Julgamento que tornou Lula elegível sofreu manipulação e precisa ser anulado pelo STF

Charge do Z Dassilva Operao Lava-Jato corre risco NSC Total

Charge do Zé Dassilva (Diário Catarinense)

Carlos Newton

É muito bom viver em democracia. Ao contrário do que ocorre nos regimes totalitários, em que não há liberdade de expressão, a democracia oferece condições para que o menino idealizado por Hans Christian Andersen possa dizer que o rei está nu.

Aqui no Brasil conquistamos essa liberdade, e ainda há testemunhas do regime militar, que testemunharam as redações controladas por censores fardados, quando o Estadão publicava versos e receitas culinárias no lugar das matérias proibida, a Tribuna da Imprensa circulava com grandes espaços em branco, enquanto os outros jornais se amedrontavam e fingiam que não estavam sob censura.

Na democracia, o jornalista escreve o que quiser, mas não deve mentir nem ofender, porque pode ser condenado a pagar vultosas indenizações. Por isso, é preciso trabalhar com fatos, jamais com suposições.

EXAGERO DA TRIBUNA? – Um ou outro leitor desavisado pode até pensar que o editor da Tribuna da Internet está exagerando nas suposições ao denunciar a armação no Supremo para anular as condenações de Lula da Silva e possibilitar que seja novamente candidato a presidente. Mas não há exagero algum, todas as informações que a TI tem publicado são rigorosamente verdadeiras.

Já explicamos que o relator Edson Fachin, sob justificativa malsã de “evitar que toda a Lava Jato fosse anulada”, conforme a mídia noticiou, decidiu aceitar um recurso da defesa de Lula que já havia sido recusado cinco vezes, nas três primeiras instâncias – 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça, sempre por unanimidade, passando pelo crivo de nove magistrados.

O relatório de Fachin tem 46 páginas que podem ser resumidas em poucas linhas. Seus argumentos são pífios e alegou estar aceitando o habeas corpus, por se tratar de “matéria objeto de jurisprudência do tribunal”.

JURISPRUDÊNCIA ERRADA – Na verdade, os precedentes citados pela defesa de Lula não se adaptam ao caso: 1) O primeiro era o esquema de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento para retirar dinheiro dos empréstimos consignados de servidores aposentados; 2) O segundo suposto precedente era sobre irregularidades na terraplanagem das obras da Refinaria Abreu e Lima, feitas pelo governo de Pernambuco. 3) E o terceiro, sobre corrupção na Transpetro, que se tratava de esquema de corrupção muito antigo, montado pelo “quadrilhão” ainda no governo FHC, nada a ver com a Lava Jato, portanto.

Foi com base nestes três exemplos teratológicos (ou escatológicos) que Fachin teve a desfaçatez de decretar a “incompetência territorial absoluta” da Lava Jato sobre processos que claramente envolviam as propinas da Petrobras e as empreiteiras OAS e Odebrecht, contando com fartas provas e testemunhos variados de que os “presentes” dados a Lula eram parte das propinas pelos acertos do esquema Lava Jato da Petrobras.

JOGO OU BLEFE – A decisão do Supremo foi “ultra petita”, pois o habeas só se referia ao tríplex do Guarujá, mas Fachin audaciosamente abrangeu três outros processos e considerou “absoluta” a incompetência territorial de Curitiba, quando na verdade, se incompetência houvesse, seria apenas “relativa”, sem capacidade de anular processo e sentenças.

É claro que uma decisão desse naipe, como se fosse um jogo ou um blefe, mereceria profundo debate jurídico, mas isso não se deu e a grande imprensa também passou recibo.

Acredito que o motivo seja o fato de que ninguém mais aguenta Bolsonaro e a grande maioria já acha que até Lula seria melhor do que ele. Mas isso é uma suposição. Tanto a mídia, que sofre brutal boicote financeiro de Bolsonaro, quanto o Supremo, que é também hostilizado pelo presidente, jamais poderiam se deixar conduzir por suposições.

Portanto, esse julgamento tem de ser anulado, nem que seja por ação rescisória. A meu ver, foi a decisão judicial mais repulsiva da História Republicana.

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P.S. –
Já ia esquecendo. Se o relator Fachin realmente quisesse se basear na jurisprudência do STF e consultasse a lista, logo veria que é justamente o contrário – não existe “incompetência territorial absoluta” nesse tipo de ação. Ou seja, Fachin realmente agiu de forma intencional para beneficiar Lula sob falsas justificativas. (C.N.)   

