Justia, ainda que tarde

Carlos Chagas

J se encontra na mesa da presidente Dilma Rousseff, para sano, projeto de lei aprovado semana passada no Congresso, concedendo ao ex-vice-presidente Pedro Aleixo o status de ex-presidente da Repblica. Trata-se de uma reparao ao esbulho praticado contra ele em 1969, quando uma Junta Militar usurpou o poder, impedindo a posse do vice-presidente diante do impedimento do presidente Costa e Silva, acometido por uma trombose cerebral. Em vez de ocupar o palcio do Planalto, Pedro Aleixo foi preso pelo almirante Augusto Rademaker, o general Lyra Tavares e o brigadeiro Marcio Mello. Ficou impedido de deixar o apartamento da filha, no Rio, e mais tarde viu extinto seu cargo, por Ato Institucional assinado pelos ministros militares.

a segunda vez que o Congresso d a condio de presidente da Repblica, com direito a inscrio nas galerias da Histria, a quem no pode exercer o cargo. O primeiro foi Tancredo Neves, anos atrs, eleito mas no empossado por motivo de doena.

Em 1969 o pas vivia um de seus momentos mais baixos, explicando-se a usurpao pelo fato de que Pedro Aleixo convencera Costa e Silva da necessidade de extinguir o Ato Institucional nmero 5 e reabrir o Congresso, ento posto em recesso. Seria a constitucionalizao, depois de sete meses de exceo truculenta. O velho marechal-presidente concordara plenamente com seu vice, acentuando que no passaria Histria como ditador, como mais um militar que golpeara as instituies. Estava disposto a enfrentar as resistncias em seu prprio pano de fundo, mas no resistiu s presses e caiu sem voz e sem movimentos quando faltava uma semana para revogar a legislao ditatorial.

Pedro Aleixo havia sido a nica voz dissidente, no governo, quando da assinatura do AI-5, pelo Conselho de Segurana Nacional. Todos os ministros optaram pela volta ditadura dos tempos do ex-presidente Castello Branco. Ao exprimir sua opinio, a 13 de dezembro de 1968, dada a agitao desenvolvida pelas esquerdas radicais, o vice-presidente optou pela decretao do Estado de Stio, remdio constitucional para enfrentar crises institucionais. Foi interrompido pelo ministro da Justia, Gama e Silva, que maliciosamente indagou se ele desconfiava das mos honradas do presidente Costa e Silva, a quem caberia aplicar o AI-5. Como professor de democracia que era, Pedro Aleixo respondeu que das mos honradas do presidente, jamais duvidaria, mas tinha medo do guarda da esquina. Na hora da votao, Costa e Silva ainda pediu para a argumentao de Aleixo ser repetida, sinal de que resistia,mas adiantou pouco. Por unanimidade os ministros apoiaram a volta exceo do perodo presidencial anterior, sob o argumento de que Costa e Silva seria deposto pelos militares caso no cedesse.

Depois, foi o que se viu. No apenas o guarda da esquina, mas montes de generais, coronis e civis espertalhes usaram e abusaram do Ato, censurando, prendendo, legislando e reprimindo a populao, sem limites. Seis meses depois, em maio de 1969, Costa e Silva pede a Pedro Aleixo para conduzir o processo de volta normalidade constitucional , o que planejado em detalhes. Fixou-se o dia 7 de setembro para a assinatura da extino do AI-5 e a reabertura do Congresso. Faltando uma semana, d-se a tragdia.

Ao conduzir o vice-presidente presena deles, os ministros militares argumentam que o presidente Costa e Silva podia obrig-los a aceitar o fim da exceo, como superior hierrquico, mas ele no. Assim, assumiam o governo e o poder. E ainda faltaram com a verdade, dizendo que Costa e Silva havia concordado com a soluo. Ora, naqueles dias o presidente estava em estado de coma, sem poder decidir coisa alguma.

Nada mais justo, assim, que a presidente Dilma sancione o projeto unanimente aprovado por senadores e deputados, concedendo postumamente a Pedro Aleixo a condio de ex-presidente da Repblica.

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NO DEMITE, MAS…

Quando a presidente Dilma Rousseff informa o PMDB e demais partidos da base oficial que no pretende demitir mais ministros, est deixando algumas lacunas. Porque se vierem a pblico denncias comprovadas e escabrosas de corrupo em outros ministrios, ningum deve esperar que ela pretenda encobri-los. A natureza seguir seu curso. Da mesma forma, os partidos que apoiam seu governo foram e continuaro sendo chamados a fazer indicaes, mas no detm o poder de manter ou afastar ministros. Essa prerrogativa dela.

Em suma, a disposio da presidente de prestigiar os partidos, mas jamais de ser tutelada por eles. Se precisar demitir, demitir.

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DVIDAS MINEIRAS

Diz a Constituio no artigo 14, pargrafo 5, que podero reeleger-se o presidente da Repblica, os governadores e os prefeitos, e quem os houver sucedido ou substitudo no curso dos mandatos podero ser reeleitos para um nico perodo subsequente. Isso significa que Antnio Anastasia, de Minas, no poder reeleger-se em 2014? Porque, como vice-governador, ele sucedeu a Acio Neves, que renunciou para candidatar-se ao Senado. Assim, o atual governador j exerceu o cargo no mandato anterior. Concorrer outra vez no seria um terceiro perodo? H controvrsias, mas para quem gosta de prospectar o futuro, eis a uma questo fascinante. Quem os tucanos mineiros dispem como rexerva para disputar o palcio da Liberdade e enfrentar o ministro Fernando Pimentel, do PT, em franca campanha? Deixando solto o cavalo branco da imaginao, por que no o prprio Acio Neves, caso o candidato presidncia da Repblica, daqui a trs anos, venha a ser o Lula?

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AGORA NO D, MAS DEPOIS…

Assusta qualquer observador estrangeiro que venha ao Brasil o farto nmero de ministros evoluindo em torno da presidente da Repblica. Sero 39, com a prxima criao do miniustrio da Pequena e Mdia Empresa. No s atribuies redundantes complicam o funcionamento da mquina, mas ambies partidrias, tambm.

Claro que a hora poltica seria at mesmo da ampliao do nmero de ministrios, para satisfazer a goela aberta de quantos aderiram e esto por aderir ao governo. Mas a mdio e longo prazo, porm, seria bom a presidente Dilma ir pensando numa ampla reforma administrativa, capaz de enxugar sua equipe de ministros. No d para acompanhar 39 atividades e o mesmo nmero de susceptibilidades, complicaes e interesses. Nem mesmo para saber o nmero e o nome dos filhos e netos dos ministros.

No passado, os ministros eram poucos, e quando comearam a crescer, quem tentou dar um freio de arrumao foi Fernando Collor. Reduziu a administrao federal a setores maiores, como infraestrutura, economia e questes sociais. Mas precisou dar o dito pelo no dito quando as coisas comearam a apertar para o lado dele, voltando a recriar pastas suprimidas.

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