Juiz Moro defende na Câmara a aprovação de pacote contra a corrupção

Pacote poderá reduzir expressivamente a corrupção, diz Moro

Jailton de Carvalho
O Globo

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional aprove o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Para o juiz, não existe uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, mas as propostas, se levadas adiante, poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país.

— Em essência é um projeto (o pacote) muito importante. Não que qualquer lei vai ser lei de salvação nacional. Não existe uma bala de prata que resolva esses problemas. Mas dentro deste contexto, que o Congresso faça sua parte dando início, talvez, a um ciclo vicioso para que, no futuro, a corrupção seja reduzida — disse Moro.

O juiz fez a declaração na abertura da audiência da Comissão Especial, criada com o objetivo de analisar e dar celeridade a tramitação do pacote anticorrupção. As propostas foram preparadas pelos procuradores da Operação Lava-Jato e tiveram o apoio de mais de dois milhões de brasileiros.

CRIME HEDIONDO – Entre os projetos estão a classificação da corrupção como crime hediondo, a tipificação do crime de enriquecimento sem causa e a classificação de caixa dois como crime. Um dos projetos prevê ainda o fechamento de partidos envolvidos de forma sistemática em desvios de dinheiro público.

Para Moro, as propostas são boas e deveriam ser aprovadas por deputados e senadores. Segundo ele, a aprovação dos projetos seria um claro indicativo de que o Congresso Nacional está em sintonia com os anseios da sociedade, que pede pela moralização da administração pública.

ALGUNS AJUSTES – Embora defenda a aprovação do pacote anticorrupção, Moro está fazendo uma série de sugestões de mudanças na redação de alguns artigos dos projetos. Ele recomendou alteração em parte do texto sobre prisão preventiva e exclusão de provas de obtidas de forma ilegal. As sugestões são de ordem técnica e não mudam a base das propostas.

Moro defendeu com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo ele, muitos dizem que se trata delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o caixa dois é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos.

– Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta – afirma.

O uso do caixa dois tem sido um dos principais argumentos de políticos e partidos para explicar o recebimento dinheiro de empresas envolvidas em fraudes na Petrobras. A explicação é que o caixa dois faz parte dos costumes políticos do país e, portanto, não deveria ser punido com severidade. Para Moro, no entanto, o caixa dois desequilibra a disputa eleitoral.

NATURALIDADE… – Num curto resumo da Lava-Jato, Moro contou aos parlamentares que o que mais impressionou nas investigações foi a naturalidade com que corruptos e corruptores confessaram a prática dos crimes. Os acusados falavam com naturalidade sobre pagar ou receber propina, como se a corrupção fosse uma simples regra nos contratos entre grandes empreiteiras e a maior empresa do país.

— O que mais me perturbou durante todo esse caso, não somente os fatos, uma certa naturalidade com que alguns personagens reconheciam que pagavam ou recebiam propina — afirmou.

Moro disse ainda que não há dúvida de que a corrupção era sistêmica na Petrobras. Ele lembrou que quatro ex-diretores da estatal são réus confessos da prática de desvios de dinheiro da empresa. Os quatro foram flagrados com contas na Suíça abastecidas com dinheiro de origem ilegal. O juiz disse que as somas não eram nada desprezíveis.

— Só um ex-gerente devolveu U$ 98 milhões — disse, numa referência ao ex-gerente Pedro Barusco. Ainda na primeira fase da investigação, Barusco compareceu ao Ministério Público Federal e, depois de confessar uma série de crimes, se comprometeu a devolver aproximadamente US$ 100 milhões de propina acumulada a partir de negociatas nas Petrobras.

16 thoughts on “Juiz Moro defende na Câmara a aprovação de pacote contra a corrupção

  1. O que falta é uma lei que obrige os partidos a receberem ajuda em conta aberta na Caixa Econômica por exemplo, em todas eleições. Tendo limites razoáveis. Moro quer que o indivíduo se proponha a delação premiada e chegue chorando? Interessa é que o indivíduo fale a verdade. Qual o comportamento que o delator deve ter? Chorar? Bater com a cabeça nas paredes? Dizer que merece 30 anos de prisão. Pedir perdão? Se ajoelhar? Moro também complica as coisas. O povo precisa de objetividade.

  2. SOBRE A MATÉRIA DO GLOBO DE HOJE DE QUE O EXÉRCITO E OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA ESTÃO NO RIO GRANDE DO NORTE PARA CONTER A REBELIÃO POPULAR, TIVE O CUIDADO DE COPIAR A MATÉRIA ONDE ESTÃO MEUS COMENTÁRIOS NO GLOBO-ONLINE, ABAIXO DA REPORTAGEM – O QUE EXPONHO A SEGUIR:

    Mesmo com militares nas ruas, ataques continuam no Rio Grande do Norte .Ao menos sete ocorrências foram registradas durante a madrugada no Estado; desde a última sexta-feira, já foram 104 em 34 cidades potiguares.

