Julgamentos do Supremo passaram a ser imprevisíveis

Charge do Aroeira, reprodução do Portal O Dia

Oscar Vilhena e Roberto Dias
Folha

O STF, por várias razões, não tem sido uma Corte previsível. A natureza e a quantidade de casos que são julgados, o excesso de decisões monocráticas e a falta de uma racionalidade nas deliberações do tribunal têm sido alguns dos fatores que contribuem para as oscilações de sua jurisprudência. A presunção de inocência é o caso mais recente e rumoroso a ilustrar isso.

Em fevereiro, ao julgar um habeas corpus, o STF mudou o entendimento que tinha desde 2010 sobre a presunção de inocência e, por 7 votos a 4, decidiu que o réu condenado em segunda instância pode ser preso sem que se esgotem recursos aos tribunais superiores.

Mas, agora, o ministro Celso de Mello, ao apreciar outro habeas corpus, monocraticamente, impediu que um réu condenado em segunda instância fosse levado à prisão antes da decisão definitiva do Poder Judiciário.

Para o ministro, que foi voto vencido na decisão de fevereiro, a prisão do réu antes de esgotados todos os recursos ofenderia o princípio constitucional da presunção de inocência.

E O COLEGIADO? – A primeira pergunta que surge é se um ministro, isoladamente, poderia contrariar a conclusão do colegiado tomada no início do ano.

A decisão de fevereiro foi proferida no julgamento de um habeas corpus e, mesmo tendo sido tomada pelo plenário do tribunal, não vincula a própria Corte, nem os demais órgãos do Judiciário.

Assim, nada impede que outros juízes decidam de forma diferente, como se deu agora com a liminar concedida por Mello. Mas, se é juridicamente possível, não significa que seja institucionalmente desejável.

Trata-se de uma incongruência do nosso sistema jurídico. Se o colegiado decidiu de uma forma, não parece salutar para a busca da previsibilidade de decisões judiciais e da estabilidade das relações jurídicas que um único ministro o contrariasse.

UNIFORMIDADE – A deferência às decisões colegiadas deveria ser uma prática que conduziria a uma uniformidade do entendimento sobre o problema.

Outra pergunta é se a decisão deste mês seria um prenúncio de uma nova mudança do entendimento da Corte sobre a presunção de inocência. Tudo indica que não.

A decisão do plenário foi tomada por 7 votos a 4. A liminar que a contraria foi deferida por um dos ministros que viu sua tese ser vencida pelo colegiado. Nova decisão do plenário não deve indicar, ao menos por ora, mudança de posição do Supremo.

CONTROVÉRSIA – De fato, a questão sobre o momento em que uma pessoa deve começar a cumprir a pena é controversa. Qualquer linha decisória assumida pelo tribunal acarretará enormes consequências para a política criminal do país.

O que não se pode aceitar, ainda mais num momento político e institucional de tanta turbulência, é que os ministros do STF, em vez de contribuírem para a estabilização das expectativas jurídicas, tornem o ambiente institucional ainda mais volátil.
                             (Oscar Vilhena e Roberto Dias são professores da FGV-SP)

8 thoughts on “Julgamentos do Supremo passaram a ser imprevisíveis

  1. Engano daqueles que escreveram o artigo. Nunca o STF foi tão previsível como agora. Basta separar os personagens em grupos e para grupo existe um tipo de sentença. Só os cegos ainda não enxergaram.

  2. O STF virou “casa da mães joana” para não dizer coisa pior, o plenário aprova, e seus membros, são os primeiros a desrespeitá-lo, levando ao descrédito e conivência, a ação do colegiado, junto ao povo. O boneco do presidente, é um protesto da população honesta e trabalhadora, em ver a que ponto chegou, “a suprema”
    Rui Barbosa está a morrer todos os dias de vergonha, em ver a srª. Justiça estuprada e vilipendiada, pelos que tem obrigação de ofício honrá-la.
    País sem justiça confiável, é tudo, menos um país, é um amontoado.

  3. O Brasil se transformou em um monstrengo político e jurídico!

    Inaceitável a posição do STF com relação à Operação Lava Jato e quanto ao impeachment de Dilma, da mesma forma que devemos repudiar o Legislativo porque simplesmente um dos pilares desta crise sem precedentes ao lado do Executivo, seu cúmplice nos roubos contra a nação e exploração do povo!

    Assim, cartazes com Lewandowski, Lula, Dilma, os criminosos petistas, têm sido carregados em passeatas porque representam a insatisfação popular com relação à economia, ao desemprego, à inadimplência, à inflação, e às injustiças quanto ao tratamento que os grandes ladrões da Petrobrás, dos aposentados, dos fundos de pensão, têm recebido dos ministros da Alta Corte, em comparação aqueles que praticam crimes infinitamente menores e estão encarcerados!

    A decisão de liberar Paulo Bernardo e a possibilidade cada vez mais concreta de o STF liquidar com a Lava Jato, afora recair sobre o povo em termos de aumentos de impostos os roubos que parlamentares e membros do Executivo praticaram, que se somam aos altos salários IMERECIDAMENTE ganhos, ocasionam uma revolta e indignação insuportáveis, consequentemente o descrédito absoluto com relação às Instituições.

    A meu ver, a crise econômica, política e social que ora suportamos, redundaria em maiores facilidades de se consertar que resgatar a confiança do povo nos governantes a autoridades constituídas, razão pela qual esta aberração que o PT e asseclas nos transformaram gerar extrema dificuldade de se equacionar, e o caos continuar se prolongando sabe-se lá até quando!

    Agora, a pergunta que precisa ser respondida qualquer dia desses:
    Por que chegamos neste estágio de divórcio entre Estado e povo?!

  4. Quando na instância máxima, guardiães da lei magna não se entendem, e invariavelmente atuam segundo abomináveis compadrios, não se pode esperar justiça. A decisão monocrática até que não é tão desprezível, nos casos que a urgência assim aconselha, desde que haja, subsequentemente, a subordinação ao plenário. Mas decidir contra a regra é uma atitude esdrúxula, demonstra o grau de subserviência ao presunçoso orgulho pessoal e torna a equipe sem nenhum respeito dos cidadãos, renegando a lisura, a boa conduta e a responsabilidade que a ética aconselha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *