Juiz Moro agiu acertadamente ao absolver Cláudia Cruz por falta de provas

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Cláudia Cruz pode ser condenada no TRF

Bibiana Dionísio, Samuel Nunes e Vladimir Netto, G1 PR

A mulher do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do juiz Sérgio Moro foi publicada nesta quinta-feira (25). Segundo Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo. O Ministério Público Federal afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal.

O MPF havia pedido em suas alegações finais que a Cláudia Cruz fosse condenada e cumprisse a eventual pena em regime fechado. Com a absolvição, ela não será presa.

ÚNICO PROCESSO – Este era o único processo criminal da mulher de Cunha na Operação Lava Jato. Ela ainda é ré em outra ação movida pelo MPF, em âmbito cível, na qual é acusada de improbidade administrativa.

A ação penal sentenciada nesta quinta tem outros três réus: Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário português: foi absolvido dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por falta de provas. Jorge Antônio Zelada, ex-diretor da Petrobras: condenado por corrupção passiva, com pena de 6 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. João Augusto Rezende Henriques, lobista: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 13 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado

Zelada e Henriques já estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ambos foram condenados anteriormente na Lava-Jato.

CONTAS NA SUÍÇA – De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça – alvo de outro processo, em que apenas Eduardo Cunha era réu e foi condenado. Da parte que o MPF diz que foi repassada para Cláudia Cruz, 176.560 francos suíços seguem depositados na Europa. Na sentença, Moro determinou que esse valor, equivalente a R$ 566 mil, seja confiscado.

“Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse Moro em sua decisão.

NEGLIGÊNCIA – “Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, completou o juiz.

Na outra ação na qual ela é ré, na área cível, o Ministério Público Federal pede a perda de R$ 4,4 milhões encontrados na conta bancária de Cláudia Cruz, o pagamento de multa de três vezes o valor, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos.

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

VALOR INCOMPATÍVEL – As investigações apontaram que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.

Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior – entre elas artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirmou o MPF.

As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme assinalamos na época, aqui na TI, é a teoria da mulher de Al Capone, que não foi processada junto com o marido, embora utilizasse os recursos provenientes das atividades criminosas. Não é crime o fato de ter usufruído dos recursos obtidos por cônjuge que comete crimes. Caso contrário, poder-se-ia condenar mãe, pai, filho e até amigo que ganhou algum benefício do criminoso. O juiz Moro agiu acertadamente, para variar. (C.N.)

41 thoughts on “Juiz Moro agiu acertadamente ao absolver Cláudia Cruz por falta de provas

  1. Ignorância + Religião = Terrorismo

    Ignorância + Poder = Tirania

    Ignorância + Liberdade = Caos

    Ignorância + Dinheiro = Corrupção

    Ignorância + Pobreza = Crime

    A ignorância é a raiz de todo o mal

    • Vamos ignorar que um trabalhador do funcionalismo publico ganhe milhões de dólares para dar de presente a mulher…

      Se você não pode dar um milhão para a sua mulher, contente-se em saber que ao menos para mulher do Cunha você deu!
      Parte, mas deu!

      • “(Oxente ai, ai, ai!)”

        Cláudia Cordeiro Cruz, QUERIDA!!!

        …….Contribui com um centilionésimo daquela grana que você tem guardada na Suíça!!
        Estou tão feliz que você não foi presa!
        Vou continuar doando!

        “Minha Brasília amarela
        Tá de portas abertas,
        Pra mode a gente se amar,
        Peládios em Santos”.

        GENTEFINA É OUTRACOISA!
        Ja dizia o Bozó, da Globo…

        • Governo bão desse..
          .
          Um pião que estava com muita fome entra numa mercearia, e rouba um pacote de macarrão …

          Pego,leva uma surra, de arrebentar…
          Vai pra cadeia,
          Esquecem ele lá, pois não passa de um miserável, sem dinheiro pra ser roubado por “interessados”…

          Sua esposa, cai na desgraça, três filhos pra criar…
          Vai para a Cracolândia,
          e se acaba por lá…
          Aíí….
          E aí?!

          Aííi chega o Dória!!
          E “manda bala”!,
          E derruba tudo!
          E aí?!
          E aíí?

          • Arroz!! Feijão!!!
            Macarrão!!, Cara!

            Que o Estado Cinza já tá de pé…
            E não procuram por mané,
            São vocês quem eles qué…

            E quando a prateleira estiver vaziazinha…
            E “quando as estrelas começarem a cair…?
            Me diz, me diz, pra onde a gente vai fugir?”

