Julgamento sobre acesso a dados sigilosos do Coaf é interrompido para almoço

Decisão pode atingir todos os órgãos de controle

André de Souza
Leandro Prazeres
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu início ao julgamento desta quarta-feira, dia 20, que vai analisar se dados sigilosos podem ser usados em investigações sem decisão judicial. O caso concreto a ser julgado pelo STF é o recurso do Ministério Público Federal em São Paulo contra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). 

REPASSE DE DADOS – O tribunal anulou um processo sobre sonegação fiscal contra donos de um posto de combustível em São Paulo sob o argumento de que a Receita Federal repassou dados fiscais ao MP sem autorização anterior da Justiça.
 
A sessão começou com sustentações orais do MPF e em seguida dos advogados das partes. O primeiro a votar será o presidente da Corte, Dias Toffoli.  O ministro suspendeu a sessão ao meio-dia para almoço. A previsão é que o julgamento seja retomado às 14h30 com a conclusão do voto de Toffoli.
 
USO DE DADOS – Antes de Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o uso de dados do Coaf sem aval da Justiça. Foi no processo em julgamento que Toffoli deferiu liminar pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e paralisou as investigações iniciadas a partir de dados de todos os órgãos de controle.

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