Juíza proíbe acampamentos para o depoimento de Lula e prevê multas altas

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Juíza Diele Zydek tenta evitar o caos em Curitiba

Marina Oliveira
O Globo

Às vésperas do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz da Lava-Jato Sérgio Moro, na próxima quarta-feira em Curitiba, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro estabelecido para o depoimento. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba, sob pena de multa de R$ 50 mil, assim como a passagem de veículos, exceto os cadastrados, nas áreas delimitadas, também sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão vale no período compreendido entre 23h do dia 8 de maio e 23h do dia 10 de maio.

Os policiamentos nessas áreas serão realizados pela Polícia Federal e também pela Polícia Militar, responsável por garantir o isolamento do perímetro de segurança de 150 metros na região do prédio da Justiça Federal. A decisão foi tomada a pedido da Promotoria Pública de Curitiba.

MANIFESTAÇÕES – Apesar da proibição dos acampamentos, está permitido fazer manifestações. Os atos programados a favor de Lula poderão ser mantidos.

A Frente Brasil Popular, que engloba movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), já anunciou diversas atividades no centro de Curitiba em apoio a Lula nesta semana. Entre elas, estava a montagem de um acampamento com a presença de João Stédile (MST) e Beatriz Cerqueira (CUT-MG). Também estão agendadas plenárias, assembleias, atividades culturais e um culto ecumênico na região central de Curitiba. Na quarta-feira, dia do depoimento, está programado um ato politico na Boca Maldita, no centro, com a presença do ex-presidente. A Frente ainda vai se manifestar sobre a medida.

Ainda que os atos estejam agendados para o centro, a quatro quilômetros do prédio onde será dado o depoimento, a juíza argumenta que milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal, “e que há notícias de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba”.

SEGURANÇA – Assim, justifica a juíza, a decisão é com vista na segurança dos próprios manifestantes e moradores. “Caso a ocupação dos locais próximos à Justiça Federal aconteça, a segurança da população daquela região restará comprometida, uma vez que há ameaça de violência iminente”, diz.

A juíza também atentou para a o perigo envolvendo a concentração de milhares de manifestantes. “As alegações do autor, fundamentadas pelas informações levantadas pela Polícia Militar denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional”, afirmou.

DIREITOS FUNDAMENTAIS – A juíza levou em conta os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/manifestação que, segundo ela “não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito à segurança e à propriedade. A garantia dos direitos fundamentais impede a aplicação integral de um em detrimento do outro”, determinou.

“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares, sendo certo que, diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, defendeu.

9 thoughts on “Juíza proíbe acampamentos para o depoimento de Lula e prevê multas altas

  1. Assim deve agir a justiça e as forças que tem dever de garantir o direito de ir e vir, do patrimônio e da ordem pública.
    manifestações? Podem fazer, dentro dos limites da democracia.
    Assistiremos um treino para os próximos episódios.
    Fallavena

