós que somos contribuintes e que elegemos o PARLAMENTO, fomos ali OFENDIDOS
    por um “degenerado” que não sabe os LIMITES de sua própria insignificancia, ao
    ditar que a criação dos novos TRIBUNAIS foi feita de sob a forma de “malandragem”.

    AO ofender o PARLAMENTO BRASILEIRO que dentro de suas prerrogativas e dentro dos
    preceitos legais do debate e análise da situação.. APROVOU A CRIAÇÃO DOS NOVOS
    TRIBUNAIS FEDERAIS, o tal “presidente do supremo” devia SOFRER IMPEDIMENTO E
    RESPONDER POR SUAS PALAVRAS TENDENCIOSAS E DESRESPEITOSAS CONTRA O PARALAMENTO.

    Espero que essa PEC seja aprovada e que se ponha um FREIO na politicagem deste tal
    “supremo”.

    YAWHE SEJA LOUVADO E ADORADO…SEMPRE.

    Carlos de Jesus – Salvador -Bahia

  6. Bom dia,
    Na ditadura o congresso ficou fechado por anos, ninguém foi macho para sair nas ruas, só quando o governo militar já estava desgastado é que vieram as diretas, seria o caos, o congresso ditando o que o judiciário deve fazer, é um absurdo o que esta congresso está querendo, assisti pela tv quando os índios entraram no plenário, foi uma correria de deputados, são uns cagões quando a coisa aperta, eles pensam só em sí e o povo que se dane.

  7. O judiciário há muito que está submisso ao legislativo em conluio, claro, com o executivo, sem contar a corrupção do próprio judiciário, que onera toda a sociedade, com exceção da turma da “gargalhada.” (classe AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.
    Até agora não entendi porque os “prá lamentares” (parlamentares) fugiram com a entrada dos índios. Será que eles pensaram que o “Grande” Raoni fosse cair de borduna em cima deles?! (não que eles não mereçam!!!!)

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