Juízes: greve vem da falta de uma política salarial para todos no país

Pedro do Coutto

Reportagem assinada por Frederico Vasconcelos, Folha de São Paulo de terça-feira 25, focaliza com intensidade o movimento grevista envolvendo a magistratura, na luta por reajuste de salário, liberado pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E cautelosamente contestado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal federal. Tourinho Neto propõe a paralisação total dos trabalhos agora no dia 30 de novembro, protesto contra a não solução, até agora, do projeto do próprio Peluso, que se encontra na Câmara dos Deputados, e que prevê um reajuste de 14,7% aos magistrados. Além disso, o líder do movimento de contestação coloca a perspectiva de os juízes não darem andamento às causas que abrangem a União Federal.

Uma greve de ministros, desembargadores, juízes, claro, chega a surpreender e chocar a opinião pública, por outro motivo não fosse, porque ela identifica no Poder Judiciário vencimentos mais elevados do que os do Executivo e principalmente da média dos trabalhadores do país. Mas este é um lado reflexivo da questão. Não é o ponto básico.O ponto básico, efetivamente, encontra-se na legitimidade do projeto de Cezar Peluso.

Que propôs ele? A reposição da taxa inflacionária calculada pelo IBGE para os exercícios de 2009 a 2011. Não houve acréscimo de vencimentos nesse período. Mas, como o IBGE comprova, nem por isso o custo de vida parou de subir. Pelo contrário. Continuou seu ciclo, eterno no Brasil. Assim, se os subsídios dos magistrados não receberam reajuste, mas a inflação avançou, claro, eles foram diminuídos em seus vencimentos. O que é expressamente proibido no item 15 do artigo 37 da CF para todos os servidores públicos. Os magistrados estão entre eles. Foram portanto atingidos em seu direito. Que, aliás, não pertence só a eles. Deveria pertencer a todos os que trabalham.

Deveria. Mas não é o que sucede. Em nosso país, com base em longa experiência de 57 anos no jornalismo, desde o tempo do Correio da Manhã, verifico o contrário. No papel é uma coisa. Na prática, outra. Todo mundo por aí afora, ao longo do tempo, refiro-me aos candidatos a cargos eletivos, invariavelmente se compromete a corrigir os salários as nível da inflação. Palavras que o vento levou. A realidade é muito diversa. No Brasil, o gesto não acompanha a palavra. Tampouco o texto da Constituição e das leis. A CF diz que os vencimentos são irredutíveis. Mas uma forma clara de reduzi-los é a de não reajustá-los aos níveis inflacionários através do tempo.

A irredutibilidade está igualmente prevista quanto aos aposentados do INSS. Está lá no parágrafo 4º do artigo 201: todas as aposentadorias e pensões serão reajustadas anualmente para lhes garantir seu valor de forma permanente. Falso. Só no papel. Na realidade concreta, essa garantia se dilui no espaço reservado à mendacidade, sinônimo de hipocrisia. Quem se aposentou ganhando dez salários mínimos, poucos anos depois está recebendo apenas cinco. Onde está a preservação do valor? Em lugar nenhum.

Os magistrados estão sofrendo a defasagem e portanto reagem. Têm razão. Não em deflagrar um movimento grevista ou praticar operação tartaruga. Mas lutar pela aprovação do projeto que se encontra no Congresso. Inclusive têm uma excelente oportunidade de levantar como bandeira social, não só o caso da toga, mas de todos os servidores públicos, vítimas que são da derrota de valor de seus salários diante do processo inflacionário.

Tinha que ser o seguinte: reajuste anual de todos de acordo com o índice inflacionário, nas respectivas datas base. Reposição automática. Aumento é outro assunto. É a percentagem que ultrapassa o aumento do custo de vida. Aumento é negociável à luz da produtividade. Uma outra questão.

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