26 thoughts on “Julgamento que tornou Lula elegível sofreu manipulação e precisa ser anulado pelo STF

  1. Nesse Brasil Brasileiro coisas sérias terminam em Pizza . . .

    Tudo combinado com às Vossas Excelências!

    “Juízes nomeados por militantes governistas não tem credibilidade”
    Mauricio Macri

  2. A insistência de CN é admirável, porém ele está errado segundo vários juristas, entre eles Afrânio Jardim, cujo artigo já coloquei aqui.

    CN ignora que a acusação do MPF para que a vara de Curitiba tivesse a competência, não foi provada/ratificada pelo ex-juiz.

    Coloco mais uma vez o artigo de Afrânio Jardim, aliás, dois para servir de contraponto. Também há muitos outros juristas que acham a mesma coisa.
    Ele desafia a qualquer um provar que a 13ª é a vara competente ao caso: “Eu não vi, examinei e desafiei até os procuradores da República e os juízes federais que me mostrassem quais das três conexões que o Código de Processo Penal elenca estariam presentes para justificar a modificação da competência de São Paulo para Curitiba. Não há porquê justificar esse juízo universal do juiz Sérgio Moro”.

    https://www.conjur.com.br/2017-dez-28/afranio-jardim-moro-forma-inconstitucional-escolheu-julgar-lula

    https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/afranio-jardim-condenacao-de-lula-e-um-projeto-muito-bem-combinado-e-articulado/

  3. “Ação judicial mais repulsiva da Historia republicana”. Muito bem definido.
    Tem sido vergonhosa a atuação dos “juízes” brasileiros.

  4. Advogados da IAB defendem responsabilização criminal de Moro e membros da “lava jato”

    13 de maio de 2021, 14h49

    O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da “força-tarefa da lava jato” devem ser responsabilizados, nos âmbitos administrativo, civil e criminal, por violações ao estado democrático de direito e à ordem constitucional econômica.

    https://www.conjur.com.br/2021-mai-13/advogados-defendem-responsabilizacao-criminal-sergio-moro

    • Ao ler a matéria do link mencionado pelo comentarista Paulo III, cada vez mais esta republiqueta se caracteriza pela bizarrice!

      Os dois “pareceres” do Instituto dos Advogados Brasileiros é qualquer coisa de ridículo, de absurdo, de insensatez, pois deve ter no seu bojo objetivos não confessáveis e menos ainda republicanos!

      “Sob o falso argumento de combate à corrupção, eles promoveram seletivas perseguições, por meio de uma perigosa e articulada organização que se formou dentro da estrutura estatal repressiva e que tinha fins políticos particulares”, afirmaram os relatores da Comissão de Direito Constitucional, no parecer.

      Ainda de acordo com os advogados, “a ‘lava jato’ destruiu a imagem da Petrobras, reduziu o PIB, destruiu milhões de empregos e prejudicou consumidores de combustíveis e gás de cozinha”. O parecer foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Jorge Folena, Kátia Tavares e Antônio Seixas.”

      Sinceramente, mas estamos diante de despautérios, aberrações, excrescências elaboradas justamente por pessoas profissionais no âmbito de Direito, que mais se preocuparam em defender Lula e a sua corrupção, encontrando em acusações a Moro e à Lava Jato, os prejuízos causados pelas quadrilhas petistas!

      Uma fantástica inversão de valores que, se não fosse sério, como pretendem seus autores, seria uma das peças hilárias e debochadas que abundam esta Nação diariamente.

      Resumo do conto da carochinha:
      Moro é o culpado pelos roubos e crimes praticados por Lula e suas gangues.
      Os danos e prejuízos ocasionados ao Brasil e ao seu povo, a corrupção flagrada no poder Executivo, e tendo à testa o próprio presidente da República, os “pareceres” – parecem mesmo uma comédia – concluíram que Moro e procuradores devem ser responsabilizados pelos desvios de bilhões de reais, e não o seu autor, Lula, e seus cúmplices, empresários desonestos e tão ladrões quanto o petista!

      Um grupo de advogados perder tempo com essa ideia, esse despropósito, esta irracionalidade, sinceramente, mas algo se passa na mente de certas pessoas, que não é o raciocínio, a lógica, o certo, porém um emaranhado de intenções e má fé escancarados e escandalosamente explícitos!

      Na ótica desses “adevogados”, o criminoso jamais poderia ser punido, mas os pais do meliante.
      O bandido seguiria deixando um rastro interminável de crimes, enquanto a mãe e o pai seriam presos!