            Arroz!! Feijão!!!
            Macarrão!!, Cara!

          • Joesley Dória, higieniza tudo, derruba todos os muquifos, manda suas “Incorporadoras” construirem Prédios novinhos e cheirosos e ganha uma bela de uma comissão para ser depositada em Contas na Suiça…..
            E os farrapos humanos, nóias sem destinos.??
            Que vão consumir crack em outras áreas…..

  2. Sem falar nos advogados, que mamam boa parte da grana roubada pelos canalhas, e com cobertura legal, enchem a burra, com seus milionários honorários.

    Já um ser normal, se na inocência, comprar um Chevette roubado, vai amargar uma cana difícil de revogar.

    Felizmente, somos todos iguais perante a lei …

    • Eduardo, existem os mais iguais e os menos iguais. Mas, neste caso, o Moro agiu com exatidão. Nada impede, que com outras provas, o processo seja revertido.

      • Paulo2

        Sou fã do Moro, mas a “Zoiuda”, gastar U$ 1.5 mi de propinas, em bolsas e sapatos, e ser absolvida, é um acinte.

        Fase horrível, vive o Brasil.

  3. Teve um cidadão que tambem não tinha provas mas a literatura jurídica permitiu condená-lo. E para essa aí a “literatura jurídica” não vale ?
    Claudia Cruz, Adriana Ancelmo, francamente como é bom ter grana, mesmo que seja roubada.

  4. Foi absolvida por falta de provas de dolo apesar de ser a única responsável pela conta de ter o marido como dependente e cujo volume de recursos era totalmente incompatível com os recursos da família. Uma jornalista profissional alheia ao que acontecia ao seu redor?

  5. Olhando a foto da Cláudia, acima, lembrei do que Paulo Peres postou dia 20 de Maio 2017:
    “Uma canção que retrata a dor do cidadão que nem sabe o que é cidadania” que trazia a música “Cidadão” do poeta e compositor baiano Lúcio Barbosa:

    “Tá vendo aquele pescoço rijo moço
    Ajudei a delinear
    Foi um tempo de aflição,
    Ressuscitar o Pitangui,
    E convencê-lo a operar.
    Hoje depois de pronto,
    Olho o pescoço dela e fico tonto
    Mas me vem um cidadão,
    E me diz desconfiado,
    “Tu tá aí admirado.
    Ou tu não tá entendendo,
    O que ela faz é só te roubar”

    E ademã, que tem mais bandido vindo ai!

  6. O juiz Moro agiu acertadamente, para variar. (C.N.)….

    Quem sabe da próxima o Juiz Moro “erre” “erradamente” e a Consumidora Compulsiva de Bolsas Louis Vuitton (com meu dinheiro)., vá direto para a Prisão junto de seu amado e querido maridão Eduardo Cunha…..
    Aliás, para lembrar….
    Caráter, Sinceridade e Inteligência…

    https://www.youtube.com/watch?v=vRAYK8EyIYg

  7. Achei um absurdo, a outra foi em cana e com a benesse da justiça cumpre prisão domiciliar, agora esta gasta uma grana em cartões de crédito, jantares em Dubai e a justiça diz não ter provas, que loucura é esta justiça do Brasil.

  8. Provas é que não faltam , não condenou por que não quis . Será que a renda declarada por esta senhora ao fisco é compativel com seus gastos ? Segundo o renomado Magistrado caso fosse negativa a afirmação tal fato não serveria como prova , então pergunto : em outras situações serviria ? Dependendo do cpf ou cnpj acredito que sim . ISTO É UMA VERGONHA !

  9. Esse é o Sérgio Moro justiceiro do Brasil ……!
    Esta senhora continuara à osu fluir das benécias provindas do roubo cometidos contra a nação , pelo renomado deputado federal Eduardo Cunha
    Tudo sob a tutela do judiciário que lavou seus crimes .

    • O que é isso, companheiro Alverga? Quem morre não é absolvido, torna-se apenas inimputável… A lei é para ser cumprida, seja no caso de Marisa Letícia ou de Cláudia Cruz. Ainda não inventaram uma lei mandando mulher de criminoso cumprir pena de cadeia com ele, nem aqui nem em qualquer país minimamente civilizado.

      Abs.

