Judiciário sem comprometimento com a sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Pesquisa divulgada há pouco aponta que os advogados não mais confiam na Justiça brasileira. Numa escala de 0 a 100, eles deram nota 31,9l. O levantamento foi feito pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da Faculdade de Administração e Economia da USP de Ribeirão Preto (SP).

A morosidade do Judiciário para solucionar os diversos conflitos que chegam aos 91 tribunais do país é, de acordo com uma sondagem realizada no mês de março de 2010, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior entrave apontado pelo brasileiro no item que trata da confiança da população na Justiça.

Até então, com 70 milhões de processos ativos, o judiciário brasileiro, amargava seu pior momento, eis que 92,6% da população reprovaram o Judiciário no quesito celeridade. O levantamento faz parte do cálculo do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) do 1º trimestre de 2010, organizado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que chegou a 5,9 pontos, em uma escala de 0 a 10.

Os resultados da pesquisa Justiça em Números, (realizada pelo CNJ e divulgados em outubro de 2012), mostraram que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano anterior. Ainda de acordo com o CNJ, 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.

Outra pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que maioria dos brasileiros perdeu a confiança nas instituições e órgãos públicos. A pesquisa ouviu 2.011 pessoas em todo o país, com idade acima de 16 anos. O objetivo era o de avaliar a confiança da população nas instituições e órgão públicos; a opinião sobre questões atuais e a imagem do Poder Judiciário.

SEM RESISTÊNCIA

Não dá para fechar os olhos à realidade, ‘contra a força não há resistência’, até mesmo as ações propostas na Justiça do Trabalho em que as partes, mesmo antes do ajuizamento já acertaram os termos de um futuro acordo, comparecendo à audiência apenas para reafirmarem aquilo que já pactuaram extrajudicialmente; o que, via de regra, será chancelada pelo magistrado, tem que ser pela via eletrônica.

Estamos diante de um fato alarmante, onde o ator monocrático fica distante da ação, impedido pela linha imaginária do protocolamento eletrônico, quando na realidade. com tudo acertado, poderia ser resolvido sem o gerenciamento eletrônico?

Na verdade o Processo Eletrônico Trabalhista (PJe-JT) implantado é um acinte contra sociedade, veda o acesso ao Judiciário, traduz à forma com que os integrantes desta Justiça tratam a advocacia, o que, aliás, é uma constante, cujo corporativismo excede até mesmo aos limites elementares da dignidade humana.

Os prejuízos acumulados, por esse “aberratio juris”, tanto material como do direito, aos que litigam nesta Justiça é de tal monta, que jamais será resgatado. Juízes, desembargadores e ministros preguiçosos que extinguem ações sem o menor pudor jurídico, somente com o fito de manter suas estatísticas a níveis baixos, estão se deliciando com mais esta brecha para continuarem praticando suas heresias.

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10 thoughts on “Judiciário sem comprometimento com a sociedade

  1. Qual a seriedade dos últimos ministros da justiça, para efetivar um trabalho firme de confiabilidade do cidadão que precisa do serviços do judiciário?
    Qual foi o trabalho desenvolvido pela pasta diante dos graves problemas que afligem a sociedade brasileira, na solução célere dos conflitos demandados?
    Qual o trabalho feito pelo ministros da justiça nos últimos 10 anos, para produzir bem estar social na aplicabilidade efetiva das leis?
    A mesquinharia partidária dos petistas, não deixa nada fluir.
    A OAB, antes de ser cooptada pelos petistas, era uma entidade respeitada pela sociedade. Agora, se não bastasse o incentivo a insegurança geral, advogados querem achincalhar os processos judiciais, quando são causas perdidas. Querem mudar o ordenamento jurídico para bandidos não cumprirem as penas impostas.
    Resta, ter nas mãos o resultado das pesquisas, que é a constatação da incredulidade do cidadão em relação a justiça.

  2. Pingback: Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral | andradetalis

  3. Não devemos misturar as coisa. O ministro da justiça, seja êle quem for
    não possui nenhum poder sobre o judiciário, pois o mesmo é um dos poderes
    da república, e é independente. Se alguém tem que fazer alguma coisa é poder
    legislativo.

  4. Há um evidente problema nesta morosidade, quem são os maiores devedores do país? Com certeza será o estado, ou seja, União, Estados e Municípios, aí está o cerne da questão.
    Não há a menor preocupação destas três instituições resolverem este problema, pois sabem que irão ficar por um período ou dois no governo, caso houvesse reeleição de mais de dois mandatos, com certeza haveria processos que iriam durar 40 anos ou talvez o jurisdicionado morresse aguardando, como ocorre nos dias de hoje, tem litigantes que não recebem suas causas trabalhistas, é um absurdo ver um judiciário submisso ao poder executivo.
    É um jogo de interesse claramente evidente, pois quem tem o poder para nomear são presidentes, governadores, etc…

  5. Entre as atribuições do Ministério da Justiça, pode-se listar: politica judiciária, proteção do índio, defesa da ordem jurídica, defesa da ordem econômica e defesa do consumidor, cuidar da nacionalidade, imigração e estrangeiros. Segurança pública, entorpecentes, planejamento e administração de presídios e muito mais coisas do que ficar vendo o circo pegar fogo de braços cruzados.

    Cabem aos ministros trabalhar pelo bem estar da população, sem precisar interferir em outro poder constituído.
    Cabe ao ministro trabalhar, sem precisar de mentir que está fazendo alguma coisa sem nada estar fazendo.

  6. “21/05/2013
    OAB defende que Ministério Público não faça investigações criminais

    Do UOL, em Brasília

    O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/20/oab-defende-que-ministerio-publico-nao-faca-investigacoes-criminais.htm

    ” Não julgueis, para que não sejais julgados.

    Porque com o juízo com que julgardes sereis julgados, e com a medida com que tiverdes medido vos hão de medir a vós.

    E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho?

    Ou como dirás a teu irmão: Deixa-me tirar o argueiro do teu olho, estando uma trave no teu?

    Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho, e então cuidarás em tirar o argueiro do olho do teu irmão. “

  7. Caro GMS, o fato é que os advogados são mestres em apontar os erros dos outros, mas será que eles cortam na carne e punem os maus profissionais da advocacia? Acho que…

  8. Pelo visto acima, há um comentarista que confunde as funções administrativas do ministério da Justiça, órgão do executivo, uma das quais que atribui ao ministério as de presidios, com a de administração da justiça concernente ao judiciário. Parece que não leu o artigo sobre a pesquisa, menos ainda a da AMB, que nada tema ver com OAB ou MP, menos ainda com PF e PEC 37, assim como corporativismo profissional.

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