Juízes se desesperam com apoio da opinião pública à corregedora Eliana Calmon e se dizem “amordaçados”

Carlos Newton

Já era de se esperar. A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou esta sexta-feira uma nota em que explica que não defende a extinção do poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “e sim requer a preservação do respeito aos preceitos constitucionais, que outorgam aos tribunais de Justiça autonomia para julgar os magistrados”.

No texto, divulgado pela entidade para “esclarecer objetivos da ação contra resolução do CNJ”, o presidente Nelson Calandra diz ainda que o Conselho deve manter sua função fiscalizadora e não ampliar seu poder disciplinar. “O Conselho tem que atuar dentro de sua competência constitucional, pois não é mais um tribunal. Não se pode mudar a Constituição por uma resolução. Não aceitamos ficar amordaçados, sem independência de julgar”, escreveu Nelson Calandra, na nota.

De acordo com a AMB, cabe ao CNJ apenas fiscalizar a atuação das corregedorias dos tribunais estaduais e “somente utilizar seu poder disciplinar quando elas não estiverem, comprovadamente, funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”.

A nota explica ainda que a AMB apoia a possibilidade de o CNJ impor sanções aos magistrados, “desde que seja observada, primeiramente, a competência dos tribunais”.

Segundo a AMB, a resolução 135, que padronizou e estipulou novas regras para a investigação de magistrados,” modificou e distorceu a interpretação do texto constitucional” com relação a competência do CNJ. E conclui que o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para alterar os critérios estabelecidos pela Constituição Federal.

Traduzindo tudo isso: foi a AMB que entrou no Supremo com uma ação para castrar os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Os desembargadores e juízes temem o poder de fiscalização e punição do Conselho. Querem ser investigados e julgados pelos colegas de tribunal e não por um órgão independente. É muita desfaçatez.

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