    Monica Bernardes,
    Especial para o Estado

    04 Agosto 2016 | 09h39

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    RECIFE – Mesmo com o início do patrulhamento das Forças Armadas, que começou a atuar com um pequeno efetivo ainda na noite desta quarta-feira, 3, o clima de intranquilidade permanece no Rio Grande do Norte. Durante a madrugada desta quinta-feira, 4, novos ataques foram registrados na capital potiguar e no interior. Além disso, detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim iniciaram um motim.
    Foto: LEO CARIOCA/REUTERS

    Ataques em Natal

    De acordo com a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, o grupo incendiou colchões empilhados próximos ao muro onde foram instalados os bloqueadores de sinal de celular, na tentativa de danificar o equipamento.
    Durante a madrugada, pelo menos sete ataques foram registrados.

    Em Governador Dix-Sept Rosado, município da região oeste potiguar, três ônibus escolares foram incendiados. Já em Mossoró, também na região oeste, um carro estacionado em frente à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, no bairro de Abolição IV, foi queimado e, em seguida, quatro homens foram presos tentando incendiar um posto da Polícia Militar na cidade.

    Na manhã desta quinta-feira, os ônibus começaram a operar às 5h30, mas a frota continua reduzida. Até as 8h30, segundo o sindicato das empresas operadoras, 75% dos coletivos foram às ruas.

    Desde última sexta-feira, 29, já foram registrados 104 atentados em 34 cidades diferentes. Até o momento, 100 pessoas foram presas acusadas de envolvimento nos ataques.
    Ataques em Natal

    MAIS CONTEÚDO SOBRE:
    RECIFE

    Forças Armadas

    Rio Grande do Norte

    Governador Dix-Sept Rosado

    Ednei Freitas
    EDNEI FREITAS 3 minutos atrás
    Ao afirmar para si mesmos e para a imprensa que a revolta no Rio Grande do Norte , em inúmeras cidades e com violência é por causa do bloqueio de celulares de traficantes pés-de-chinelo que estão nas prisões potiguares, estarão a imprensa, as autoridades, o STF , o Parlamento brasileiro cegos, e não estão lendo o recado que os potiguares estão dando ao Brasil.

    Não sugiram aos treze milhões de pais de família que não estão podendo comprar o pão, que comprem brioches. Eles sabem de quem é a culpa. O STF precisa começar a trabalhar e rápido. Se os ministros que estão lá não estão dando conta do recado, que tenham a honradez de pedir demissão para que o Presidente Temer coloque sangue novo de advogados de notório saber para fazer o serviço que não está sendo feito.

    Ednei Freitas
    EDNEI FREITAS 14 minutos atrás
    O que certamente está acontecendo no RN é o preâmbulo de uma justa revolta popular , dos 13 milhões de pais de família que vêem seus filhos passando fome. O RN não tem tradição de presença maciça de chefões traficantes como tem o RJ. O povo está vendo que seus algozes, os políticos que roubaram o dinheiro de seus empregos, centenas de parlamentares, até hoje sequer foram chamados para uma audiência no STF , enquanto o juiz Sérgio Moro já condenou dezenas de seus comparsas, inclusive ex-parlamentares a vários anos de prisão, e ordenou altas multas.

    As Marias Antonietas que abram os olhos e tomem providências, porque pode ser que palácios sejam invadidos com a fúria popular, que nem o Exército conterá, para fazer justiça com as próprias mãos, e poderemos ter uma Revolução anárquica das massas, sem partidos políticos, cortando cabeças de seus algozes, nos moldes da Revolução Francesa. Que as Marias Antonietas parem com a sua arrogância e ganância e tomem providência e sigam o conselho de ex-governador de Minas Antônio Carlos: “Vamos fazer a Revolução antes que o Povo a faça”.

    Ednei Freitas
    EDNEI FREITAS 25 minutos atrás
    A imprensa , as autoridades, estão certas de que a rebelião popular no RN é consequência do bloqueio de celulares de traficantes e que os revoltosos são bandidos ?

    Ora, nem no RJ, Capital do Tráfico, os traficantes presos conseguem efetuar ataques , desde a última sexta-feira, quando 29 ataques já foram registrados e houve 104 atentados em 34 cidades diferentes. O máximo que os traficantes do RJ conseguem é fechar lojas e trocar tiros com a polícia por um ou dois dias. E o RN não é um Estado dominado pelo tráfico, como é o RJ.

