Julgamento do Supremo s liberta Lula se priso passar a ocorrer aps quarta instncia

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Charge do Tacho (Arquivo Google)

Vincius Passarelli
Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar na quinta-feira, dia 17, trs aes que questionam a priso aps condenao em segunda instncia. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva pode ser solto caso a Corte opte pela deciso garantista, segundo a qual a priso s permitida aps o trnsito em julgado, quando todos os recursos estiverem esgotados.

O ex-presidente foi preso justamente aps ser condenado no caso do triplex do Guaruj pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regio, ou seja, na segunda instncia.

ENTENDIMENTO – O julgamento, que em abril deste ano foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pode mudar o atual entendimento da Corte, de 2016, que permite que uma pessoa seja presa aps ser condenada na segunda instncia e no apenas quando no houver mais recursos em instncias superiores. No entanto, h a possibilidade dos ministros discutirem uma opo intermediria, colocando como medida temporal para a execuo antecipada de pena a condenao em terceira instncia – o STJ.

Caso prevalea esse entendimento, Lula continuaria na priso, segundo os especialistas, uma vez que sua condenao j foi confirmada por esse tribunal. Em abril deste ano, embora tenha reduzido a pena de 12 anos e 1 ms para 8 anos e 10 meses, o STJ decidiu por unanimidade manter a condenao imposta pelo TRF-4 em janeiro de 2018.

PROGRESSO – Embora as atenes agora estejam voltadas para esse julgamento, Lula ainda pode ser solto por outro motivo: no final de setembro, a fora-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progresso da pena do ex-presidente para o regime semiaberto. Isso porque ele j cumpriu o tempo mnimo de um sexto da pena para a transferncia de regime.

Lula, no entanto, j se manifestou contrariamente ida para o semiaberto, afirmando que s sair da priso sendo declarado inocente.O STF deve julgar ainda esse ano a suspeio do ento juiz Srgio Moro no processo do triplex, que condenou o ex-presidente, o que pode levar at a anulao da sentena.

Alm desse caso, Lula j foi condenado em primeira instncia pelo caso do stio de Atibaia e uma eventual mudana de entendimento do STF em relao priso em segunda instncia tambm pode influenciar na possibilidade do ex-presidente ir para o semiaberto, caso ele seja tambm condenado na segunda instncia nesse segundo processo.

ESPECIALISTAS – Para entender como esse julgamento do Supremo pode afetar na prtica a situao do ex-presidente, o Estado consultou os seguintes especialistas: Fernando Parente, advogado criminalista e professor no Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP); Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de Direito Penal na Escola de Direito do Brasil (EDP); Vera Chemim, constitucionalista e mestre em Direito Pblico pela FGV.

Os dois especialistas concordam que Lula somente ser solto se a deciso do Supremo exigir a quarta instncia (o prprio STF) para o trnsito em julgado. SE exigir apenas a terceira instncia, Lula no sai, porque j foi condenado no STF.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A matria do Estado necessita de traduo simultnea. A tentativa de favorecer Lula chega a ser comovente. Mas acontece que o Supremo no est discutindo esta possibilidade supergarantista de exigir quatro instncias para o trnsito em julgado, algo inimaginvel, um retrocesso judicial que joga no lixo o combate corrupo e lavagem de dinheiro. O pior que criminosos de alta periculosidade podem pegar carona nessa monstruosidade. Como disse quinta-feira o presidente Dias Toffoli: Que fique bem claro que as presentes aes e o presente julgamento no se referem a nenhuma situao particular. Esse entendimento se estender a todos os cidados brasileiros sujeitos sua eventual aplicao, sem distino. Quanto a Lula, j mudou de ideia e passou a aceitar a progresso, desde que durma em casa, sem tornozeleira ou qualquer outra restrio. (C.N.)

10 thoughts on “Julgamento do Supremo s liberta Lula se priso passar a ocorrer aps quarta instncia

  1. Quer mais alta periculosidade do que pessoas colocadas em cargos para viabilizar a cidadania, desviam $ e deixam morrer nos hospitais, estradas, saneamento bsico, educao, merenda escolar das crianas, bolsa famlia e etc, etc, etc….

    Isto sim crime hediondo.

    • Isso no seria um retrocesso judicial, seria muito pior. A regra no Brasil era poder prender o criminoso condenado desde a primira instncia, at que o delegado Fleury foi condenado e a se criou imediatamente uma lei expressamente feita para beneficia-lo (tanto que ficou conhecida como Lei Fleury) assegurando ao ru responderr em liberdade at ser condenado em segunda instncia. Na primeira vez em que se condenou rus poderosos em segunda instncia, o STF passou a assegurar a sua liberdade. Depois teve um ataque de bom senso e voltou atrs, reafirmando a priso aps a segunda instncia por duas vezes. Mas agora, quando essa priso tambm atingiu amigos do poder, comeou a inventar novas interpreta?es das leis para beneficia–los, primeiro com a de que rus delatores; so parte da acusao (!) e agora querendo passar a priso para depois da terceira ou quarta instncia (
      Coisa que no existe em lugar algum) Se mesmo ass. algum amigo for condenado, vl inventar o que.? Um indulto automtico ex-offcio?

  2. Todo e qualquer poltico devem ser julgados com extremo rigor pois traiu o Povo que o elegeu.
    Seria timo considerarmos priso perptua.
    S assim o Pas ir melhorar.
    Atualmente estamos com muito roubo e muita impunidade o que incentiva a pilhagem do Estado

    • Bandidos escondidos atrs de mandatos, togas, fardas, cargos, funes …, so os mais nefastos, porque tm o dever de dizer mas mas dizem corrupo, cuja perpetuao no reside no trnsito em julgado da sentena, a favor ou contra esta ou aquela faco poltica, de direita, de esquerda ou de centro, mas isto sim no continusmo do sistema podre contra o qual medidas tipo placebo s servem como demagogia barata para tentar salvar as aparncias e os interesses ocultos em jogo.

  3. O jornalista Vincius Passarelli demonstra desconhecimento porque lula j foi condenado no STJ, ou seja, terceira instancia.

    O Estado e Folha da So Paulo sempre postando assuntos com tendencias para o CONDENADO.
    No a toa que esto perdendo assinantes.

  4. O cadver insepulto que jaz numa cela apart hotel da Polcia Federal em Curitiba continua assombrando os brasileiros e sugando-lhes o mais alto custo possvel.

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