Juiz Moro diz que a proposta que busca proibir presos de delatarem é absurda

Moro deu entrevista a Camarotti, da GloboNews

Marco Grillo
O Globo

O juiz Sergio Moro classificou de “absurda” a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende mudar a lei que regulamenta as delações premiadas e proibir que investigados que estejam presos assinem acordos de colaboração com o Ministério Público. O magistrado não citou nomes, mas o projeto em questão, que começou a tramitar em fevereiro de 2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). O texto atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Para o juiz Moro, é possível que existam equívocos pontuais em alguns procedimentos de colaboração, mas, segundo ele, é preciso tomar cuidado com propostas legislativas que tenham a intenção de “eliminar o instituto” da delação premiada. O magistrado participou, nesta terça-feira, do programa “GloboNews Entrevista”, com o jornalista Gerson Camarotti.

VIOLAÇÃO DE DIREITO – “Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça” — disse o juiz.

Sem citar nomes, Moro afirmou que acordos de delação negociados recentemente têm estabelecido condições mais rigorosas para os réus do que aqueles firmados no início da Operação Lava-Jato. De acordo com o magistrado, o número alto de delatores se justifica porque as investigações desvendaram um “sistema de corrupção”, não sendo possível “pegar um único criminoso para desvendar todo o sistema”.

MAIOR RIGOR — “Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos. Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos” — afirmou Moro.

O juiz destacou ainda a importância do julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, para o desenrolar da Lava-Jato. Segundo ele, as condenações – entre outros, o ex-ministro José Dirceu foi sentenciado – influenciaram o meio jurídico do país pelas punições a “pessoas que ocupavam cargos elevados na administração pública e pessoas poderosas do ponto de vista econômico”:

“Isso teve influência muito grande no sistema de Justiça, porque os juízes, afinal de contas, agem muitas vezes baseados em exemplos e precedentes. O julgamento do Supremo Tribunal Federal certamente influenciou decisivamente a Operação Lava-Jato, essa postura mais rígida do Judiciário com relação aos crimes de corrupção”. disse.

ACUSAÇÕES DE LULA – Moro evitou responder diretamente às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se diz perseguido pelo juiz, e da defesa do ex-presidente, que afirmou que ele foi condenado sem provas pelo magistrado. Moro estabeleceu uma pena de nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Segundo o juiz, a opinião sobre o caso já foi manifestada na sentença:

“Não me sinto confortável em falar sobre o caso dele (Lula), porque tem casos pendentes (de julgamento). Tudo que pensava do caso (do tríplex), a respeito das provas, está na sentença. Não vejo necessidade de me manifestar publicamente sobre o julgamento”, descartou.

O juiz não estabeleceu um prazo para o fim da Lava-Jato, mas disse que os trabalhos em Curitiba já percorreram um “bom caminho”, em função de vários processos relativos a desvios na Petrobras já terem sido concluídos. Ele destacou que a Lava-Jato “se espalhou”, citando desdobramentos no Rio, em Brasília e em Campo Grande.

NÃO É CANDIDATO – Moro afirmou ainda que não será candidato à Presidência da República. A pesquisa mais recente do Datafolha indicava que ele seria o único candidato com condições de derrotar Lula em um eventual segundo turno.

“Acho que a pesquisa perde tempo quando coloca meu nome, porque não serei candidato”, frisou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAo contrário do que fazem alguns ministros do Supremo, o juiz Moro respeita a lei e jamais comenta os processos que estão sob sua responsabilidade ou que em andamento em outras varas ou tribunais. É um exemplo de dignidade e honradez, mas vive sendo esculhambado por réus e advogados. Ah, Brasil... (C.N.)

11 thoughts on “Juiz Moro diz que a proposta que busca proibir presos de delatarem é absurda

  1. Qual o bandido que não odeia o Moro? O projeto que termina com a delação premiada vem de um partido que se transformou em uma quadrilha e sabem que podem ser presos a qualquer momento. Se o Moro, fosse candidato, ganharia com mais de 80% no primeiro turno. Mas, sabiamente, ele não é candidato porque para o Brasil é muito melhor que continue sendo um Juiz com “J” maiúsculo, julgando e prendendo os bandidos. O Brasil, só vai ter um bom presidente, daqui uns cinquenta anos que vai ser o tempo para limpar o legislativo e o STF. Até lá, refém das quadrilhas ninguém conseguirá governar.

