Juiz eleitoral cassa o tucano Léo Burguês, presidente da Câmara de Belo Horizonte

Larissa Arantes (O Tempo)

O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), cassou, ontem, o mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, o vereador Léo Burguês (PSDB), reeleito em outubro com 7.441 votos. A decisão torna o tucano inelegível por oito anos contados a partir de 2012, quando foi reeleito para o Legislativo municipal. Ainda cabe recurso ao pleno do TRE-MG.

 Burguês vai recorrer…

O juiz baseou sua sentença em uma ação do Ministério Público Eleitoral em que Burguês é acusado de abuso de poder econômico por gastos exagerados com publicidade em ano eleitoral. Burguês destinou R$ 2,7 milhões da rubrica propaganda oficial só nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 908 mil a mais que a média de 2009 a 2011.

Levantamento do Ministério Público mostra que, entre os anos de 2009 e 2011, o total de gastos com a publicidade oficial da Câmara Municipal foi de R$ 5.633.560. A média de despesas desses anos foi de R$ 1.877.853,45. Já no primeiro semestre de 2012, ano do pleito, chegou ao patamar de R$ 2.786.795.

Eduardo Nepomuceno, promotor de Defesa do Patrimônio Público,  usou uma série de reportagens do jornal O Tempo publicadas em janeiro do ano passado para embasar a ação. As matérias mostraram que Léo Burguês havia assinado dois aditivos com aumento de valor ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. O número de aditivos permitido para contratos de publicidade é apenas um.

Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o previsto no acordo original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões.

Segundo Eduardo Nepomuceno, a decisão é “o passo mais importante no processo”. “O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil”, comemorou.

A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno. A assessoria da Casa afirmou que a Procuradoria estava analisando a decisão do juiz do TRE-MG e que, certamente, recorrerá da sentença.

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