      Moro e a Lava Jato flagraram os roubos BILIONÁRIOS de Lula e asseclas.
      No entendimento do Instituto (?!), os culpados não foram os empresários cúmplices do PT e de Lula, mas quem descobriu a corrupção!

      Estudar tanto, para depois demonstrar que o resultado de vários cursos é este, das duas uma:
      Ou a faculdade frequentada não foi de Direito ou não aprenderam nada de Direito!

      Se era para contar histórias de ficção, a faculdade seria outra ou até sem a necessidade de curso superior.

      Agora, o tal do Instituto concordar com a conclusão obtida pelos autores mencionados, preocupa sobremaneira a forma como se deixou convencer tão facilmente que Lula era mesmo inocente, pois os culpados foram Moro e a Operação Lava Jato!

      Então, tá.

        • Pois, Tavares, dá a entender que querem isso mesmo!

          Lula, coitado, caiu na “armação” de Moro e da Lava Jato.
          Ora, se sequer existe a Petrobrás, como acusar o petista de corrupto??!!

          Che, mas é muita doidura!!!

  5. Penso(?) que o objetivo é descartar qualquer risco de aparecer um que destoe do ‘modus operandi’ das quadrilhas instaladas nos partidos políticos.
    Outra Lava Jato?!!! Só daqui a décadas; vai aparecer atores para fazer o ‘circo’ funcionar.

  6. Prezado Carlos Newton: o seu artigo pode estar corretíssimo. Entretanto, voltar a tirar os direitos políticos de Lula pode ser a maneira mais rápida e efetiva de reeleger essa desgraça, essa catástrofe chamada Bolsonaro, esse moleque ignorante e estúpido que está quase destruindo o Brasil por completo. Não aprovo as falcatruas de Lula e seus seguidores mas, sinceramente, prefiro dez anos de Lula a uma única semana com Bolsonaro. JAMAIS TOMEI CONHECIMENTO DE ALGUÉM MAIS ASQUEROSO E REPUGNANTE EM TODA A MINHA VIDA !!!

  7. 3) E o terceiro, sobre corrupção na Transpetro, que se tratava de esquema de corrupção muito antigo, montado pelo “quadrilhão” ainda no governo FHC, nada a ver com a Lava Jato, portanto.

    Quadrilhão do Todo Poderoso Chefão em todas….

  8. E Além do Afrânio citado acima por Vidal, outros baluartes do Direito afirmam que perto da Lava Jato, a Mãos Limpas era garantista. Isso só para ilustrar de maneira geral.

  9. Anular o julgamento de Lula, como já foi dito, pode realmente beneficiar o cara que está no poder, com o que concordamos.

    Há um porém, que devemos ter em pauta.
    Como somos uma democracia, capenga, mas somos, ficamos numa encruzilhada.
    Democraticamente, queremos que a lei seja aplicada, ou nos apegamos às conveniências do momento?

  10. Acessei o link trazido pelo participante do site Paulo III e li os dois pareceres dos indicados ao grupo de trabalho que os elaboraram.

    O que são os dois pareceres? Relatam as ilegalidades cometidas, os desvios aos processos penais. Tudo que vários juristas já vinham alertando há muito tempo, mas que sempre encontraram ouvidos moucos.

    Os pareceres não negam a existência de falcatruas, porém focam nas ilegalidades cometidas, nos excessos inadmissíveis àqueles que acham que a justiça deve se portar de maneira exemplar e não como os infratores que condena.

    Também mostram os efeitos colaterais na economia, os quais poderiam ser evitados.

    Enfim, pareceres para ler com a mente aberta. Não recomendável para mentes impermeáveis pelas convicções.

    • Você é Lula ladrão até alma: e diz que vai votar no Ciro. Teu voto é do Lula.Está explicito nos comentários que você faz aqui na TI.

      • Caro César – Fortaleza não voto em Lula. Voto em Ciro, como já o fiz em 2018 e que sempre repito aqui e nas redes sociais que frequento. Acho que meu pensamento em relação à lava-jato é bastante parecido como o que pensa Ciro.

        Aliás, gosto muito do teu estado, tenho vários amigos por aí,

        Sou favorável que a justiça aja sempre exemplarmente, coisa que não foi feita na operação lava-jato. Isso não significa que eu seja defensor de Lula, até porque acho que cometeu ou foi responsável por várias falcatruas, mas qualquer pessoa tem que responder aos seus crimes com o devido processo penal, sem estratagemas.