      CN

  10. CN, desculpe meter o bedelho, mas acho que inimputabilidade não é o termo correto para o réu que morreu, mas sim “a extinção da punibilidade”. Com a morte do réu, extingue-se a punibilidade do fato criminoso que lhe é imputado, ex vi do art. 107 , I , do Código Penal , e de conseqüência, perde o objeto da ação penal.

  11. Quanto à absolvição de réu falecido, veja o artigo 107, I do Código Penal combinado com o artigo 397, IV do Código de Processo Penal.

    Extingue-se a punibilidade pela morte do agente e, em decorrência disso, o juiz deve absolvê-lo sumariamente. É o que a defesa está pleiteando junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, tendo em vista não ter obtido sucesso junto à 13ª Vara da Justiça Federal situada em Curitiba.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm

    • Alverga, o raciocínio dos advogados de Lula & Cia é aparentemente válido, mas esqueceram que, para absolvição por morte do réu, antes teria de ser cumprido o disposto no artigo 396-A. Ninguém pode ser absolvido apenas porque morreu. Absolver significa inocentar. Hitler morreu, jamais será inocentado. E o Direito alemão é um dos mais avançados do mundo.

      Abs.

      CN

  12. Ostentação de riqueza tem, necessariamente de casar com a fonte de renda. Senão é. no mínimo, sonegação, que é crime tributário.
    Nesse caso, o conjunto da obra, não fechou…

  13. Há jurisprudência respaldando o argumento da defesa.

    “Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)”.

    Como é que o acusado morto vai arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa se se trata de um defunto?

    O Direito Alemão é aquele das Leis Raciais contra os judeus do final dos anos 30, e do juiz Roland Freisler?

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Roland_Freisler

    • Gostaria de conhecer a tal jurisprudência que você cita, Alverga, mas não exibe. Extinguir punibilidade não significa absolver.

      CN

  14. Será que Newton está com espírito de Torquemada? Extinção e absolvição não é a mesma coisa. Mas o efeito é o mesmo. De uma hora para outra vão desenterrar o cadáver de dona Marisa para julgá-lo exalando mau cheiro.. Pobre pais que sente prazer mórbido em julgar mortos.

  15. Está certo Newton. Me equivoquei ao mencionar jurisprudência. O que há é uma decisão isolada do TJ AM a respeito do assunto. A maior parte da jurisprudência é realmente pela extinção da punibilidade.

    TJ-AM – Apelação APL 02278885220128040001 AM 0227888-52.2012.8.04.0001 (TJ-AM)

    Data de publicação: 26/10/2015

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE COMPROVADA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO A CORRÉU QUE NÃO RECORREU. 1. Extingue-se a punibilidade do agente quanto existentes elementos probatórios acerca da sua morte, nos termos do art. 107 , I , do CP . 2. A condenação do apelante por tráfico de entorpecentes se deu por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas. 3. Não havendo, porém, provas nos autos de que os agentes estavam associadas para a prática do crime de tráfico de drogas, impõe-se a absolvição. A coautoria eventual não é suficiente para a caracterização do delito do art. 35 da Lei nº 11.343 /2006. Este tipo penal incriminador exige estabilidade e permanência, elementos que não se encontram no processo. 4. A decisão do recurso interposto por um dos réus, quando fundado em motivos que não sejam de caráter objetivo, a exemplo da absolvição por insuficiência de provas da materialidade delitiva da associação para o tráfico, aproveita aos demais corréus, conforme dicção do art. 580 do CPP . 5. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.

    https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=EXTINGUE-SE+A+PUNIBILIDADE+COM+A+MORTE+DO+R%C3%89U+(ART)

    • Obrigado pela atenção, amigo Alverga. Os advogados de Lula forçaram uma barra ao pedir a absolvição de dona Marisa. Se o juiz Moro tivesse bobeado e concedido, Lula também estaria automaticamente absolvido. Era uma “esperteza” de advogado.

      Vamos em frente.

      Abs.

      CN

  16. Excelente comentário de Carlos Newton. Moro, como ser humano deste planeta Terra (ainda muito atrasado), não é infalível.

    Mas o alto índice de acertos desse juiz demonstra cada vez mais o seu brilhantismo.

    Pena que os esquerdopatas não conseguem alcançar um entendimento sobre isso! Faltam-lhes recursos de ampla análise!

  17. Mas, mesmo não sendo juristas, podemos interpretar o artigo 107,I do Código Penal junto com o 397, IV do Código de Processo Penal e concluirmos que a absolvição no caso é juridicamente plausível, dependendo, como sempre, da interpretação do juiz no caso concreto.

    Abs Alverga.

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