    • Faz mais de 5 meses que venho escrevendo sobre a situação explosiva no Nordeste.
      Só em uma região entre o sertão da Paraíba e do Rio Grande do Norte, há mais de 110 cidades em estado de calamidade pública devido a seca. A população está migrando em massa para as capitais para fugir da fome.
      Em Natal, a situação é ainda pior, a máfia italiana está comprando tudo o que pode na cidade, toda semana chegam voos de turismo sexual em aviões fretados, a ponto do governo da Paraíba já ter colocado barreiras policiais na BR 101.
      E o que fez o Supremo ? Cassou as leis estaduais que permitem o uso de bloqueadores de celular nos presídios a pedido das operadoras….
      Parece que estão procurando o caos.

    • Dr. Ednei, assino em baixo, minha preocupação e de todos os brasileiros do “BEM”, é que essa situação de falta de HONRA E DIGNIDADE das “ortoridades “expluda” em guerra civil,
      Que DEUS nos ajude, e o cidadão eleitor, vote com dignidade, não reelegendo os notórios ladrões da Dignidade Nacional.
      Tiradentes, deste a vida por uma Pátria livre e soberana, rogue a JESUS E A DEUS, pelo BRASIL, estamos fazendo nossa parte humilde, de CIDADANIA E AMOR À PÁTRIA.

  3. Indiscutivelmente que o combate à corrupção deve ter leis mais severas que as atuais, e Moro ter ido à Câmara para abordar medias que devem ser aprovadas para pelo menos diminuir esta “instituição” brasileira, deve ser aplaudido.

    No entanto, as questões graves são tantas para serem resolvidas, que somente providências quanto à imoralidade e falta de ética não bastam, conforme o que hoje assistimos incrédulos e preocupados com a violência no País, principalmente com os fatos dos últimos três dias
    no Estado do Rio Grande do Norte, em Natal!

    As notícias dão conta de uma capital de Estado em chamas, incontrolável, pois a interrupção de sinais de celulares que antes eram captados pelos presos no maior presídio da cidade, desencadeou uma onda de selvageria e crimes jamais visto no Brasil!

    O Exército foi chamado para auxiliar mas, mesmo assim, ontem à noite, os militares não tinham dominado a situação, com os ataques seguindo na queima de carros e atentados a prédios públicos!

    Na mesma proporção de calamidade pública que se encontra a insegurança do povo, temos a saúde pública, em frangalhos, abandonada, com pacientes sendo acomodados em macas ou cadeiras pelos corredores dos hospitais, e médicas sendo estupradas em postos de saúde pela falta de policiamento, ou seja, ou morre por falta de atendimento ou morre ou é violentado pelos bandidos!

    Não sei o que este governo – que sucedeu à quadrilha que roubava o povo e país despudoradamente enquanto no poder – está esperando para mostrar à população que se preocupa com a cidadania, com o seu bem-estar, com a sua segurança.

    Temer tem sido tímido, irritantemente lento. Aboletado no Planalto e somente elaborando e arquitetando acordos políticos, o povo se descontrola pela situação insustentável que passa, e cúmplices dos presidiários que estão livres ocasionam a maior revolta que se viu, mais que aquela de Florianópolis, dois, três anos atrás!

    Resumindo:
    Sem governo, violência incontrolável, saúde pública inexistente, desemprego, inflação, juros extorsivos, inadimplência, uma Justiça tendenciosa (STF), um Legislativo inútil, corrupto e desonesto … podemos esperar o quê?!

    Simplesmente o alastramento dos acontecimentos de Natal para o resto do Brasil com o tempo!!!

    • Tenho comentado sobre isso desde que levei aquele tombo lá. A situação está desesperadora. Rodei mais de 6.000 Kms pela região, no Sul da Bahia a situação está muito próxima, não chove há 3 anos…. Miséria total.

    • Caro Bendl, assino em baixo, queira DEUS que esta situação não se agrave, TEMER realmente não tem pulso para controlar a situação, “teme o que”??
      Senado, presidido por corrupto, ex- presidente Cunha, defenestrado APÓS LAMBANÇA; DA PRESIDÊNCIA, STF presidido por Leveiumisque, (JB aposentou-se, até com razão, seria só uma “andorinha”, e uma não faz verão, Estamos na situação: SE CORRER O BICHO PEGA, SE NÃO CORRER O BICHO COME”.

  4. Só não vê quem não quer. ESTE É O ÚLTÍMO GRANDE PAÍS COM TERRITÓRIO,RIQUEZAS NATURAIS, UNIDADE DE LINGUA E POPULAÇAO QUE AINDA NÃO PASSOU POR UMA EXPLOSÃO SOCIAL VIOLENTA
    Peço a DEUS que eu esteja errado.

  5. O Balaio de Gatos da nossa ‘justiça’ !

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