  2. O time de futebol quando joga mal e perde, o técnico logo acha o culpado pela derrota, o juiz.
    falar mal de seus jogadores, de forma nenhuma, são uns guerreiro, merecedores de respeito.
    Na justiça segue a mesma cantilena, sempre que o réu é reconhecidamente culpado e o advogado não tem argumento para rebater a acusação, lá vem a velha cantiga, o juiz é parcial, não gosta do acusado.
    O caso do lula é primoroso nesta constatação, se o juiz absolvesse, seria o “máximo”, mas como condenou, é um irresponsável.
    A justiça no brasil, ainda esta na república velha.

  3. Realmente… as autoridades do Brasil sempre conseguem se superar no cinismo e na vagabundagem.

    -Preso delatar membro da quadrilha é um absurdo. Afinal, quem pode acreditar em alguém que está preso por ser um criminoso?
    -Bandido delatar bandido é um absurdo. Afinal, não se pode confiar na palavra de um bandido!

    Reservemos, então, o instrumento da delação apenas para os cidadãos de bem, para os trabalhadores e para os outros pagadores de impostos desta senzala.

    • Mais um parecer de um advogado de porta de cadeia. Quem vai julgar o Lulla e mandá-lo para o beleléu, vai ser o cidadão honesto, porque o Brasil está cheio de pessoas sem a mínima honestidade defendendo um ladrão, bandido e assassino.

  4. O magistrado da operação Mãos Limpas na Italia, Gherardo Colombo critica a delação premiada no campo da corrupção e as prisões preventivas para delatar:

    Prisão preventiva para delatar:
    Não se pode pôr na cadeia uma pessoa para fazê-la falar. Ok? Para contar fatos dos outros. Ainda que esse seja uma distinção muito sutil porque, se uma pessoa se torna não confiável ao sistema de corrupção do qual ela provém, então não se justifica mais a custódia cautelar. Porque não há mais o risco de reincidência, pois os outros não confiam mais nela e não há perigo de fuga porque já confessou e, geralmente, quem resolve contar o que sabe recebe normalmente uma pena que não é grave. E não há mais risco de destruição de provas, pois a prova já foi feita. E em um sistema (delação) no qual não basta que as pessoas sejam corretas mas é sempre necessário esse, para a sentença, para a condenação, é sempre necessário que existam também comprovações do que foi dito, como a prova da passagem do dinheiro por meio financeiro e assim por diante. E isso vale também para a custódia cautelar.

    Colaboradores de Justiça nos casos de corrupção:
    Eu tenho muitas reservas com os colaboradores de Justiça. Para que não se cometam crimes, é preciso que exista entre o cidadão e o Estado a confiança. E, para mim, cooperar – eu prometo uma pena menor se você conta quem são seus comparsas – é uma coisa que, em vez de promover confiança, de algum modo, você a tolhe. Creio que algumas vezes se cometem crimes realmente graves, como no caso da máfia, que dissolve crianças no ácido, e por isso, algumas vezes, é necessário recorrer a instrumentos que, infelizmente, em si não são educativos, que não educam a cidadania. Deve ser uma medida (colaboradores de Justiça) limitadíssima e, por isso, eu não a introduziria no campo da corrupção, mas existem muitas pessoas que pensam de modo contrário. Mas, em vez disso, há uma coisa que se precisa fazer aquilo que eu lhe disse antes: um fenômeno tão espalhado como a corrupção na Itália não pode ser combatido com o processo penal. É necessária outra coisa. Prometer a alguém a redução de pena se fala, essa medida está no processos penal, mas não serve ao processo penal. O que é necessário fazer é operar a dois campos, que são a educação e a prevenção.

    https://goo.gl/UCzUuc

    • Chora e esperneia mortadela!Faltou o link do Brasil247, aquele site de esquerda extremamente confiável, íntegro, defensor da democracia, da lava-jato, que tece elogios para ditadores e tiranos, que aplaude o “socialismo do séc.XXI”, que idolatra a múmia cubana e El Chancho, o covarde que matou milhares no paredón, incluindo crianças, homofóbico, incompente, como todo revolucionário, adorava usar Rolex roubado, etc…

  5. O fato de a pessoa estar presa não quer dizer que as informações prestadas por ela sejam falsas. As investigações posteriores é que vão determinar isso.
    Mas nossos legisladores pretensamente preocupados com a dignidade humana acham que investigações policiais só podem obter informações que condições ideais que sejam impossíveis de alcançar na prática.

  6. Que Deus proteja o excelentíssimo juiz Dr Sérgio Moro! Este senhor, precisa da proteção de Deus, são tantos os demônios que o odeiam. Muitas bênçãos, Dr Moro!

  7. Matéria da FSP, esta é a justiça que contribui para a impunidade, sempre há uma brecha na lei: Justiça suspende bloqueio de bens dos irmãos Batista e do grupo J&F.
    O sujeito é criminoso, se beneficiou do BNDES e tem os bens desbloqueados, viva a democracia do Brasil.

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