Juízes autorizam trabalho infantil por ignorarem a realidade

Paulo Peres

Entre 2005 e 2010, cerca de 33 mil autorizações de trabalho foram concedidas pela Justiça para crianças a partir de 10 anos. Os juízes expediram essas autorizações sem saber, pelo menos,  o que realmente está acontecendo com as crianças, diz o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Henrique Ramos Lopes, acrescentando que “se trata de uma situação ilegal, que afronta a Constituição Federal em termos de proteção integral à criança e ao adolescente”.

A legislação dispõe que o trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos, com exceção dos menores aprendizes. “É preocupante quando vemos um juiz, um magistrado dar uma autorização para que uma criança e um adolescente comece a trabalhar a partir dos 10 anos, com a justificativa de que sua família é pobre e, portanto, não tem condições de se sustentar. Isso é transferir para a criança a responsabilidade por cuidar da família”, afirma Henrique Lopes.

Para o Ministério do Trabalho, as autorizações judiciais não têm amparo legal, porque a Emenda Constitucional nº 20, que elevou a idade mínima para o trabalho de 14 anos para os 16 anos, está em vigor desde 1988 e, embora muitos juízes a considerem inconstitucional por ferir a cláusula pétrea que prevê o direito ao trabalho, não há qualquer declaração de que ela seja mesmo inconstitucional.

O combate e a erradicação do trabalho infantil nunca foram ligados unicamente à fiscalização, explica Henrique Ramos Lopes. “Agimos articuladamente com outras instâncias de governo. No caso dessas autorizações judiciais, a rede de proteção está se mobilizando. Temos ido ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que haja uma posição vinda de cima para orientar os magistrados e promotores. Se o CNJ entender que as autorizações são ilegais e expedir resoluções contra isso, vai nos ajudar muito”.

Estas autorizações são prejudiciais às crianças, uma vez que a maior parte das atividades em que elas se encontram é insalubre, adverte Henrique Lopes, assinalando que há muita dificuldade para realizar uma fiscalização eficiente. “Quando um fiscal chega a um local e verifica uma situação irregular, ele tem que afastar a criança dessa situação. Mas diante de uma autorização judicial, não podemos agir. Já houve casos em que tiramos fotos da situação irregular para apresentá-la ao juiz que autorizou a criança a trabalhar. Ao ver quanto o local era insalubre e prejudicial à criança, o juiz disse não ter autorizado aquilo. Vemos que juízes estão dando autorizações aos patrões sem saber o que está acontecendo com as crianças”.

A única explicação técnica para este crescimento do número de autorizações pode ser o período em que a economia nacional cresceu, porque os estados das regiões Sul e Sudeste são os que apresentam o maior número de casos, informa Henrique Lopes, assinalando:”Contudo, o aumento é constante e nos preocupa, principalmente, porque deixou de ser um problema localizado e passou a atingir todas as unidades da Federação”.

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