Julgamento do STF foi essencial como modelo de justiça

Pedro do Coutto

O julgamento da primeira parte do mensalão, concluindo pela condenação de vários réus de elevada importância na estrutura política institucional do país, há de ter surpreendido substancial parcela da sociedade, portanto da população. A qual, por tradição, desacreditava na possibilidade de aplicação de penas a integrantes dos eixos de poder.

O julgamento, assim, concretamente, representa um momento de choque causado pela surpresa da decisão. Virou-se com isso um capítulo importante da própria história brasileira, já que a história de um país também é o seu presente. Os descrentes terminam tendo que se render aos fatos. O principal deles o descompromisso individual dos juizes que demonstraram independência e objetividade.

Não prevaleceu, no todo, o vínculo entre o ato da nomeação com o voto do nomeado. A caneta que levou à Corte Suprema não desfocou a independência dos magistrados. Basta prestar atenção nos votos dos que acompanharam o relator Joaquim Barbosa. Serão agora sucedidos pela aplicação respectiva das penas, o que colide com a impressão de que agentes públicos, pelos cargos em que encontravam, podem situar-se acima das limitações legais.

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INDEPENDÊNCIA

O episódio transforma-se em lição exemplar para a vida nacional. O Judiciário decidiu com independência. O sentimento de respeito ao patrimônio público e sua utilização foi mais forte e tornou indispensável separar os planos das questões em debate. Não só as relativas aos degraus do mensalão de 2005, mas a todos os aspectos que dizem respeito à predominância do estado de direito.

Em todo o desenrolar do processo que alcança uma nova etapa, vitoriosa está a democracia, com sua característica fundamental, a da igualdade de todos diante da lei e, portanto, de sua aplicação. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela postura que adotaram têm sua imagem destacada, pois não agiram na tentativa de influir nessa ou naquela direção, em favor deste ou daquele.

Inclusive é preciso não esquecer que foi o envolvimento do ex-ministro José Dirceu no episódio que levou a então ministra de Minas e Energia à chefia da Casa Civil. Não fosse o mensalão, seria José Dirceu e não Dilma Rousseff o sucessor de Luís Inácio no Planalto.

O mensalão, assim, tornou-se o caminho para a vitória de Dilma nas urnas de 2010. E portanto também o roteiro para a possível conquista de um segundo mandato daqui a dois anos. Quando provavelmente terá Aécio Neves como adversário mais provável. Mas calcular hoje os obstáculos que vão surgir é um exercício de suposições. Podem estas acontecer ou não.

O julgamento da primeira parte do processo desencadeado em 2005, entretanto, já representa um fato concreto. Que, de forma bem sensível, envolve a sociedade brasileira. Em sentido positivo. Vai dar margem a desdobramentos importantes, sem dúvida.

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