  2. Peraí, peraí, o direito a manifestações pacíficas está garantido pela Constituição, como de fato foi garantido a todos pelos governos dos petistas. Aliás, ao que consta, a MM. Juíza é uma militante anti-PT, conforme noticia do Jornal Brasil 247. O MAIS PREOCUPANTE DE TUDO ISSO é que, em mais de 500 anos de intensiva e extensiva roubalheira do país e da população, nunca, jamais, em tempo algum, houve uma devassa tão vasta, tão espetaculosa, tão intensa e nem tão extensa contra um partido e suas lideranças, feita sob a atmosfera de um $istema politico e establishment dominantes que, por sua vez, tb deixa tudo a desejar em matéria de probidade, como está acontecendo contra os petistas, que, aliás, chegaram ao poder nadando contra a forte correnteza da corrupção e ainda sob a égide do $istema político podre, como a última esperança partidária de moralização da coisa pública, até em resposta à frase histórica cunhada por Sérgio Porto, o inesquecível Stanislaw Pontepreta que há mais de 50 anos já expressava o seguinte ultimato: ” ou moralizamos a administração pública, ou nos locupletemos todos “. A impressão é que até esta parte da história venceu a segunda opção imposta pelo saudoso Stanislaw. E o temor maior é que, tirado o PT da jogada, à moda boi de piranhas, e com o continuísmo da mesmice do $istema político podre que continua ai dando as cartas e jogando de mãos, suja$, a boiada bandida volte à roubalheira total, sem que haja mais devassa alguma nas mesmas proporções como, aliás, nunca houve antes na história deste país, que, como já disse o próprio PGR, continua sendo um país extremamente corrupto, com ou sem o PT, e assim continuará, caso não ousemos romper com o $istema político podre, até para que outros PTs tb não sejam devorados pelo dito cujo. O conselho da prudência é que, em ambientes conturbados igual ao que estamos vivendo, há que se tomar muito cuidado com as “guilhotinas”, até porque ninguém está garantido o suficiente e nem imune ao risco de ser a próxima vítima da dita cuja. Luiz XVI, Maria Antonieta, Danton e Cia que o digam. Ademais, vale lembrar que a minha missão na Internet não é agradar o fla e nem o flu, mas, isto sim, fazer vingar o Sistema político novo de verdade, a ser colocado no lugar do velho $istema que já morreu. http://www.tribunadainternet.com.br/dirceu-nao-acredita-em-vitoria-de-lula-e-acha-que-palocci-vai-fazer-delacao/#comment-441594

  3. Inclita Juiza.

    APLIQUE: UMA SIMPLES MEDIDA, A DIGNIDADE DO SER HUMANO.

    O Diário Oficial do Município do dia 5 de setembro traz a sanção da lei 14.500/2013, que altera as normas para a instalação de banheiros químicos em eventos ao ar livre. Aprovada em segundo turno pela Câmara de Curitiba, em 19 de agosto, a iniciativa retira o público superior a 250 pessoas para a exigência do equipamento.

    Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos.

    A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal,

    CREIO QUE A DIGNIDADE DE TODOS, MANISFESTANTES E MORADORES SERÃO ATENDIDAS.
    MEDIDA SIMPLES

  4. Decisão ponderada da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital do Estado do Paraná.

    Aliás, a convocação dos petistas (Gilberto Carvalho e outros) vem sendo com palavras intimidatórias e agressivas, como se tudo pudessem fazer no Brasil.

    Os petistas não gostam de juízes que não sejam “aparelhados”; só elogiam as decisões da Segunda Turma do Supremo Tranquilizador de Finórios…o que confirma o que afirmou o jornalista José Nêumanne Pinto no programa Roda Viva, que todo ladrão adora ser julgado pelo STF.

  5. AUTONOMIA OU SERVILISMO: E tome falso dilema em torno dessa briga entre Lula e Moro, enquanto Brasília rasga conquistas e direitos previdenciários e trabalhistas! Já vi este filme e lamentarei sempre os erros cometidos por uns ou outros, quando ditavam os rumos pela unidade da esquerda seguindo os pelos holofotes da grande mídia. Numa linha contraditória às melhores referências de nossa história, como até depreciando, escalaram o poder e depois seguiram lutando para se manter nele através da troca de apoios políticos e concessões econômicas por migalhas compensatórias passadas ao povo. Isto veio se acumulando e quando a presidente Dilma Rousseff tentou reverter era tarde, se viu esvaziada no curso de seu legítimo mandato e foi atingida por táticas esgotadas e direcionadas politicamente, não segundo os interesses maiores do país, para aparecer o semi-deus nas jogadas. As aventuras de Lula chegaram ao fim, deixar de escrever isto quando instado cooperaria para alongar sua anunciada e visível tragédia política. Agora ele está num difícil dilema, tendo muitas vezes que decidir se continua servindo ao sistema ou seguirá sendo expelido como temos verificado. É deprimente o desfecho, obviamente, mas decorre dos caminhos que ele trilhou e insistindo nessa esquerda de mão única pagaremos maior preço (patos vermelhos), embora com a ressalva de que nós, os brizolistas, contrariamos historicamente essas ondas. O que vem pela frente só Deus sabe, estamos nas trevas.

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