    • Vidal, meu conterrâneo,

      Faço questão de a minha mente ser impermeável a pareceres e opiniões que divergem das minhas convicções.

      Afinal de contas, elas são para isso mesmo, ou seja, a certeza que se tem, neste caso, de Moro ter sido JUSTO, independente se obedeceu ou omitiu um que outro caminho dito como legal.

      Quantos aos efeitos colaterais na economia, sinceramente, mas atribuir à lava Jato os danos e prejuízos PRATICADOS POR LULA E SEUS CÚMPLICES LADRÕES, mais ainda as minhas convicções se tornam arraigadas!

      Causa-me espécie esse viés que se quer dar à questão dos roubos de Lula.
      Tenta-se de todos os meios responsabilizar o juiz e procuradores, de modo a inocentar o verdadeiro criminoso nessa história!

      Ms aonde que estamos?
      No País do contra?
      Onde a imoralidade a a falta de ética preponderam sobre a decência e honestidade?

      Culpar Moro e os procuradores é uma acusação tão estapafúrdia, tão insensata, tão absurda, que equivale eu dizer o Brasil nunca ter sido o acionista majoritário da Petrobrás ou que esta estatal nunca existiu, é lenda urbana!

      As minhas convicções são mesmo impermeáveis ou não seriam convicções.
      Uma delas, que não abro mão para argumento algum, diz respeito à justiça!

      Da forma como tenho lido as tais exposições em defesa de Lula ou, melhor, como acusações feitas a Moro, o crime do juiz e procuradores à época foi a descoberta do maior plano já visto no mundo sobre como roubar uma Nação!

      Não se discute o crime, o fato, mas os erros de Moro.
      O inaceitável nesse jogo é a inversão da autoria dos crimes verdadeiros e até a sua ordem cronológica, surpreendentemente!

      Parece que Lula cometeu os crimes junto com seus asseclas, DEPOIS da Lava Jato, e não antes!
      Para esta operação estar sendo tão depreciada, caluniada, difamada, desprezada, criticada e acusada, só pode ter sido a causa de Lula ser corrupto, pois antes o ex-presidente era um santo, modelo de moral e ética, probidade e honestidade.

      Foi surgir a Lava jato – pronto -, Lula sucumbiu às tentações da corrupção levantadas por Moro e procuradores.
      Mas o que é isso?
      Uma versão à brasileira de O Processo, de Kafka, e Lula sendo o protagonista??!

      Pobre de mim, sem as minhas queridas e amadas convicções.
      Sairia eu a repetir opiniões e pareceres pelos quatro cantos deste País, que possuem o mesmo valor que qualquer outra opinião ou parecer contrário!!!

      Assim como batem pé alegando que a verdade está com os juristas que condenam Moro, esquecem que também existem aqueles que concordam com as atitudes do ex-juiz, e criticam o STF pela anulação dos processos que beneficiou o ladrão petista!

      Opinião por opinião, parecer por parecer, evidente que fico com aqueles que se identificam com as minhas … convicções.

      Abraço, parceiro.
      Saúde e paz.

      • Certo caro Bendl,
        como sempre digo, contra convicções argumentos são palavras loucas. Qualquer debate é fadado ao fracasso quando a fé sobrepuja a razão.

        Abraço, saúde e vida longa

  11. A que ponto chegaram os críticos da Lava Jato e do juiz Moro!

    Sem o menor constragimento, defendem a “inocência” do ladrão-mór. O próximo passo, é claro, será defender a indenização dos condenados e a devolução de cada centavo do dinheiro recuperado aos ladrões (seus legítimos proprietários), tudo com correção monetária. É por causa dessa gente que, no Brasil, terrorismo e corrupção é investimento financeiro.

  12. Tá, e dai?
    Posso concordar mil vezes com o texto do Sr. CN, mas volto a perguntar, e dai?
    É isso? Fazer textão? Esperar que o STF volte atrás e declare que “errou”? Rezar ao papa?
    O que é pra fazer quando a Suprema Corte do país age de forma ilegal? Entrar com uma ação no STF?
    Dizer que o STF age politicamente é chover no molhado. De uma ideia aí sr. CN. Por que quando o povo foi pra frente do STF protestar a imprensa correu para dizer que isso era um ataque a democracia! A imprensa blindou os ministros do STF e agora se espanta deles agirem como se não devessem nada a ninguém.

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