Justiça bloqueia bens de acusados em ONG que fraudava no Ministério do Turismo

Reportagem de Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, revela que a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens de envolvidos em irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo no período entre 2006 e 2010. Em ação de improbidade administrativa contra a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e seu presidente, Apostole Lazaro Chryssafidis, o Ministério Público Federal pede devolução de R$ 1,9 milhões aos cofres públicos.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP), que aponta “mau uso de verba pública em cinco convênios”. Paralelamente à ação, um inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar. Investigações penais também estão em curso.

A Abetar é uma entidade não-governamental, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Em seu site, a Abetar afirma que tem como principais objetivos defender os interesses das empresas de transporte aéreo regional e de linhas aéreas regionais e “representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis”.

Quando teve início a investigação do Ministério Público Federal a Abetar negou categoricamente qualquer irregularidade.

Segundo o repórter Fausto Macedo, a Abetar informa que sua missão é “defender e promover os interesses dos seus associados, defender a livre concorrência, defender os interesses do transporte aéreo regional de forma profissional e ética, zelando pelos interesses maiores da nação brasileira, pelo desenvolvimento do setor e se apresentando às autoridades como o legítimo interlocutor da aviação regional”, vejam só que tamanho descaramento.

Além da Abetar e de seu presidente, também são réus na ação de improbidade Jordana Karen de Morais Mercado, a contadora Hellem Maria de Silva e Lima, Aline Vanessa Pupim e Lúcia Helena Bizarria Neves, “todas pessoas próximas a Chryssafidis e que auxiliaram no esquema fraudulento, principalmente figurando como sócias das empresas HC Comunicação & Marketing Ltda, Mercado & Mercado Eventos ME, Tosi Treinamentos Ltda, Instituto Nova Cidadania (atualmente denominado Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade – IBEC), WP Comunicação & Marketing Ltda e CH2 Comunicação Corporativa Ltda, que eram as principais beneficiárias dos recursos conveniados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG: Espera-se agora que Justiça Federal bloqueie os bens dos responsáveis pelas outras ONGs que fraudaram convênios não somente com o Ministério do Turismo, mas também com os Ministérios do Trabalho, do Esporte etc. etc. etc.

Espera-se também que o governo pare de sustentar ONGs, que têm de ser financiadas exclusivamente pela iniciativa privada. Mas teremos de esperar sentados, infelizmente.

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